Sim, o décimo terceiro salário tem desconto do FGTS. No entanto, esse valor não é deduzido do 13º salário do trabalhador, mas sim uma contribuição obrigatória do empregador ao Fundo de Garantia.
Em janeiro, seu saldo do FGTS recebe o depósito referente ao 13º. A boa notícia é que você pode antecipar parte desse valor, caso precise. Use o saldo do FGTS para organizar suas finanças, investir em projetos pessoais ou quitar dívidas.
Por exemplo, se um trabalhador recebe R$ 2.000,00 de salário, o FGTS depositado mensalmente será de R$ 160,00 (8%). Quando ele recebe o décimo terceiro salário, o empregador deverá depositar mais R$ 160,00 no FGTS, além do depósito mensal normal, aumentando assim o saldo total acumulado.
As obrigações sobre o 13º salário pago pela empresa ocorrem tanto na primeira parcela quanto na segunda, sendo: 1ª parcela: A empresa é obrigada a calcular e recolher 8% de FGTS sobre o valor pago como adiantamento.
Os pagamentos começam nos dias 6, 7 e 10 de março no valor de até R$ 3 mil de acordo com o saldo disponível na conta de FGTS. A segunda parcela, para valores superiores a R$ 3 mil, será paga a partir de 17, 18 e 20 de junho.
Décimo Terceiro Salário - quando paga? Como calcular o décimo terceiro? Tem FGTS no décimo terceiro?
Quem vai receber o FGTS retido?
Trabalhadores demitidos após 28 de fevereiro de 2025, mesmo que optantes pelo saque-aniversário, terão o saldo retido, podendo sacar apenas a multa rescisória.
O valor de PIS sobre o 13º salário será apresentado no resumo da folha de pagamento e será calculado conforme cálculo do eSocial, sendo 1% sobre a “Base de cálculo da folha do PIS”.
Haverá incidência normal do FGTS sobre a remuneração do gozo das férias e do seu respectivo adicional constitucional. A base de incidência do FGTS é composta da remuneração do gozo das férias, do adicional de 1/3 constitucional e do salário do mês.
O FGTS não é descontado do salário, mas uma obrigação do empregador e seu cálculo deve incidir sobre o total das verbas remuneratórias recebidas pelo empregado como salário, horas extras, adicional noturno, comissões, DSR, férias, 13º salário, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, dentre outras.
1 - Acesse o menu Relatórios > Encargos > Empresa; 2 - Preencha a Competência, selecione o Tipo da folha como '13° Adiantamento' ou '13° Integral' e clique no botão [OK]; 3 - No relatório avalie a coluna FGTS respectiva do empregado, que pode ser comparada ao Tipo de débito correspondente no Portal do FGTS Digital.
As parcelas do décimo terceiro salário possuem valores diferentes: a primeira parcela tende a ser maior, pois não há descontos de INSS e Imposto de Renda. Para calcular a primeira parcela proporcional, comece identificando o valor bruto do último salário do funcionário, ou seja, o salário do mês anterior.
Se a primeira parcela for paga por ocasião das férias, o FGTS deve ser recolhido no mês subsequente. Assim, o pagamento do adiantamento do 13º salário efetuado por ocasião do gozo de férias em janeiro terá recolhimento do FGTS em fevereiro.
A cada ano, o período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.
A primeira parcela é calculada com base na média salarial dos 11 primeiros meses (janeiro a novembro) e paga até 30 de novembro. A segunda parcela, equivalente à complementação dos valores até 11/12 avos, é paga até 20 de dezembro.
O décimo terceiro salário tem desconto do FGTS? Sim, o décimo terceiro salário tem desconto do FGTS. No entanto, esse valor não é deduzido do 13º salário do trabalhador, mas sim uma contribuição obrigatória do empregador ao Fundo de Garantia.
O cálculo do FGTS sobre 13º Salário será realizado por Recibo processado, somando-se os eventos de 13º Salário com incidência de FGTS e deduzindo os eventos de 13º com dedução de FGTS, conforme indicadores “FGTS, Deduz FGTS e Evento de 13º Salário = Sim”, definidos na Tabela de Eventos.
A base de cálculo do 13° salário é o salário bruto, sem deduções ou adiantamentos, devido no mês de dezembro do ano em curso ou, no caso de dispensa, o do mês do acerto da rescisão contratual. . Se a data limite para o pagamento do 13° salário cair em domingo ou feriado, o empregador deve antecipá-lo.
Resumindo, as principais diferenças são que o abono salarial é pago após cinco anos de registro na CTPS e somente é garantido a alguns trabalhadores, que cumprirem certos requisitos, já o 13º salário é pago anualmente e todo trabalhador empregado tem direito a partir do 15º dia da relação contratual de trabalho.
O governo federal publicou nesta sexta-feira (28) a Medida Provisória (MP) nº 1.290 que libera temporariamente o saldo retido de trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025, que optaram pelo Saque-Aniversário.
Para saber o saldo nas suas contas do FGTS, acesse a opção “Confira suas contas FGTS” no aplicativo. O valor a ser recebido após a edição da Medida Provisória é o saldo presente na conta encerrada pela sua demissão durante o período entre 2020 e 2024.
Quem poderá sacar os recursos? Apenas os trabalhadores que haviam optado pelo saque-aniversário e foram demitidos de 2020 até 28 de fevereiro de 2025. A medida do governo não prevê mudanças nas regras de saque para quem pediu demissão.
