É obrigatório o funcionário trabalhar no feriado?
E aqui, a grande dúvida que surge em muitos profissionais é: sou obrigado a trabalhar no feriado? É comum pensarmos que essa prática é proibida, mas saiba que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permite que algumas organizações fiquem em serviço nessas datas, desde que sigam certas normas.O que acontece se eu não for trabalhar no feriado?
Consequências para funcionário que faltar no feriadoEm situações extremas, a demissão por justa causa pode ser aplicada, especialmente se a ausência for repetitiva e injustificada, o que é considerado desídia de trabalho. Ou seja: faltar no feriado dá justa causa!
Sou obrigada a trabalhar dia de feriado?
Sim. Apesar do artigo 70 da CLT proibir atividades profissionais durante feriados nacionais, a legislação abre exceções para serviços considerados essenciais, como setores de indústria, comércio, transportes, comunicações, serviços funerários, atividades ligadas à segurança, entre outros.Sou obrigada a trabalhar no feriado de 20 de novembro?
“Em princípio, todos os trabalhadores contratados pelo regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não devem trabalhar durante o feriado”, de acordo com a advogada Leticia Ribeiro, sócia do escritório Trench Rossi Watanabe.Sou obrigado a TRABALHAR nos FERIADOS?
Qual a lei do feriado 20 de novembro?
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei 14.759/2023, que coloca no calendário de feriados nacionais o Dia da Consciência Negra e o Dia Nacional de Zumbi dos Palmares em dezembro do ano passado.É obrigatório trabalhar no feriado consciência negra?
Meu chefe pode me obrigar a trabalhar no Dia da Consciência Negra? Sim, o empregador pode solicitar o trabalhador no Dia da Consciência Negra desde que haja previsão em acordo coletivo, o pagamento do feriado deve valer o dobro ou gerar uma folga compensatória.Quem não trabalhar no feriado pode ser descontado?
Lei nº 605/49:"Art. 9º - Nas atividades em que não for possível, em virtude das exigências técnicas das empresas, a suspensão do trabalho, nos dias feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga”.Sou obrigada a trabalhar feriado sem receber?
Assim, havendo necessidade de trabalhar em feriados civis e religiosos, o trabalhador deverá receber o seu valor de hora em dobro, exceto nos casos em que a empresa determina que o seu descanso poderá ser usufruído em uma outra data, ou seja, compensação do banco de horas.Pode dar advertência por falta no feriado?
🔹 O desconto ou advertência em feriados só é permitido se o funcionário não comparecer em regime de plantão previamente combinado ou se for convocado e não justificar a ausência. 🔹 Nos casos de falta não justificada, a empresa pode aplicar medidas, mas sempre com base no regulamento interno e na legislação.Faltar em feriado desconta no salário?
O empregado perde a remuneração do dia de repouso quando não tiver cumprido integralmente a jornada de trabalho da semana, salvo se as faltas forem consideradas justificadas. Se na semana em que houve a falta injustificada, ocorrer feriado, este perderá o direito à remuneração do dia respectivo.O que a CLT diz sobre feriados?
O trabalho em feriados segue regras da CLT, garantindo folga ou pagamento em dobro para muitas categorias. Algumas escalas têm regras específicas. A nova portaria de 2025 exigirá negociação coletiva para o comércio, reforçando a necessidade de acordos entre empresas e sindicatos para trabalho nesses dias.É obrigatório trabalhar no feriado em mercado?
A CLT determina que o trabalho em feriados nacionais e religiosos só é obrigatório em setores essenciais ou mediante acordo coletivo. Dessa forma, quem tiver que trabalhar durante o feriado, tem direito a pagamento dobrado ou folga compensatória.Pode-se recusar a trabalhar no feriado?
Nesses casos, o trabalho no feriado é obrigatório devido à necessidade de funcionamento dos setores essenciais normalmente. Portanto, se o trabalho no feriado não estiver previsto no contrato ou normativa coletiva nesse dia, o trabalhador tem o direito de recusar o comparecimento sem sofrer penalidades.Qual o valor de um dia trabalhado no feriado?
Assim, as empresas ficam obrigadas a pagar aos trabalhadores, o dobro da remuneração para o dia de trabalho que coincidir com feriado. Veja o teor de Súmula 444 do TST: “SUM-444 JORNADA DE TRABALHO. NORMA COLETIVA.Pode trabalhar no feriado e não receber?
Se você trabalhou em um feriado e não recebeu a compensação devida, saiba que isso não está certo. A legislação trabalhista protege os seus direitos, garantindo o pagamento adequado ou a compensação por folga.Faltar no feriado pode ser considerado justa causa para demissão?
Diferente do que muitos pensam, a folga sem autorização, ou seja, a falta, pode levar à demissão por justa causa, isso porque, caso o trabalhador já tenha um histórico de faltas injustificadas e problemas de comportamento, essa falta pode ser somada aos outros fatores.É obrigatório trabalhar no feriado 20 de novembro?
Com a aprovação federal, o dia 20 de novembro garante folga ao trabalhador, conforme previsto no artigo 70 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A lei também explica que o trabalho na data é considerado “extraordinário”. Normalmente, o trabalhador é remunerado em dobro ou recebe uma folga compensatória.O que diz a lei sobre trabalhar no feriado?
A partir de 1º de julho de 2025, os trabalhos aos domingos e feriados (para as respectivas atividades) só serão autorizadas por meio de convenção coletiva de trabalho, observada a legislação municipal, conforme estabelece o art. 6-A da Lei 10.101/2000.Quando você falta um dia de trabalho desconta dois?
Faltas no trabalho sem justificativa estão entre os fatores que impactam o cálculo da folha de pagamento. Afinal, cada dia de ausência leva a um desconto equivalente a um dia de trabalho na remuneração do trabalhador.Quando trabalho no feriado, quanto devo receber?
Nos feriados, a remuneração pelos serviços prestados deve ser o dobro da que é recebida em dias com expediente normal de segunda a sábado. Por isso, o valor da hora extra nos feriados é exatamente o dobro da hora de trabalho em dias é o valor pago regularmente com acréscimo de 100%.Quem trabalha 6x1 é obrigado trabalhar no feriado?
Segundo a lei, serviços que funcionam 24 horas por dia podem operar com escalas, desde que sejam cumpridas as regulamentações trabalhistas aplicáveis. Além isso, os trabalhadores que trabalham em 6×1 têm direito a férias e feriados conforme convenções locais.20 de novembro é feriado CLT?
Dia 20 de novembro é feriado ou ponto facultativoA data, que faz alusão à morte de Zumbi dos Palmares, foi idealizada em Porto Alegre e reconhecida oficialmente em dezembro de 2023, quando Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei. 14.759/2023.