O que a Lei 14.874/2024 estabelece?
A Lei nº 14.874/2024, que estabelece o novo marco legal de pesquisas com seres humanos por instituições públicas e privadas, acaba de entrar em vigor.Qual é a nova lei que regulamenta a pesquisa clínica no Brasil?
A Lei 14.874/2024, que entrou em vigor no dia 28 de agosto, disciplina a pesquisa com seres humanos e traz inovações para o tema. Entretanto, antes de sua vigência esses estudos já tinham regulamentações.Qual a resolução que regulamenta a pesquisa em saúde envolvendo seres humanos?
Resolução nº 466, de 12 de dezembro de 2012. — Conselho Nacional de Saúde.O que muda com a lei 14874?
É vedada a remuneração do participante ou a concessão de qualquer tipo de vantagem por sua participação em pesquisa. Contudo, a Lei nº 14.874/2024 permite o pagamento para a participação de indivíduos saudáveis em ensaios clínicos de fase I ou de bioequivalência, desde que observados alguns requisitos previstos na lei.Responsabilidade civil no direito à saúde - Fernanda Terrazas
O que diz a Lei 12408?
ALTERA O ART. 65 DA LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998, PARA DESCRIMINALIZAR O ATO DE GRAFITAR, E DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE TINTAS EM EMBALAGENS DO TIPO AEROSSOL A MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS.O que é pesquisa clínica?
Pesquisa Clínica, ensaio clínico ou estudo clínico são os termos utilizados para denominar um processo de investigação científica envolvendo seres humanos.O que é a resolução 580/2018?
A Resolução CNS nº 580, de 22 de março de 2018 foi homologada para regulamentar o item XIII. 4 da Resolução nº 466/12, que prevê resolução complementar tratando das especificidades éticas das pesquisas de interesse estratégico para o SUS.O que diz a resolução 466/12?
Com uma alteração na Resolução CNS 466/12, no item pertinente, o texto diz: “pesquisas com coordenação e ou patrocínio originados fora do Brasil, excetuadas aquelas com copatrocínio do Governo Brasileiro”; entendemos, assim, que qualquer copatrocínio do governo exclui a necessidade de envio para CONEP.O que diz a legislação brasileira sobre pesquisa em seres humanos?
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (29) a Lei 14874/24, que cria regras para a realização de pesquisa clínica com seres humanos e estabelece o controle das práticas clínicas por meio de comitês de ética.O que é a Lei de Ética em Pesquisa?
Ética e boas práticas: entenda a nova lei sobre pesquisas com seres humanos. Em 28 de maio de 2024, foi sancionada a Lei nº 14.874, que estabelece regras e boas práticas para pesquisas com seres humanos por instituições públicas ou privadas no Brasil e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos.Qual a lei que regulamenta o Conselho de Saúde?
LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.O que é consentimento informado na pesquisa?
O processo de consentimento livre e esclarecido tem por objetivo permitir que a pessoa que está sendo convidada a participar de um projeto de pesquisa compreenda os procedimentos, riscos, desconfortos, benefícios e direitos envolvidos, visando permitir uma decisão autônoma.O que muda com a Lei no 14.874 de 28 de maio de 2024?
LEI Nº 14.874, DE 28 DE MAIO DE 2024Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos.
Qual é a Lei que ampara e regulamenta a inovação no Brasil?
LEI Nº 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
Quais são as leis que no Brasil tratam de inovação?
Lei nº 13.243/2016 – Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação e altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, a Lei ...Qual a diferença entre a resolução 466 e 510?
Resolução CNS nº 466/2012: Regulamenta as pesquisas envolvendo os seres humanos. Resolução CNS nº 510/2016: Normas aplicáveis às pesquisas em Ciências Humanas e Sociais.O que a Resolução n° 466/12 do Conselho Nacional de Saúde define?
Aprova as diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos e revoga as Resoluções CNS nos. 196/96, 303/2000 e 404/2008. Aprova as diretrizes e normas de pesquisas envolvendo seres humanos e revoga as Resoluções CNS nos.Quais projetos de pesquisa devem ser analisados pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CEP)?
466/12, todo e qualquer projeto de pesquisa relativo a seres humanos (direta ou indiretamente) deve ser submetido à apreciação de um CEP. Vale ressaltar que incluem os projetos com dados secundários, pesquisas sociológicas, antropológicas e epidemiológicas.O que é a resolução 275?
Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Indústrias de Alimentos.O que é a Norma Operacional 001?
Organização e funcionamento do Sistema CEP/CONEP, e sobre os procedimentos para submissão, avaliação e acompanhamento da pesquisa e de desenvolvimento envolvendo seres humanos no Brasil.O que é resolução do Confea?
As resoluções e decisões normativas são normas editadas pelo Confea, que regulamentam a fiscalização e o exercício profissional.Quais são as 4 fases da pesquisa clínica?
Este artigo detalha as diferentes fases da pesquisa clínica, destacando a importância de cada uma para o avanço da medicina.
- Fase 1: Estudos Iniciais de Segurança. ...
- Fase 2: Estudos de Eficácia e Segurança. ...
- Fase 3: Estudos de Confirmação. ...
- Fase 4: Estudos Pós-Mercado. ...
- A Importância das Fases da Pesquisa Clínica.