No aviso prévio indenizado, o empregador paga ao empregado o valor correspondente ao salário do período de aviso prévio, sem a necessidade de o empregado continuar trabalhando. Já no aviso prévio trabalhado, o empregado permanece exercendo suas funções durante o período de aviso prévio e recebe seu salário normalmente.
Se o empregado pagava o aviso prévio por iniciativa de sua da demissão, recebe os dias trabalhados, mas tem de pagar ao empregador os dias restantes do aviso. Se o empregado cumpria aviso prévio por iniciativa do empregador, recebe os dias trabalhados, e ninguém deve a ninguém os dias restantes.
Então, quando esse prazo terminar, você receberá o salário dos dias que foram trabalhados no aviso (porque as faltas podem ser descontadas), além do valor proporcional às férias e ao décimo terceiro salário.
13º salário de acordo com os meses trabalhados; férias vencidas e proporcionais com adicional de 1/3; FGTS; multa indenizatória no valor correspondente a 40% do saldo do FGTS acumulado durante o período de trabalho.
Durante esse tempo, o empregado tem direito a: Salário integral: o trabalhador receberá seu salário normal. Redução de jornada: em alguns casos, pode optar por trabalhar 2 horas a menos por dia ou não trabalhar na última semana do aviso, ou seja, nos últimos 7 dias.
COMO FUNCIONA O AVISO PRÉVIO TRABALHADO | PEDIDO DE DEMISSÃO E DISPENSA SEM JUSTA CAUSA
Quais os direitos de quem cumpre o aviso prévio?
O que o colaborador recebe cumprindo o aviso prévio? Ao cumprir o aviso prévio da forma correta, o colaborador tem direito a receber o salário integral do mês correspondente, além de todos os benefícios habituais, como vale-transporte e vale-alimentação, que a empresa fornece.
O salário vem junto com a rescisão? Sim, o salário referente aos dias trabalhados no mês da rescisão deve ser pago junto com as verbas rescisórias. O valor corresponde ao período trabalhado, desde o primeiro dia do mês até o último dia do vínculo empregatício.
O cálculo consiste em pegar o seu salário base – o último registrado em sua carteira de trabalho – e dividir por 30 (prazo mínimo) chegando no valor do seu salário por dia de trabalho. Depois, você multiplica pela quantidade de dias do aviso prévio. O resultado é o valor que deve receber.
O aviso prévio trabalhado pode ser vantajoso para o empregado porque dá a ele tempo de procurar um novo emprego e fazer a transição com calma. Já para a empresa, ele oferece vantagem se ainda não houver ninguém para substituir o colaborador que está saindo.
Qual o valor da multa por não cumprir o aviso prévio? Quando um trabalhador pede demissão e não cumpre o aviso prévio, ele deverá pagar uma multa rescisória para a empresa. O valor dessa multa corresponde ao salário do período do aviso prévio não cumprido, ou seja, o valor de um mês de salário.
Para calcular, basta dividir o valor do salário mensal pela quantidade de dias do mês da rescisão. Em seguida, multiplique o resultado pelos dias trabalhados.
Nesse caso, você terá descontado da sua rescisão o valor referente a 15 dias, ou seja, R$ 2 mil. Veja o cálculo: R$ 4 mil (salário mensal) = R$ 133 (média de salário por dia) 15 dias não trabalhados de aviso prévio x R$ 133 = desconto de R$ 2 mil.
Quem está de aviso prévio recebe adiantamento salarial?
Quando o rompimento do contrato de trabalho é feito por parte da empresa, ela precisa adiantar o salário referente ao período do aviso, pagando o valor junto com a rescisão, que deve acontecer em 10 dias corridos após o desligamento.
Quanto tempo depois de assinar o aviso prévio eu recebo?
O empregador deve garantir que a rescisão do contrato de trabalho seja realizada de acordo com as regras legais, de forma a evitar o pagamento de multas previstas no artigo 477 da CLT. O prazo para o pagamento da rescisão é de 10 dias corridos, a contar do término do contrato.
Isso significa que, se o colaborador cumprir o aviso prévio, a empresa deve pagar o salário integral e todos os demais direitos (horas extras, gratificações, adicional noturno ou insalubridade, férias e 13º salário proporcionais, FGTS, entre outros) no dia do desligamento do funcionário.
Se você pedir demissão, também deve cumprir o aviso prévio de, no mínimo, 30 dias, a menos que haja um acordo com o empregador para a dispensa dessa obrigação. Caso você não cumpra o aviso prévio, o valor correspondente a ele será descontado das suas verbas rescisórias.
Verbas rescisórias são valores, presentes dentro dos direitos trabalhistas, destinados aos colaboradores que têm seu contrato encerrado com a empresa. Os valores da verba rescisória e quais verbas o colaborador receberá dependem do tipo de demissão.
Isso significa que, ao final dos 30 dias de aviso, o funcionário deve receber o salário do período em que trabalhou e as verbas rescisórias. Já no caso do aviso prévio indenizado, a empresa tem até 10 dias de prazo, a partir do dia da demissão do funcionário, para realizar o pagamento das verbas rescisórias.
Para saber qual será o valor a receber, é necessário verificar essa quantia e multiplicá-la por 0,40, que representa a porcentagem da multa rescisória de 40%. Quem trabalhou por 12 anos e acumulou R$ 10 mil no Fundo de Garantia, por exemplo, irá receber R$ 4 mil de multa rescisória.
A lei estabelece que o período de sobreaviso será pago com base no salário. A norma determina que o valor é de 1/3 do salário normal. Para calcular, é preciso primeiro encontrar o valor da hora-salário.
Como funciona a multa de 40% quando é mandado embora?
A multa de 40% do saldo repassado pelo empregador ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma indenização paga pelo empregador ao colaborador, e não um benefício repassado pela União para este trabalhador. Mais uma vez: quem paga a multa é o empregador, e não o Governo Federal.
Na rescisão sem justa causa, devem ser pagos: saldo de salário, férias vencidas e proporcionais com acréscimo de 1/3, 13º salário proporcional, aviso prévio, multa rescisória sobre FGTS e liberação do seguro-desemprego.
Existem duas maneiras de reduzir a jornada de trabalho durante o aviso prévio trabalhado: diminuir duas horas por dia na carga horária ou não trabalhar nos últimos sete dias do aviso – e quem escolhe é o funcionário.
