O que é término de remissão?
Em sentido jurídico, pode significar perdão da dívida, do tributo ou da multa. No Direito Penal, a remissão é a graça ou o indulto. Exemplo: A remissão da dívida, aceita pelo devedor, extingue a obrigação, mas sem prejuízo de terceiro (artigo 385, Código Civil).O que vem a ser remissão?
REMIÇÃO (verbo remir): perdão oneroso, por meio de algum esforço, como estudo ou trabalho. Ex.: Remição de pena pela leitura alcança mais de 550 presos em Governador Valadares. REMISSÃO (verbo remitir): perdão por compaixão, por misericórdia, sem nenhum ônus.O que é solicitar remissão?
Os contribuintes que não possuam condições financeiras de efetuar o pagamento do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo podem solicitar a remissão dos débitos (que é o perdão da dívida). Será feita uma avaliação social, para se identificar o nível de vulnerabilidade social da família.O que significa remissão em um plano de saúde?
Pela remissão, o cônjuge e os dependentes que já participavam do plano de saúde quando do falecimento do titular, ficam perdoados do pagamento das mensalidades pelo período em que durar a remissão, mas mantêm todos os direitos, obrigações e garantias do contrato.A morte do titular não extingue o plano de saúde para dependentes: entenda! #direitoasaude #remissão
O que significa um paciente em remissão?
“O termo remissão é usado para descrever quando houve resposta ao tratamento, ou seja, não há mais sinais identificáveis da doença nos exames de imagem e houve redução do marcador tumoral nos exames de sangue”, cita a cirurgiã oncológica Mariana de Castro Grass, do COP – Centro de Oncologia do Paraná.O que acontece quando o titular do plano de saúde morre?
Deve ser assegurado ao beneficiário dependente a permanência no plano de saúde nas mesmas condições em que se encontrava, desde que assuma o pagamento integral das mensalidades. Ou seja, devem ser mantidas as mesmas coberturas, os mesmos índices de reajuste e todas as cláusulas contratuais já anteriormente contratadas.Quais são os tipos de remissão?
Porém, se a remissão não for aceita pelo devedor, nada o impedirá de efetuar o pagamento, podendo fazê-lo por consignação. A remissão pode ser total ou parcial (quanto ao seu objeto), ou, ainda, expressa, tácita ou presumida (quanto à forma).Quando se aplica a remissão?
- a remissão feita pelo juiz pode ser concedida a qualquer momento antes da sentença, mas deve sempre ser precedida de manifestação do Ministério Público.Quanto tempo dura a remissão?
"A duração de uma remissão é extremamente variável, pois depende do tipo de doença. Pode ser um período curto, de apenas alguns meses, ou pode durar bastante tempo, o que pode até ser confundido com uma cura.Quem concede a remissão?
o Ministério Público a conceder a remissão, como forma de exclusão do processo (art.O que significa pedido de remição?
Preso pode diminuir tempo de cumprimento de pena por trabalho ou estudo. A Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, também conhecida como Lei de Execuções Penais – LEP, regulamenta em seu texto a diminuição de pena do preso por trabalho ou estudo.O que significa ficar em remissão?
A cura significa que não há vestígios do câncer após o tratamento e que o tumor nunca mais voltará. A remissão significa que os sinais e sintomas do câncer estão reduzidos ou ausentes.O que significa "Declarada a remissão"?
Significa que um juiz ou uma juíza confirmou o perdão oferecido pelo Ministério Público ao menor infrator.Qual o sinônimo de remissão?
sem remissãoOrigem etimológica: latim remissio, -onis, restituição, entrega, afrouxamento, brandura, indulgência.
O que significa entrar em remissão?
"Remissão é quando o câncer não é mais detectado por nenhum exame. Pode ser que tenha sido curado, porém, pode ser que tenha reduzido muito e os métodos disponíveis não conseguem detectá-lo, mas não tenha desaparecido completamente. Apenas não conseguimos detectar o câncer.Quando o paciente entra em remissão?
A remissão é um termo usado para descrever a redução ou desaparecimento dos sintomas e sinais do câncer. Todavia, no contexto oncológico, implica que os sinais visíveis ou mensuráveis da doença tenham diminuído após o tratamento, muitas vezes a ponto de não serem mais detectáveis.Quando cabe remissão?
A remissão prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente pode ser aplicada em qualquer fase do procedimento menorista, uma vez que prescinde de comprovação da materialidade e da autoria do ato infracional, nem implica em reconhecimento de antecedentes infracionais.Quais são os requisitos da remissão?
Requisitos. Para caracterizar-se como remissão, a relação obrigacional deve respeitar os seguintes requisitos: Ânimo ou vontade do credor para perdoar; Aceitação do perdão pelo devedor, caracterizando, assim, a remissão como de natureza bilateral.O que significa o termo remissão?
Termo: RemissãoReferência a uma norma jurídica ou a parte dela. Conceito Específico: Remissão <quanto à localização do objeto da referência> . Tradução: Cross-reference (Inglês); Remisión (Espanhol).
O que é uma pessoa em remissão?
Fase da doença em que não há sinais de atividade da mesma. A ausência de sinais pode não significar a cura completa, podendo haver risco de recidiva.Como funciona a remição?
Consiste na redução de um dia de pena por três dias trabalhados, pelo condenado que cumpre pena em regime fechado ou semiaberto (artigo 126, parágrafo 1º, da Lei de Execução Penal).O que precisa ser cancelado quando alguém morre?
4º Passo: Documentos e Contas do Falecido
- Cancelar o RG e Carteira de Motorista. Os Cartórios de Registro Civil, após a emissão da Certidão de Óbito, enviarão comunicação aos órgãos emissores, para o cancelamento dos devidos documentos. ...
- Cancelar o Titulo de Eleitor. ...
- Cancelar o CPF. ...
- Encerrar Contas Bancárias.