O que acontece com o dinheiro que fica retido no FGTS?
O saldo fica retido. O trabalhador recebe apenas os 40% de multa rescisória. Após dois anos, este trabalhador pode voltar para a modalidade saque-rescisão, ou seja, volta a ter direito a resgatar todo o seu Fundo caso seja demitido novamente.
O restante do saldo permanece na conta e só pode ser acessado em saques-aniversário subsequentes. A medida do governo vai liberar esse saldo que fica na conta do fundo.
A adesão ou o retorno ao saque-rescisão pode ser feito por meio do aplicativo ou do site do FGTS. Ao solicitar a mudança, ela só terá efeito a partir do primeiro dia do 25º mês, ou seja, dois anos e um mês após a solicitação.
Isso significa que, mesmo com a nova MP, os valores bloqueados por empréstimo não serão liberados para saque. Caso você possua uma parte do saldo não comprometida com empréstimos, essa parte do dinheiro vai estar disponível para saque de acordo com as novas regras.
O governo publicou a medida provisória que libera o dinheiro retido do FGTS para quem perdeu o emprego e tinha optado pelo saque-aniversário. A medida vale para os trabalhadores demitidos entre 1º de janeiro de 2020 a esta sexta-feira (28).
O governo federal publicou nesta sexta-feira (28) a Medida Provisória (MP) nº 1.290 que libera temporariamente o saldo retido de trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025, que optaram pelo Saque-Aniversário.
O governo federal publica nesta sexta-feira (28) a medida provisória que libera o saque do FGTS aos trabalhadores demitidos sem justa causa e que optaram pelo saque-aniversário - modalidade que bloqueia por 2 anos o saldo nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
O saldo em retido é a soma dos movimentos do tipo: cobranças BDP e desconto de comissões das reservas que mantemos em custódia até à data de disponibilidade (de acordo com a política de cancelamento, garantia antifraude ou outros requisitos, tais como a validação do seu perfil).
Verificar o motivo do saldo estar bloqueado pelo extrato FGTS; Resolver a pendência necessária (empréstimo, ação judicial ou dados pessoais); Solicitar o desbloqueio numa agência da Caixa ou pelo número 4004 0 104; Optar por uma das modalidades de saque disponíveis no aplicativo FGTS.
Com isso, o resto do montante fica retido na conta e é apenas liberado anualmente, no mês de aniversário do trabalhador. Esse sistema faz com que o trabalhador espere até dois anos para que todo o valor que esteja na conta do FGTS seja liberado.
O saldo retido do FGTS causado pelo saque-aniversário pode ser desbloqueado quando o trabalhador retorna à modalidade de saque-rescisão. Mas vale lembrar que, ao solicitar essa troca, existe um prazo de 25 meses para que a mudança passe a valer.
Basta acessar o aplicativo do FGTS para consultar os valores já liberados e solicitar o saque, indicando uma conta de sua titularidade, de qualquer Banco. Tudo 100% digital, sem precisar ir à uma agência. A funcionalidade está disponível desde fevereiro de 2020.
Atualmente, o trabalhador que pede demissão não pode movimentar o saldo no FGTS. Os créditos são liberados apenas quando a rescisão se dá por iniciativa do empregador. Para Oliveira, a regra trata de forma desigual os dois polos da relação trabalhista (empregado e empregador).
Quem usou o saldo do FGTS como garantia de empréstimos pode sacar? Sim, mas apenas a parcela não comprometida. Se todo o saldo foi utilizado como garantia de crédito, não haverá valor disponível para saque.
O saldo retido em contas do FGTS começa a ser depositado em 13 de março para 12,1 milhões de trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025 e que optaram pelo saque-aniversário. O governo federal publicou a Medida Provisória (MP 1.290) que libera o dinheiro.
O dinheiro é retido quando você tem contestações que ainda não foram resolvidas. Caso elas sejam resolvidas a seu favor, esse valor voltará para o seu "Dinheiro disponível". Se a resolução não for a seu favor, vamos debitar o valor da sua conta.
O saldo do FGTS bloqueado significa que o trabalhador não pode movimentar o dinheiro da conta, ou seja, ele está indisponível e não pode ser usado ou sacado.
Quando vai ser liberado o saldo bloqueado do FGTS?
Apenas liberou os valores bloqueados a quem foi demitido. O dinheiro será pago pela Caixa Econômica Federal em duas etapas: uma em março e outra em junho. Quem cadastrou a conta bancária no aplicativo FGTS, cerca de 85% do público-alvo, receberá independentemente do mês de nascimento.
O saldo fica retido. O trabalhador recebe apenas os 40% de multa rescisória. Após dois anos, este trabalhador pode voltar para a modalidade saque-rescisão, ou seja, volta a ter direito a resgatar todo o seu Fundo caso seja demitido novamente.
O trabalhador demitido desde 2020 que aderiu ao saque-aniversário não terá de sair da modalidade para sacar o saldo retido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), esclareceu nesta quinta-feira (27) o Palácio do Planalto.
Quem optou pelo saque-aniversário pode sacar o FGTS?
Após o dia 28 de fevereiro, data da publicação da MP, os trabalhadores optantes pelo Saque-Aniversário ou que vierem a optar pela modalidade e forem demitidos não poderão acessar o saldo do FGTS, que permanecerá retido. A partir da publicação da MP, os trabalhadores terão 90 dias para sacar os seus recursos do FGTS.
