D) Onerosidade: É o pagamento, pelo empregador, ao empregado uma determinada remuneração em função do contrato de trabalho firmado por ambos; E) Subordinação: É a direção da prestação laboral pelo empregador, sendo que, será este que determinará o modo como o trabalho será realizado.
O princípio da onerosidade, estabelecido no artigo 4º do Decreto-Lei nº280/2007, de 7 de agosto, assume particular relevância para a racionalização do uso e a eficiência da ocupação do património imobiliário público, na medida em que faz refletir um encargo sobre a utilização ou ocupação dos imóveis ou partes de ...
Ato oneroso é todo aquele que gera obrigações e vantagens para ambas as partes, como, por exemplo: contrato de compra e venda, onde existe a obrigação, por parte do vendedor, de dar a casa e do comprador de pagar por esta casa, assim como existe a vantagem, por parte do vendedor, de receber o pagamento e do comprador ...
Esse termo é muito utilizado no direito e refere-se a uma transação ou aquisição que envolve pagamento ou algum tipo de contraprestação. Ou seja, quando algo é transferido ou adquirido em troca de um valor, seja ele dinheiro ou outro bem.
Os bens adquiridos onerosamente apenas não se comunicam quandoconfiguram bens de uso pessoal ou instrumentos da profissão ou aindaquando há sub-rogação de bens particulares, o que deve ser provadoem cada caso.
Ato oneroso é aquele que produz vantagens e obrigações para todas as partes envolvidas, de modo que esse imposto não é cobrado no caso de doações. “Inter vivos” significa que o negócio é realizado entre pessoas vivas, ou seja, não se incluem no ITBI as transmissões por herança.
III - A obrigação excessivamente onerosa é aquela que ultrapassa os parâmetros do razoável quando comparada com outras similares e, não, a onerosa somente para a parte que a contrata. IV - Ausente prova da onerosidade excessiva, resta inviável o acolhimento da tese defensiva de estado de perigo.
Contratos onerosos são aqueles em que existem vantagens e ônus para am- bas as partes. Contratos gratuitos são aqueles em que existem vantagens apenas para uma das partes e ônus para outra. Exemplo: doação, mútuo.
A onerosidade deve ser vista sob dois ângulos: Objetivo = há o pagamento feito pelo empregador para remunerar os serviços prestados pelo empregado. Subjetivo = há intenção contraprestativa, principalmente do empregado, que presta os serviços esperando uma contrapartida pecuniária do empregador.
Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil): "Art. 805. Quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado."
4- Onerosidade - toda prestação exige uma contraprestação salarial. Portanto, o empregado deve provar que recebia salário do empregador. Caso o empregador tenha deixado de pagar o salário, a simples promessa de pagamento já configura a onerosidade.
Ela se refere à obrigação do empregador de remunerar o empregado pelo serviço prestado. De acordo com a legislação trabalhista, um contrato de trabalho é considerado oneroso quando há a contraprestação financeira por parte do empregador, que se manifesta por meio do pagamento do salário.
A onerosidade excessiva é uma situação jurídica em que o cumprimento de um contrato se torna excessivamente oneroso para uma das partes devido a eventos extraordinários e imprevisíveis. Esta situação pode levar à revisão ou resolução do contrato, para evitar que uma das partes seja prejudicada.
A viúva tem direito a 75% dos bens em casos específicos, como na ausência de descendentes e ascendentes do falecido. Isso ocorre quando o regime de bens adotado no casamento é o de comunhão universal ou parcial.
É possível vender um imóvel sozinho mesmo sendo casado?
Sim, é totalmente possível, visto que o art. 1.723 e seguintes do CC disciplinam essa matéria e não existem diferenças, nesse caso, em relação ao que é aplicado no casamento.
A comunhão de aquestos, ponto central da súmula 377, era considerada pelo STJ e pela doutrina como absoluta e resultado de mero esforço presumido entre cônjuges, atualmente a referida comunhão dos aquestos se mostra relativa, exigindo prova de esforço comum, circunstância que reduz substancialmente o desenho de seus ...
