A Lei 14.701 traz a previsão da teoria do Marco Temporal, no artigo 4º, a qual estabelece que os povos indígenas tinham que estar habitando determinados locais em 5 de outubro de 1988 para que seja possível realizar a demarcação de terra indígena de ocupação tradicional.
O Supremo Tribunal Federal realizou nesta segunda-feira (3) a primeira audiência de conciliação deste ano sobre a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) para demarcação de terras indígenas. O encontro marcou a conclusão dos debates sobre os artigos da legislação.
Por que os povos indígenas são contra o marco temporal?
Representantes dos povos indígenas afirmam que o marco temporal ameaça a sobrevivência de muitas comunidades indígenas e de florestas. Afirmam também que trará o caos jurídico ao País e muitos conflitos em áreas já pacificadas, por provocar a revisão de reservas já demarcadas.
Segundo a tese do marco temporal, os povos indígenas teriam direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam na data de promulgação da Constituição de 1988. Em setembro de 2023, o STF decidiu que a data não pode ser utilizada para definir a ocupação tradicional da terra pelas comunidades indígenas.
Com a tese do marco temporal, aumenta a dificuldade do Estado brasileiro em realizar a demarcação de terra indígena e ocupação tradicional, ou seja, de efetivar o direito à proteção e a efetivação do direito às terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.
A Lei 14.701 traz a previsão da teoria do Marco Temporal, no artigo 4º, a qual estabelece que os povos indígenas tinham que estar habitando determinados locais em 5 de outubro de 1988 para que seja possível realizar a demarcação de terra indígena de ocupação tradicional.
Quais são os aspectos negativos do marco temporal?
O marco temporal, segundo a plataforma, aumentaria o desmatamento e, assim, prejudicaria investimentos no agronegócio e no setor de energia no Brasil. “Os ecossistemas terrestres e marinhos do Brasil fornecem benefícios estimados em pelo menos 5 trilhões de dólares anuais.
Qual o posicionamento dos indígenas sobre a tese do marco temporal?
Em setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por 9 votos a 2, a tese do marco temporal. A Corte entendeu que a data da promulgação da CF/88 não pode ser utilizada para definir a ocupação tradicional das terras indígenas ao concluir o julgamento, que teve início em 2021.
Quem faz a demarcação das terras para os indígenas?
Após a homologação, a Funai procede com o registro da terra indígena na Secretaria do Patrimônio da União e nos cartórios de registros de imóveis, por ser uma terra pública de usufruto exclusivo dos povos indígenas.
Constatamos que o marco temporal pode impactar uma área equivalente a mais de 1,2 milhão de campos de futebol. Além disso, as terras indígenas desempenham um papel fundamental na preservação da biodiversidade, abrigando 85,7% das espécies de vertebrados ameaçadas no Brasil.
O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a tese jurídica do marco temporal para a demarcação de terras indígenas consolida a volta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), tendo em vista que o resultado atendeu a um pedido do órgão indigenista.
Quais são os impactos da demarcação de terras indígenas?
A demarcação de terras indígenas é a principal maneira de assegurar saúde, educação, segurança, manutenção das culturas e cidadania aos povos indígenas. Por isso, a regularização dos territórios é a prioridade da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
A tese do marco temporal, criada em 2009 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para demarcar o território Raposa Serra do Sol, em Roraima (RR), foi pensada especificamente para o caso.
A proteção dessas áreas é essencial para a manutenção de ecossistemas que regulam o clima. A luta contra a Lei 14.701 e o Marco Temporal é, antes de tudo, uma luta pela justiça social, pela defesa dos direitos dos povos indígenas e pela conservação do meio ambiente.
A demarcação das terras indígenas é um direito constitucional e visa garantir a autodeterminação, a autonomia e a proteção dos direitos dos povos indígenas, bem como sua participação ativa na gestão e preservação desses territórios.
A denominação "povos indígenas isolados" se refere especificamente a grupos indígenas com ausência de relações permanentes com as sociedades nacionais ou com pouca frequência de interação, seja com não-índios, seja com outros povos indígenas.
Qual o valor da bolsa? onde habitam, os estudantes indígenas e quilombolas têm di- reito a receber uma bolsa no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), correspondente a pelo menos o dobro do valor recebido pelos demais estudantes e independente da carga horária do curso.
O direito à terra é um direito humano fundamental para preservar a cultura e existência dos povos originários. É necessário que a autonomia dos quilombolas, povos indígenas e ribeirinhos seja garantida, assim como a proteção dessas terras [6].
Qual é o órgão no Brasil responsável pela demarcação de terras indígenas?
Cabe à FUNAI promover estudos de identificação e delimitação, demarcação, regularização fundiária e registro das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas, além de monitorar e fiscalizar as terras indígenas.
Porque os povos indígenas são contra o marco temporal?
A tese do marco temporal afirmava que os povos indígenas apenas possuíam direito às terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da CF, em 5 de outubro de 1988. Assim, os povos originários só poderiam reivindicar a posse de áreas que ocupavam até essa data.
A demarcação de territórios é um dos maiores desafios: cerca de 98% das terras demarcadas no país estão na Amazônia Legal, sendo que os outros 2% ficam nas regiões nordeste, sudeste, centro-oeste e sul. Com a divisão atual, 45% da população indígena permanece confinada a esse espaço de menor percentual.
O que significa marco temporal em terras indígenas?
O que é o marco temporal? É o recorte para definir que os povos indígenas apenas poderão ocupar as terras que ocupavam ou disputavam a sua posse (renitente esbulho como sinônimo de conflito possessório) na data da promulgação da Constituição.
231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
As respostas revelam que os índios têm aspirações semelhantes às da nova classe média nacional, ou seja, querem progredir socialmente por meio do trabalho e dos estudos. Eles sonham com os mesmos bens de consumo e confortos da vida moderna, sem deixar de valorizar sua cultura.
Como o marco temporal afeta o agronegócio e os ecossistemas?
Resumo: A lei do marco temporal está interligada aos conflitos entre desenvolvimento econômico, preservação dos ecossistemas e a demarcação de terras indígenas. A expansão do agronegócio frequentemente pressiona por novas áreas, gerando conflitos de terra, desmatamento e degradação ambiental.