O governo vai cobrar imposto sobre o Pix?

Editada medida provisória que proíbe cobrança extra pelo pagamento com PIX. O presidente Lula editou a Medida Provisória 1288/2025 que proíbe a cobrança de taxa das transferências via Pix, que também não será objeto de imposto, tributo ou contribuição.
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É verdade que o Pix vai ser cobrado taxa?

A iniciativa ocorre após a propagação de fake news sobre o método de pagamento, que tem como característica a gratuidade. Pagar com Pix, ressalta a MP, equivale a pagar em dinheiro. Ou seja, não incide tributo, imposto, taxa, ontribuição, e fica assegurado o sigilo do usuários.
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É verdade que vai ter imposto no Pix?

Não. “Não existe cobrança por PIX, cobrança de imposto ou taxa sobre PIX.
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Qual o limite de Pix para não pagar imposto?

Ou seja, as instituições financeiras deveriam informar à Receita Federal movimentações de clientes que receberem mensalmente transferências Pix ou gastarem no cartão de crédito: Mais de R$ 5 mil, se pessoa física; ou. A partir de R$ 15 mil, se pessoa jurídica.
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É verdade que o Pix vai ser taxado em 2025?

Medida provisória garante que Pix não será taxado. Medida provisória editada pelo governo federal garante que as transações feitas por meio do Pix não serão taxadas. Essa medida (MP 1.288/2025) foi publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira (16).
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Pix 2025: O que mudou na regra da Receita Federal? Vai ter imposto e taxa? Entenda o caso

Vai existir taxação do Pix?

O Pix já pode ser taxado desde 2020 em situações específicas, como transações comerciais feitas por pessoas jurídicas. Em 2024, o Banco Central regulamentou mais detalhes sobre essas cobranças, sem alterações para pessoas físicas em usos não comerciais.
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O que acontece se eu movimentar mais de 5 mil no Pix?

Quem movimenta mais de R$ 5 mil vai pagar imposto? “Não, não haverá tributação sobre as movimentações financeiras”, reforça Veronezi.
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Quando começa a valer a taxação do Pix?

A norma começou a valer em 1º de janeiro deste ano. Os bancos também deverão repassar ao Fisco informações relacionadas a operações com cartão de crédito, além de transações realizadas por TED e DOC.
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Quanto posso movimentar no meu CPF em 2025?

O Imposto de Renda 2025 tem como ano-calendário 2024, ou seja, considera os rendimentos e despesas do ano anterior. A Receita Federal, responsável pela administração do imposto, estabelece que pessoas físicas (CPF) com renda mensal inferior a R$ 2.259,20 estão isentas da tributação.
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O Pix é rastreado pela Receita Federal?

Desde 2020, quando o serviço do Banco Central do Brasil foi disponibilizado ao público, o Pix é contabilizado no montante global mensalmente movimentado a crédito ou a débito, a informação recebida pela Receita Federal.
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O governo pode taxar o Pix?

Medida provisória define como prática abusiva a cobrança de qualquer taxa sobre Pix. O governo federal editou nesta quinta-feira (16) a Medida Provisória (MP) 1288/25, que tem como principal objetivo reforçar a regra que proíbe a cobrança de taxas em transações financeiras via Pix.
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Foi aprovado o imposto do Pix?

Editada medida provisória que proíbe cobrança extra pelo pagamento com PIX. O presidente Lula editou a Medida Provisória 1288/2025 que proíbe a cobrança de taxa das transferências via Pix, que também não será objeto de imposto, tributo ou contribuição.
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O que o governo diz sobre o Pix?

“A Medida Provisória está garantindo que o consumidor tenha o direito de, se o pagamento em Pix estiver disponível no estabelecimento, que ele pague exatamente o valor que pagaria em dinheiro. E configura uma prática abusiva não adotar essa regra, porque Pix é dinheiro”, disse.
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Qual a nova regra do Pix 2025?

Desde 1º de janeiro de 2025, apenas instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central (BC) podem solicitar adesão ao Pix. Essa medida visa fortalecer a segurança e o controle do sistema, restringindo o acesso a empresas que seguem regulamentações específicas.
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Vai ter que declarar Pix?

Mas todos temos a obrigação de declarar aquilo que recebemos de renda e receita, seja via Pix, TED, dinheiro vivo, cartão, etc", esclarece Júlio Cesar Machado, especialista em Direito Tributário do Briganti Advogados.
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De quem foi o projeto de taxar o Pix?

É falso que o Governo Federal tenha criado tributos sobre o uso do Pix. A edição da IN RFB nº 2219/2024 não implicou qualquer aumento de tributação.
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O que acontece se eu movimentar muito dinheiro no meu CPF?

Riscos de movimentar valores elevados no CPF

Multas e juros: A omissão de rendimentos tributáveis ou inconsistências na declaração podem resultar em multas de 20% a 150% do imposto devido, além de juros baseados na taxa Selic.
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O que acontece se fizer Pix acima de 5 mil?

Pix acima de R$ 5 mil será taxado

O limite para empresas é de R$ 15 mil mensais. Isso vale para transações via Pix, TED, DOC e cartão de crédito.
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É 5 mil por banco ou por CPF?

A partir de 1 de janeiro de 2025, entrou em vigor uma nova regra que exige que bancos e instituições financeiras informem à Receita Federal todas as transações feitas via pix que superem R$ 5 mil para pessoas físicas (CPF) em um único mês.
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É verdade que Pix vai ser cobrado?

O C6 Bank informou, em nota, que não cobra taxas sobre realização de PIX nem de pessoa física, nem de pessoa jurídica, assim como o BTG. Então, o que muda pra você que é pessoa física e faz transações com o PIX sem sonegar impostos? Absolutamente nada.
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A Receita Federal vai monitorar o Pix?

A resposta é não. A Receita Federal não implementou nenhuma taxa ou imposto sobre transações via Pix. O que mudou foi apenas o processo de monitoramento das movimentações financeiras, visando um controle mais efetivo sobre possíveis irregularidades fiscais.
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Quanto de imposto paga quem ganha 5 mil?

Por exemplo, uma pessoa que ganha R$ 2 mil paga 7,5% de imposto; já quem recebe R$ 5 mil, 27,5%.
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O Pix será taxado?

PIX NÃO É E NÃO SERÁ TAXADO, DIZ MEDIDA PROVISÓRIA ENVIDADA PELO GOVERNO FEDERAL | O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15/1), que o governo federal editará uma medida provisória que equipara o pagamento do PIX ao pagamento em dinheiro.
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É verdade que quem tiver o Pix vai declarar Imposto de Renda?

Não é necessário declarar PIX no Imposto de Renda, exceto se você é profissional autônomo e recebeu muitos pagamentos neste ano por essa modalidade. Mas, calma, o PIX por si só não é taxado e não há desconto de IRPF.
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Quanto de Pix posso receber sem declarar?

Receita Federal monitora transações acima de R$ 5 mil para combater evasão fiscal. A Receita Federal passou a ter acesso a transações acima de R$ 5 mil no Pix, cartões de crédito, TED e DOC. A medida visa combater evasão fiscal. Empresas devem informar movimentações acima desse valor, mas não haverá novo imposto.
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