Quem optou pelo saque-aniversário tem direito a multa de 40%?
Mas, é preciso atenção: os trabalhadores que já optaram pelo saque-aniversário e forem demitidos depois da assinatura da medida provisória (28 de fevereiro de 2025) estão sujeitos à regra antiga: terão o saldo retido e recebem apenas a multa de 40%.Quem fez o saque-aniversário pode sacar a multa rescisória?
No entanto, após 28 de fevereiro de 2025, aqueles que estão na modalidade do Saque-Aniversário e forem demitidos terão seus saldos bloqueados, podendo sacar apenas a multa rescisória, conforme a regulamentação do saque-aniversário.Como calcular a multa de 40% do FGTS de quem já sacou e não tem mais saldo?
Exemplo:
- Saldo do FGTS da conta de Pedro: R$ 5.000,00.
- Tipo de demissão: Sem justa causa.
- Cálculo: 5.000 x 40% (0,4) = 2.000.
- Valor da multa FGTS: R$ 2.000,00.
Quando você opta pelo saque-aniversário e for demitido?
Após a publicação da MP, trabalhadores optantes ou que vierem a optar pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo do FGTS, que permanecerá retido.COMO SACAR o FGTS + MULTA após DEMISSÃO SEM SAIR DE CASA | SAQUE-RESCISÃO | PASSO a PASSO 2025
Quem optou pelo saque-aniversário quando é mandado embora recebe o FGTS?
Após o dia 28 de fevereiro, data da publicação da MP, os trabalhadores optantes pelo Saque-Aniversário ou que vierem a optar pela modalidade e forem demitidos não poderão acessar o saldo do FGTS, que permanecerá retido.O que eu perco se optar pelo saque-aniversário do FGTS?
Após optar pelo saque-aniversário, o saldo do FGTS que não foi retirado permanece retido até o próximo ano, quando você poderá sacar uma nova parcela no mês do seu aniversário. O valor total do FGTS não pode ser sacado em caso de demissão, apenas a multa rescisória de 40%.Como sacar multa rescisória com FGTS bloqueado?
Saldo FGTS bloqueado pelo saque-aniversárioQuando você opta pelo Saque-Aniversário do FGTS, seu saldo fica bloqueado para rescisão sem justa causa. Nessa situação, só é possível acessar a multa rescisória. Para retornar ao Saque-Rescisão, é necessário aguardar dois anos.
Quem antecipou o FGTS tem direito a multa rescisória?
Não. O pagamento da antecipação do FGTS é feito apenas na conta do titular.Como sacar a multa do FGTS pelo aplicativo saque-aniversário?
Basta acessar o aplicativo do FGTS para consultar os valores já liberados e solicitar o saque, indicando uma conta de sua titularidade, de qualquer Banco. Tudo 100% digital, sem precisar ir à uma agência. A funcionalidade está disponível desde fevereiro de 2020.Como sacar o FGTS retido pelo saque-aniversário?
Como o trabalhador pode sacar? Os valores serão creditados automaticamente na conta cadastrada no aplicativo do FGTS. Caso não tenha conta cadastrada, o trabalhador deve procurar os canais de atendimento da Caixa com seus documentos pessoais.Quem fez adiantamento do saque-aniversário pode sacar o FGTS?
Milhões de trabalhadores que anteciparam o saque-aniversário do FGTS via empréstimos bancários não poderão sacar o montante total disponível.Como receber o valor da multa rescisória?
Como funciona? Ao acessar o Aplicativo do FGTS, o trabalhador poderá consultar os valores disponíveis para saque. Então, basta indicar uma conta na CAIXA ou em qualquer instituição bancária para receber os valores, sem nenhum custo. O valor estará disponível em conta após 5 dias úteis.Como fica a multa rescisória com o saque-aniversário?
O trabalhador optante pela modalidade Saque-Aniversário que é demitido sem justa causa tem direito ao saque apenas do depósito da multa rescisória do FGTS, pois, anualmente, no mês do aniversário, o trabalhador recebe um percentual do saldo de sua conta FGTS mais um valor adicional.O que mudou no saque-aniversário do FGTS em 2025?
Em caráter excepcional, a Medida Provisória libera o valor disponível nas contas do FGTS para trabalhadores que aderiram ao Saque-Aniversário no período de 01/01/2020 a 28/02/2025, e que, na vigência dessa opção, tiveram contrato de trabalho suspenso ou extinto, desde que possuam saldo disponível na conta de FGTS ...Qual a nova lei do saque-aniversário?
Modalidades. O saque-aniversário entrou em vigor em 2020 (Lei 13.932, de 2019). A modalidade exige adesão prévia para autorizar o trabalhador a sacar parte do saldo FGTS anualmente, no mês do seu aniversário.Quem optou pelo saque-aniversário recebe a multa de 40%?
O saque-aniversário foi instituído pelo governo anterior e permite ao trabalhador, no mês de seu aniversário, retirar uma parte do FGTS. Ao aderir à modalidade, no entanto, ele perde o direito caso seja demitido, recebendo apenas multa rescisória de 40%.Quem optou pelo saque-aniversário pode sacar o FGTS em caso de demissão?
Restrições e dúvidas sobre o saqueApós 28 de fevereiro de 2025, trabalhadores que aderirem ao saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo do FGTS, que permanecerá bloqueado. Contudo, aqueles que tiveram a rescisão até essa data poderão retirar os valores, conforme estabelecido na MP.
Quem fez empréstimo do FGTS tem direito a receber 40% da multa de demissão?
Na demissão sem justa causa, por exemplo, você ainda tem direito a receber a multa de 40% do FGTS e o seguro-desemprego. Assim, na falta de outros recursos financeiros, você pode utilizar o dinheiro desses benefícios para quitar as parcelas do empréstimo.O que significa o cadeado vermelho ao lado do saldo do FGTS?
O cadeado vermelho ao lado do saldo do FGTS é um símbolo que indica o bloqueio desse valor, ou seja, que ele não está disponível para ser sacado do Fundo de Garantia. Esse bloqueio é uma medida adotada pelo FGTS em diversas situações, mas nosso foco estará no motivo relacionado à antecipação do saque-aniversário.Como faço para sacar a multa de 40% do FGTS?
Sacar a multa rescisória pelo aplicativo
- Baixe o aplicativo do FGTS na loja de apps do seu celular.
- Faça login na sua conta inserindo CPF e senha.
- Na tela inicial, clique na opção “Saques” na parte inferior.
- Clique na opção “Saque-Rescisão”, leia as instruções e verifique se todos os dados estão corretos.