Quem trabalha 12x36 tem direito a DSR?

A carga horária total de uma jornada 12x36 varia conforme o mês, devido ao número de dias trabalhados. Por padrão, as horas semanais totalizam entre 180 e 192 horas mensais. Essa escala também permite a inclusão de descanso semanal remunerado (DSR).
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Como calcular o DSR de quem trabalha em uma escala 12x36?

Exemplo: se um trabalhador trabalhou 14 horas extras durante a escala 12×36 e 12 horas normais, ele tem direito a DSR. (14 / 12) x 36 horas de descanso remunerado = 42 horas de descanso remunerado.
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Quem trabalha 12x36 tem direito a descanso remunerado?

Na jornada 12×36, como o próprio nome já diz, o colaborador realiza um expediente de 12 horas, e possui direito a descanso nas 36 horas subsequentes ao seu período trabalhado. Dentro desse período trabalhado, o colaborador ainda possui direito a um intervalo para refeição ou descanso de no mínimo 1 hora.
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Quem não tem direito ao DSR?

A lei não assegura direito do DSR aos profissionais que prestam serviços por meio de Pessoa Jurídica (PJ). No entanto, na prática, durante as negociações de trabalho, o PJ já deve colocar ali um valor para que ele tenha um dia de licença semanal remunerado.
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É obrigatório pagar o DSR?

É obrigatório pagar o DSR? Sim, as empresas são obrigadas a pagar o Descanso Semanal Remunerado (DSR). Como falamos, esse direito está previsto na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantindo ao trabalhador um dia de repouso semanal remunerado.
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COMO FUNCIONA A JORNADA 12X36 ? | TEM HORAS EXTRAS ? | DESCANSO NO FERIADO ? | SAIBA TUDO ?

Como o desconto DSR é calculado em escala 12x36?

No caso do regime 12x36, como se trata de uma jornada diferenciada, não há uma regra específica sobre como calcular o desconto da falta e não há previsão legal de como individualizar o DSR a ser descontado.
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Por que não recebo DSR?

Quem tem direito ao Descanso Semanal Remunerado (DSR)?

No entanto, este direito é assegurado apenas aqueles trabalhadores que têm seu exercício profissional amparado pela CLT. Os trabalhadores contratados pelo regime de prestação de serviço de Pessoa Jurídica (PJ) não têm esse direito assegurado pela lei.
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O DSR é lei?

Art. 1º Todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado, de vinte e quatro horas consecutivas, preferentemente aos domingos e, nos limites das exigências técnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local.
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O DSR está embutido no salário?

Se você recebe um salário fixo mensal, o cálculo do DSR já está embutido no seu pagamento. O salário mensal considera que o mês possui 4 domingos ou dias de descanso, e o valor do seu salário já inclui a remuneração por esses dias.
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Quando a empresa não paga o DSR?

O art. 6, da Lei 605/49, é taxativo em afirmar que o empregado perde a remuneração do dia de repouso quando não tiver cumprido integralmente a jornada de trabalho da semana. Porém, se as faltas forem consideradas justificadas, o empregador não poderá descontar o DSR.
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Quando perde o DSR?

Os atrasos dos funcionários sem nenhuma justificativa legal ou atestado podem acarretar em descontos no DSR. Isso porque quando o funcionário não cumpre a carga horária semanal estabelecida por contrato, ele está sujeito a essa redução.
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O que diz a CLT sobre escala 12x36?

O QUE É A JORNADA 12X36

A jornada 12×36 (ou seja, a jornada de 12 horas de trabalho seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso) está regulada na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) no artigo 59-A, inserido pela Lei da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017).
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Quem trabalha 12x36 tem direito a 100% no domingo?

No labor em escala 12x36, os domingos já são compensados, isto é, esses dias são tidos como remunerados diante das 36 horas seguintes de descanso. O entendimento prevalecente na jurisprudência é o de que empregados que trabalham nesse regime não fazem jus à dobra salarial pelos domingos laborados.
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Quem trabalha 12 por 36 tem direito a receber feriado?

2. Nos termos da Súmula 444 do TST, é assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados no regime 12x36. Recurso de revista conhecido e provido.
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O que significa descanso semanal remunerado 12x36?

Em nossa Categoria de Refeições Coletivas é comum a prática da escala 12 x 36, especialmente por parte de empresas que atuam em hospitais, supermercados, presídios e etc. Esse regime de trabalho nada mais é que 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso.
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Como calcular o DSR em uma escala 12x36?

- somam-se as horas extras do mês; - divide-se o total de horas pelo número de dias úteis do mês; - multiplica-se pelo número de domingos e feriados do mês; - multiplica-se pelo valor da hora extra com acréscimo.
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É obrigatório o pagamento de DSR?

Sim, é obrigatório. Conforme falamos, o Descanso Semanal Remunerado deve incluir não apenas o salário fixo, mas também as comissões. Se o empregador não incluir as comissões no cálculo do DSR, ele está descumprindo as leis trabalhistas, e o trabalhador pode reivindicar esse valor na Justiça.
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Como saber se recebo DSR?

Para que o trabalhador tenha pleno direito ao DSR, é importante que ele cumpra o requisito de assiduidade. Ou seja, ele precisa ter frequência e pontualidade, não apresentando faltas sem justificativas ou atrasos durante sua jornada de trabalho na semana que antecede o descanso semanal remunerado.
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Como funciona a regra do DSR?

Fórmula para calcular o valor do DSR, passo a passo:
  1. Somam-se as horas extras do mês;
  2. Divide-se o total de horas extras pelo número de dias úteis do mês;
  3. Multiplica-se pelo número de domingos e feriados no mês;
  4. Multiplica-se pelo valor da hora extra com acréscimo.
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Qual trabalhador tem direito a DSR?

Art. 4º É devido o repouso semanal remunerado, nos termos desta lei, aos trabalhadores das autarquias e de empresas industriais, ou sob administração da União, dos Estados e dos Municípios ou incorporadas nos seus patrimônios, que não estejam subordinados ao regime do funcionalismo público.
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Quantas horas tem que trabalhar para não perder o dia de trabalho?

Portanto, o funcionário deve ter uma jornada de 8 horas diárias, com direito a intervalo intrajornada. O trabalhador pode estender sua jornada diária em até duas horas extras, respeitando o limite máximo de 44 horas semanais.
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Quem trabalha em regime 12x36 pode descontar o DSR?

Olá Alexandre, O funcionário que trabalha em jornada de 12x36 recebe o mesmo tratamento dos demais trabalhadores mensalistas quanto ao desconto no salário resultante de uma falta injustificada. Portanto o DSR na sua escala esta diluído entre suas entre-jornadas.
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Como saber se tenho DSR?

Então, o cálculo do DSR é feito da seguinte forma: divida o total de horas trabalhadas na semana pelo número de dias úteis, incluindo os feriados, e multiplique pelo número de domingos e feriados não trabalhados no período.
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Qual é o valor do DSR?

O cálculo do DSR é simples, basta multiplicar o salário recebido pelo número de dias de descanso no mês e dividir pelos dias úteis. Por exemplo, se o salário é de R$ 2.500 e o mês tem 4 domingos e 22 dias úteis, o DSR seria: 2.500 x 4 / 22 = 454,54.
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