Quem pega saque aniversário tem direito ao seguro desemprego?

Recebo seguro-desemprego? Sim, quem opta pelo saque-aniversário do FGTS não perde o seguro-desemprego. FGTS e seguro-desemprego são benefícios independentes.
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O que acontece se eu optar pelo saque-aniversário e for demitido?

A adesão é opcional, mas, ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito de acessar o saldo do FGTS em caso de demissão, recebendo apenas a multa rescisória de 40%. Além disso, ele pode usar a parcela anual do saque-aniversário como garantia para empréstimos bancários.
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Quem pega saque-aniversário perde quais direitos?

Isso, porque ao optar pelo regime de saque-aniversário, a pessoa perde o direito ao saque-rescisão, aquele em que é possível resgatar todo o valor do FGTS em caso de demissão sem justa causa. A opção de saque-aniversário foi criada em 2019, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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Quem está no saque-aniversário recebe seguro-desemprego?

Você sabia que optar pelo saque-aniversário não impede o recebimento do seguro-desemprego ou da multa rescisória? Descubra como essa modalidade funciona e planeje suas finanças com mais tranquilidade.
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Quem aderiu ao saque-aniversário tem direito a multa rescisória?

O trabalhador optante pela modalidade Saque-Aniversário que é demitido sem justa causa tem direito ao saque apenas do depósito da multa rescisória do FGTS, pois, anualmente, no mês do aniversário, o trabalhador recebe um percentual do saldo de sua conta FGTS mais um valor adicional.
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Saque aniversário impede pedido de seguro desemprego– empréstimo de FGTS atrapalha também?

Como faço para sacar a multa rescisória do FGTS bloqueado?

Porém, resolvidos os problemas que levaram ao bloqueio, basta entrar em contato com o atendimento da Caixa e pedir o acesso ao saldo. É possível fazer o pedido: por telefone, pelo Atendimento Caixa Cidadão 0800 726 0207; presencialmente, em uma agência da Caixa.
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Quem pegou empréstimo FGTS tem direito a multa rescisória?

Sim! Quem fez empréstimo com FGTS tem direito a rescisão em caso de demissão sem justa causa.
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Quantos dias depois de assinar a carteira perde o seguro-desemprego?

A interrupção do seguro-desemprego ocorre imediatamente após a assinatura da carteira de trabalho. Não há um período de carência ou tolerância. Assim que o vínculo empregatício é formalizado, as parcelas futuras do benefício são automaticamente canceladas.
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Quem optou pelo saque-aniversário tem direito ao PIS?

Quem optou pelo saque-aniversário pode receber o PIS? Sim, ser optante da modalidade saque-aniversário não interfere na hora de receber o seu Abono Salarial PIS. Portanto, caso opte por receber anualmente o saque-aniversário do FGTS e preenche todos os requisitos do PIS, você receberá normalmente.
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Como fica a multa de 40% com o saque-aniversário?

Criado em 2019 e em vigor desde 2020, o saque-aniversário permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário. Em troca, o trabalhador não poderá sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa rescisória de 40%.
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Quem fez o empréstimo do saque-aniversário e foi demitido?

O trabalhador que faz a adesão ao saque-aniversário fica, porém, sem direito a receber o total do seu Fundo de Garantia em caso de demissão sem justa causa. O saldo fica retido. O trabalhador recebe apenas os 40% de multa rescisória.
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Pode dar entrada no seguro-desemprego antes de sacar a multa rescisória?

É possível dar entrada no seguro-desemprego antes do saque do FGTS? Sim, é possível dar entrada no seguro-desemprego antes de sacar o FGTS. O prazo para solicitar seguro-desemprego é entre 7 e 120 dias após a demissão, contanto que esta tenha sido sem justa causa.
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Quem antecipou saque-aniversário e ficou com o valor bloqueado não pode receber?

Quem tem saldo bloqueado no FGTS por empréstimo poderá sacar em 2025? Não. A mudança no Saque-Aniversário FGTS decorrente da Medida Provisória publicada em 28 de fevereiro de 2025 não libera saldo bloqueado por antecipação de empréstimo. Apenas valores sem bloqueios na conta do FGTS poderão ser retirados.
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Qual o valor da multa rescisória?

Para saber qual será o valor a receber, é necessário verificar essa quantia e multiplicá-la por 0,40, que representa a porcentagem da multa rescisória de 40%. Quem trabalhou por 12 anos e acumulou R$ 10 mil no Fundo de Garantia, por exemplo, irá receber R$ 4 mil de multa rescisória.
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Quanto tempo demora para cancelar o saque-aniversário?

Caso o trabalhador deseje cancelar a sistemática do Saque-Aniversário, a alteração será efetivada no primeiro dia do vigésimo quinto mês subsequente ao da solicitação, desde que não haja cessão ou alienação de direitos futuros aos saques anuais de que trata o § 3º do art. 20-D da Lei nº. 8.036/90.
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O que impede de receber seguro-desemprego?

O pagamento do benefício do Seguro-Desemprego será SUSPENSO nas seguintes situações: - Admissão do trabalhador em novo emprego; - Início de percepção de benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto o auxílio-acidente e a pensão por morte.
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O que corta o seguro-desemprego?

O cancelamento do benefício do Seguro-Desemprego dar-se-á nos seguintes casos:
  • pela recusa, por parte do trabalhador desempregado, de outro emprego condizente com sua qualificação e remuneração anterior;
  • por comprovação de falsidade na prestação das informações necessárias à habilitação;
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Quem tem direito a 5 parcelas do seguro-desemprego?

Quantas parcelas o trabalhador tem direito? Tendo trabalhado de 6 a 11 meses o trabalhador terá direito a 3 parcelas, de 12 a 23 meses a 4 parcelas e acima de 24 meses 5 parcelas.
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O que acontece se eu for demitido e fiz saque-aniversário?

Mas, é preciso atenção: os trabalhadores que já optaram pelo saque-aniversário e forem demitidos depois da assinatura da medida provisória (28 de fevereiro de 2025) estão sujeitos à regra antiga: terão o saldo retido e recebem apenas a multa de 40%.
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Quando você opta pelo saque-aniversário, o que você perde?

Isso é diferente da opção tradicional, em que o saldo é disponibilizado em caso de demissão sem justa causa ou aposentadoria. Ao optar pela retirada do dinheiro em parcelas anuais, o trabalhador perde o direito de sacar a totalidade de sua conta caso seja demitido sem justa causa.
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Quanto dá 5 anos de FGTS?

Portanto, ao longo de 5 anos recebendo um salário mínimo, o valor total acumulado no FGTS seria de aproximadamente R$ 6.777,60. Este valor considera apenas os depósitos mensais, mas podem ocorrer eventuais correções e juros.
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Quem antecipou o saque-aniversário e foi demitido?

Se o trabalhador fez um empréstimo e antecipou parte do saque-aniversário, o valor correspondente ao contrato ficará bloqueado para garantir o pagamento do banco. Ele só poderá sacar o que restar após o desconto do valor antecipado.
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Quem tem saldo bloqueado do FGTS pode sacar a multa rescisória?

Valores remanescentes do saldo disponível:

A partir de amanhã (1º de março), aqueles que aderirem ao saque-aniversário e forem demitidos terão seus saldos bloqueados novamente, podendo sacar apenas a multa rescisória.
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Como faço para quitar o empréstimo do saque-aniversário?

Como solicitar a quitação antecipada?
  1. Por telefone: a primeira opção é ligar diretamente para o banco onde o empréstimo foi contratado. ...
  2. Pela internet: a maioria dos bancos oferecem a opção de quitação através de seus sites ou aplicativos. ...
  3. Presencialmente: se preferir, você também pode ir até uma agência física.
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