Quem informa a RAIS?

Todos os grupos enviam a RAIS pelo eSocial, esse envio é feito automáticamente pelo sistema. Essa migração foi sendo feita gradativamente conforme o cronograma abaixo: Ressalta-se que o portal da RAIS, ainda disponibiliza o programa GDRAIS, para declarações referentes aos anos bases de 1976 – 2022.
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Quem é o responsável pela declaração RAIS?

O empregador inclui o pedido de declaração da RAIS e/ou CAGED que deseja obter. Empregador ou representante legal utilize este serviço para solicitar declarações completa de RAIS e/ou de CAGED. Web : Protocolo junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.
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Quem tem que informar a RAIS?

As empresas são obrigadas a informar o número de funcionários empregados no ano anterior e seus dados funcionais. IMPORTANTE: Quanto às declarações referentes ao ano-base 2022 e anos anteriores, o Ministério do Trabalho e Emprego disponibiliza anualmente o Programa GD-RAIS Genérico.
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Como saber se a empresa informou o RAIS?

A RAIS de anos anteriores pode ser conseguida no Portal RAIS, com certificado digital da empresa ou responsável pela declaração.
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Quem envia o eSocial precisa enviar a RAIS?

A partir do ano-base 2019, as empresas que fazem parte do grupo de obrigadas ao envio de eventos periódicos (folha de pagamento) ao eSocial tiveram a obrigação de declaração via RAIS substituída, conforme Portaria SEPRT nº 671/2021.
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Como Consultar o RAIS - Passo a Passo!

Como saber se a RAIS foi entregue pelo eSocial?

Acesse o sistema Departamento Pessoal - Central eSocial; Aba eSocial - Relatórios; Preencha a Referência do envio da folha, selecione Eventos Periódicos e selecione Existente no eSocial para que seja apresentado apenas os eventos aceitos; Por fim avance até emitir o relatório.
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Quem está dispensado de apresentar a RAIS?

Está dispensado de declarar apenas aquele que não teve empregados no ano-base (RAIS NEGATIVA), conforme o artigo 2º , §2º, da portaria/MTE nº 05/2013.
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O que acontece se a empresa não informou a RAIS?

Segundo o artigo 2 da Portaria nº 14, de 10 de fevereiro de 2006, em casos de atraso no envio, a empresa está sujeita a pagar uma multa de R$ 425,64, acrescidos de R$ 106,40 a cada dois meses em caso de persistência no atraso.
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Qual documento substitui a RAIS no eSocial?

RAIS está sendo substituída gradativamente pelo eSocial.

Ou seja, a partir de 2024, pela primeira vez, todos os grupos do eSocial estão dispensados da entrega da RAIS. Assim, as informações sobre os empregados serão reaproveitadas do sistema. Com isso, não haverá mais recepção da RAIS Anual, usando o programa GDRAIS.
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Quanto tempo demora para a RAIS cair no sistema?

Em média 15 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço. Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato com o Ministério do Trabalho e Emprego nas Unidades presenciais. Este é um serviço do(a) Ministério do Trabalho e Emprego .
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Quem não precisa entregar a RAIS?

diretores e assessores de órgãos, institutos e fundações dos partidos, quando remunerados com valor mensal igual ou superior a 2 (duas) vezes o limite máximo do benefício do Regime Geral de Previdência Social.
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Qual a diferença entre CNIS e RAIS?

A partir da RAIS, o governo organiza o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), controla a distribuição dos benefícios previdenciários e registros no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), analisa o pagamento do seguro-desemprego e calcula o do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de ...
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Quais empresas são obrigadas a entregar a RAIS?

- Quem teve CNPJ ativo na Receita Federal entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2016, com ou sem empregados, precisa entregar a declaração da RAIS. Fique atento porque a obrigatoriedade existe mesmo que o CNPJ tenha ficado ativo por apenas um dia durante o período.
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Quando a RAIS deixou de ser obrigatória?

RAIS Negativa é a declaração feita quando a empresa não teve nenhum colaborador e atividade durante o ano-base. Ou seja, se em 2024 uma empresa passou por isso, então em 2025 ela precisará declarar a RAIS Negativa, referente ao ano anterior.
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Como receber o PIS se a empresa não declarou a RAIS?

Por isso, se você sabe que tem direito ao PIS e ao tentar sacar descobriu que não há informação da Relação Anual de Informações Sociais, você deve se encaminhar até a agência e solicitar que vejam qual foi o erro. Com o detalhamento em mãos, o primeiro passo é ir até o RH da sua empresa e explicar o ocorrido.
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Tem como consultar a RAIS pelo CPF?

É feita consulta no banco de dados da RAIS para obter a tela de vínculos do trabalhador (a) por PIS/PASEP ou CPF e são gerados documentos com vínculos do trabalhador por ano em pdf. Número do PIS/PASEP ou CPF do trabalhador ou trabalhadora.
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Qual o prazo em que a RAIS será substituída pelo eSocial?

Substituição da RAIS pelo eSocial

🚨 ATENÇÃO: Em 2024 todos os grupos do eSocial estão isentos de entregar a RAIS! As empresas continuarão a fornecer as mesmas informações através do eSocial.
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O que substitui o recibo da RAIS?

Como comprovar a entrega da Declaração da RAIS de anos anteriores. Ao finalizar a entrega da declaração, pode-se imprimir o PROTOCOLO DE ENTREGA através do próprio programa GDRAIS Genérico (1976-2022).
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Quando a empresa não envia a RAIS?

No caso de omissão, informações incorretas ou falsas, as multas começam em R$ 425,64, acrescidas de R$ 26,60 por empregado omitido ou informação incorreta, conforme o art. 25 da Lei nº 7.998, de 1990. É importante ressaltar que o pagamento da multa não isenta a empresa da obrigação de enviar as informações da RAIS.
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O que fazer quando a empresa não dá a declaração de último dia trabalhado?

Caso a empresa se recuse a fornecer a Declaração do Último Dia Trabalhado, o trabalhador pode tomar algumas medidas: Solicitar formalmente por escrito: enviar uma solicitação formal por escrito à empresa, destacando a necessidade do documento para a solicitação de benefício.
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Qual evento do eSocial substitui a RAIS?

A RAIS já foi substituída pelo eSocial para as empresas dos grupos 1, 2, 3 e 4 do eSocial.
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Quem deve declarar a RAIS?

condomínios e sociedades civis; empregadores rurais pessoas físicas que mantiveram empregados no ano-base; filiais, agências, sucursais, representações ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas à pessoa jurídica domiciliada no exterior.
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Quando a RAIS passou a ser pelo eSocial?

A partir do ano base 2023 a RAIS passa a ser feita inteiramente através do sistema unificado de prestação de informações do eSocial. A natureza de registro administrativo da RAIS condiciona a captação de informações aos objetivos previstos pela legislação, bem como para o pagamento de benefícios sociais.
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Quem não deve ser informado na RAIS?

h) trabalhadores afastados por processos judiciais em tramite, ocorrido no ano anterior ao da declaração; i) diretores e assessores de órgãos, institutos e fundações dos partidos, quando remunerados com valor mensal igual ou superior a 2 (duas) vezes o limite máximo do benefício do Regime Geral de Previdência Social.
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