Os Capítulos IV e V definem que o órgão responsável pelo registro, fiscalização e normatização da profissão de psicanalista será o Conselho Federal de Medicina (CFM), que descentralizará suas ações para os Conselhos Regionais de Medicina.
O exercício ilegal da profissão é uma contravenção penal e deve ser endereçada aos órgãos competentes. Caso você queira, poderá encaminhar a denúncia ao Conselho Regional de Psicologia (CRP) de seu Estado, que por sua vez, poderá encaminhá-la às autoridades.
A Psicanálise e a Psicoterapia não são profissões regulamentadas no Brasil e, desse modo, não possuem Conselho de Profissão para orientar, fiscalizar e disciplinar o seu exercício e acolher denúncias contra profissionais.
“A Psicanálise não tem vocação acadêmica, nunca teve. O psicanalista se forma no divã, na sua própria análise. Não tem curso, não tem academia, a formação não pode obedecer a uma ordem cronológica, não tem como estabelecer um prazo porque depende da dinâmica pessoal.
ENTENDENDO QUEM EU SOU - Psicanalista Richard Lisboa
Quem fiscaliza o trabalho do psicanalista?
Os Capítulos IV e V definem que o órgão responsável pelo registro, fiscalização e normatização da profissão de psicanalista será o Conselho Federal de Medicina (CFM), que descentralizará suas ações para os Conselhos Regionais de Medicina.
A formação em psicologia pode ser ramificada para diversas linhas, inclusive a psicanálise, e, após o profissional ter seu CRP, ele se torna apto para atuar na área que escolher.
Um certificador como a RNTP funciona de maneira semelhante, comprovando sua identidade e sua formação, oferecendo ao publico informações relevantes sobre os profissionais da área terapêutica.
A Psicanálise não é uma profissão regulamentada porque Freud nunca desejou que a Psicanálise fosse uma formação acadêmica formal – que ele entendia ser totalmente inadequada para esse campo de conhecimento.
De acordo com o CBO (Classificação Brasileira de Ocupações) número: 2515-50 do MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, é da competência do profissional Psicanalista: Avaliar comportamentos individual, grupal e instrumental.
Os documentos abrangem áreas como Elaboração de Atestado Psicológico, Anamnese, Laudo Psicológico, Triagem em Psicanálise, Contrato Terapêutico, Avaliação do Risco de Suicídio, Encaminhamento, Construção do Laudo Psicológico, entre outros.
A profissão está regulamentada no país desde 1962. Para atuar na área, é obrigatório ter curso superior de graduação em Psicologia, reconhecido pelo MEC, com duração de cinco anos. E ainda obter registro do Conselho Regional de Psicologia.
3 – Jamais um psicanalista deve opinar de acordo ao senso comum sobre crimes e afins. Sempre que for solicitado a opinar, deverá fazer dentro de uma postura cientifica e profissional; 4 – Jamais deve fazer julgamentos públicos ou particulares pela imprensa ou em público.
O Psicanalista está proibido de comentar sobre pacientes, mesmo com pessoas de sua intimidade, como esposa, filhos, etc., assim como não poderá comentar casos de pacientes com outros pacientes mesmo com a intenção de encorajá-los, pois isto tanto foge da técnica, quanto amedronta ao paciente.
Qualquer pessoa pode fazer um curso de psicanálise, desde que atenda aos pré-requisitos estabelecidos pela instituição de ensino que oferece o curso. Em geral, esses pré-requisitos incluem ter concluído o ensino médio ou equivalente, além de ter interesse e afinidade com a área da psicologia e da psicanálise.
Sua crítica à psicanálise pode ser considerada devastadora. Ele afirma que se a psicanálise tem a pretensão de ser teoria científica, que sistematiza, explica e prevê certos fenômenos, então ela deve seguir aos critérios lógicos que todas as ciências da natureza ou ciências sociais seguem.
Como posso consultar o registro de um psicanalista?
No site do CFP, há o item Cadastro Nacional de Psicólogas(os) que oferece a possibilidade de consulta dos(as) profissionais devidamente inscritos(as) e com a situação regularizada. A consulta pode ser feita pelo número do CRP do(a) profissional, nome ou CPF. http://cadastro.cfp.org.br/cfp/.
Para ser psicanalista é necessário possuir curso superior completo em qualquer área (pré-requisito), concluir o Curso Livre de Formação em Psicanálise (teoria e técnica), submeter-se à sessões de análise didáticas (durante o Curso e no início das atividades como psicanalista) e ser supervisionado por um psicanalista ...
A forma como o paciente irá se referir ao seu cuidador, seja ele um psicanalista ou psicólogo, é um critério pessoal, portanto, não existe nenhuma regra ou exigência sobre o chamar ou não o profissional de doutor.
Assim, a psicanálise é uma profissão livre, reconhecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (CBO – código 2515.50), amparada pelo Decreto nº 2.208 de 17 de abril de 1997, que estabelece Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei nº 9.394, de 1996, e pela Constituição Federal, nos arts.
A Psicanálise no mundo inteiro é tida como uma profissão livre. No Brasil embora não seja considerada uma profissão regulamentada, é respaldada para o seu livre exercício por meio do CBO 2515-50 do MTE.
