A primeira coisa a se saber é que todos os contribuintes que venderam imóvel único por um valor inferior a R$ 440 mil estão isentos do pagamento de imposto sobre o ganho de capital, desde que não tenham efetuado, nos cinco anos anteriores, alienação de outro imóvel a qualquer título, tributada ou não.
Está isento do imposto sobre renda o ganho de capital auferido na alienação do único imóvel que o titular possua, cujo valor de alienação seja de até quatrocentos e quarenta mil reais, desde que não tenha sido realizada qualquer outra alienação nos últimos cinco anos, conforme previsto no art.
Venda de bem ou direito ou conjunto de bens ou direitos de mesma natureza, em um mesmo mês, de valor até: R$ 20.000,00, no caso de venda de ações negociadas no mercado de balcão no Brasil ou no exterior; R$ 35.000,00, nos demais casos.
Quem está isento de pagar Imposto de Renda ganho de capital? 1ª exceção: Caso o imóvel tenha sido adquirido até o ano de 1969. 2ª exceção: Caso o imóvel seja único e vendido por até R$ 440 mil. 3ª exceção: Caso você realize a compra de um novo imóvel residencial com o valor igual.
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O que acontece se não declarar ganho de capital veículo?
Em caso de não quitação do tributo, o cidadão está sujeito a uma multa diária de 0,33%, que pode chegar ao limite de 20% do valor devido, acrescidos de juros proporcional à taxa Selic desde o mês seguinte ao vencimento até o mês anterior ao pagamento.
Como declarar a venda de um veículo sem ganho de capital?
Como declarar venda
Já nos casos em que não houve lucro, que costumam ser mais frequentes, o contribuinte precisa informar os detalhes da venda, como nome e CPF ou CNPJ do comprador, data e valor no campo de discriminação. O valor do carro é informado na aba “Situação em 31/12/22”.
Quem está obrigado a fazer a declaração de ganho de capital?
São obrigados ao pagamento do imposto sobre ganho de capital as pessoas físicas, residentes: no Brasil, que aufiram ganho de capital na alienação, a qualquer título, de bens ou direitos, localizados no País ou no exterior, quando adquiridos em reais; ou.
Quando a venda é feita em valor abaixo de R$ 440 mil não há imposto a ser pago.?
Art. 23. Fica isento do imposto de renda o ganho de capital auferido na alienação do único imóvel que o titular possua, cujo valor de alienação seja de até R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais), desde que não tenha sido realizada qualquer outra alienação nos últimos cinco anos.
Nova versão do Programa GCAP 2025 já está disponível para download. A Receita Federal disponibilizou nesta quarta-feira (12) o Programa de Apuração dos Ganhos de Capital - GCAP 2025, referente aos ganhos do ano-calendário 2024.
Há dois casos em que quem vendeu um bem não precisa fazer a declaração de Ganhos de Capital: Se a venda for de um bem de pequeno valor (abaixo de R$ 35 mil). Se tiver vendido o único imóvel, de até R$ 440 mil, desde que não tenha vendido outro imóvel no prazo de 5 anos.
Quem está isento de pagar IR na compra e venda de imóveis?
Quem vendeu um imóvel em 2023 e usou todo o dinheiro para comprar outro imóvel no país, em até 180 dias após a venda, está isento de pagar imposto. A isenção do imposto vale apenas para a venda e compra de imóveis residenciais no Brasil.
O GCAP é o Programa de Ganhos de Capital (GCAP), disponibilizado no site da Receita Federal. É preciso usar o GCAP quem vendeu um bem, seja móvel como participações em empresas, carros, joias ou imóvel, como edifícios, construções, terrenos e árvores, com lucro sobre essa venda.
A primeira coisa a se saber é que todos os contribuintes que venderam imóvel único por um valor inferior a R$ 440 mil estão isentos do pagamento de imposto sobre o ganho de capital, desde que não tenham efetuado, nos cinco anos anteriores, alienação de outro imóvel a qualquer título.
Procedimento. Os interessados em atualizar o valor do imóvel na declaração deverão apresentar a Declaração de Opção pela Atualização de Bens Imóveis (Dabim). O documento está disponível a partir desta terça-feira no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Receita Federal.
Quem tem isenção de ganho de capital na venda de imóvel?
A primeira coisa a se saber é que todos os contribuintes que venderam imóvel único por um valor inferior a R$ 440 mil estão isentos do pagamento de imposto sobre o ganho de capital, desde que não tenham efetuado, nos cinco anos anteriores, alienação de outro imóvel a qualquer título, tributada ou não.
Ganho de capital é a diferença positiva entre o valor de venda (alienação, de um modo geral) de bens ou direitos e o respectivo custo da compra (aquisição, de um modo geral). As pessoas físicas que tiverem ganho de capital devem, regra geral, apurar e pagar imposto de renda sobre ele.
Esse imposto deve ser pago até o último dia útil do mês seguinte ao de ocorrência do fato gerador e quem perder o prazo paga multa de 0,33% por dia de atraso até o limite de 20%, mais juros pela variação da taxa Selic.
Quem deve pagar e quando? O proprietário que vendeu a casa deve pagar o imposto até o último dia útil do mês seguinte ao mês da venda; O procurador, se vendeu em nome do proprietário (sendo este não residente no Brasil), deve pagar o imposto na data da venda da casa.
Como declarar venda de imóvel sem ganho de capital?
Nos casos de venda sem lucro, não há ganho de capital para ser apurado. Por isso, basta seguir direto para o próximo passo, que consiste em zerar o valor do imóvel em “Situação em 31/12/2023”.
Como declarar a venda de um veículo abaixo de R$ 35 mil no Imposto de Renda?
Nos casos em que o veículo for transacionado por menos de R$ 35 mil, a operação não estará sujeita à tributação, mas deverá ser declarada na ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” do IR 2024, sob o código 5, destinado a ganhos de capital na alienação de bens ou direitos.
Quando vendo um carro, tenho que pagar Imposto de Renda?
Ou seja, se você adquiriu o veículo por R$ 90 mil e revendeu em 2021 por R$ 100 mil, houve ganho de capital com lucro de R$ 10 mil. Esse fator faz incidir o imposto de renda que deve ser pago sobre a quantia correspondente ao lucro obtido.
