Como se chama a igualdade perante a lei?
de isonomia : princípio d·e igualdade de todos pe- rante a lei (igualdade formal).O que diz o artigo 7o da lei?
Art. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; · Ver art.Qual lei diz que somos todos iguais?
Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...O que o artigo 1 garante?
Artigo 1: Todos os seres humanos nascem livres e iguais | As Nações Unidas no Brasil.TODOS SOMOS IGUAIS PERANTE A LEI.
O que diz o artigo 1 da lei?
Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.O que quer dizer o artigo 1 dos direitos humanos?
1. Todo ser humano tem o direito de tomar parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.O que o artigo 7 quer dizer?
O Artigo 7 diz que a lei é a mesma para todos e que a lei deve tratar todos de forma justa. Três vezes ao longo de 38 palavras, o artigo bane discriminação e distinção. Estes princípios de igualdade e não discriminação ajudam a formar o Estado de Direito.O que significa "tratamento isonômico"?
Isto quer dizer, que conceder tratamento isonômico significa tratar os iguais como iguais e os desiguais como desiguais.O que diz o artigo 6o?
6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a Segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.O que significa 07 no crime?
7º - A sentença estrangeira, quando a aplicação da lei brasileira produz na espécie as mesmas conseqüências, pode ser homologada no Brasil para: I - obrigar o condenado à reparação do dano, restituições e outros efeitos civís; II - sujeitá-lo às penas acessórias e medidas de segurança pessoais.Qual é o artigo 12?
Ninguém será sujeito a interferências na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem ataques à sua honra e reputação. Todos os seres humanos têm direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques.É iguais perante a lei?
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes.Como é chamado o princípio da igualdade?
O princípio da igualdade, ou, princípio da isonomia, está expressamente previsto no artigo 5º, da CF/88: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza [...]”, e, nesse sentido, reflete sobre todos os demais princípios constitucionais e legais.O que diz o princípio da razoabilidade?
O Princípio da Razoabilidade é um princípio constitucional implícito que determina que os atos administrativos devem ser praticados com bom senso, prudência e moderação, adequando os meios aos fins pretendidos pela Administração Pública.O que é ser isonomia?
PRINCÍPIO DA ISONOMIASignifica, em resumo, tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida da sua desigualdade.