Quando tenho direito a um produto novo?

Quando o produto apresenta algum tipo de defeito o comerciante não tem escolha, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o vendedor é obrigado a substituir o produto ou devolver o dinheiro.
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Quando o consumidor tem direito a um produto novo?

De vício ou defeito

Dentro do prazo de garantia, o consumidor tem em todos os produtos adquiridos à distância ou em loja a garantia legal de 30 dias para produtos perecíveis e de 90 dias para produtos não perecíveis.
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Quando a loja é obrigada a trocar um produto?

Embora muitos desconheçam, a troca de produtos comprados em loja física, sem defeito, não é obrigatória, mas uma liberalidade da loja. As regras devem ser informadas ao consumidor previamente. Para o produto que apresenta algum defeito a troca ou reparo é obrigatória.
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Quando o lojista não é obrigado a trocar um produto?

O comerciante tem o direito a recusar a troca do produto quando este não apresenta nenhum defeito. Essa situação ocorre muitas vezes quando o consumidor compra um presente e precisa trocá-lo depois. “Se o consumidor não avisou que o produto é um presente para outra pessoa, o consumidor não é obrigado a trocar.
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Quando o consumidor tem direito ao dinheiro de volta?

O direito do consumidor à devolução do dinheiro é permitido em situações como produtos defeituosos, descumprimento de prazos ou arrependimento de compras fora do estabelecimento comercial. Nesses casos, à devolução do dinheiro é um direito que a legislação garante o ressarcimento ao comprador.
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Quando a loja é obrigada a devolver o dinheiro?

Troca de produtos em caso de compra em loja física

Em verdade, você, como cliente, só terá direito à devolução do dinheiro se o produto apresentar defeito e se o problema não for resolvido em até 30 dias, conforme estabelece o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor.
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Em quais condições um produto adquirido pode ser devolvido em caso de compra presencial?

As lojas costumam permitir que o comprador devolva ou troque sua mercadoria, ainda que ela não tenha nenhum defeito ou avaria. Nesse caso, o estabelecimento oferece um “agrado”. A única obrigatoriedade acontece quando o produto apresenta vícios ou problemas. É o que dizem os artigos 18 e 26 do CDC.
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Quando o cliente não tem direito à troca?

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o cliente só tem direito à troca do produto se não for possível a substituição das partes defeituosas ou se o vício não for sanado no prazo máximo de 30 dias.
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Sou obrigada a ficar com um produto que não gostei.?

Ao contrário do que grande parte das pessoas pensam, as lojas não são obrigadas a trocar um produto, comprado ou recebido como presente, porque a pessoa não gostou, por causa do tamanho que não deu, ou pela cor que não agradou.
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O que diz o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor?

O Código de Defesa do Consumidor, no artigo 35, determina que caso o vendedor se recuse a cumprir a oferta, o consumidor pode exigir o cumprimento forçado, aceitar outro produto ou serviço equivalente, ou desistir da compra, com a devolução total do valor pago, acrescidos de eventuais perdas ou prejuízos.
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O que fazer se a loja se recusar a trocar o produto?

E se a loja se recusar a trocar o produto? Segundo Cátia, caso o estabelecimento negue a troca, o consumidor poderá procurar a justiça requerendo a substituição ou a devolução do produto. Ele ainda tem o direito de requerer indenização por danos morais.
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Quando posso exigir a troca de um produto?

De acordo com o artigo 26 do CDC, quando o defeito é aparente, o prazo para reclamação é de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para os duráveis, contados a partir da data da compra. Se o vício for oculto, os prazos são os mesmos, mas começam a valer no momento em que o defeito é detectado pelo consumidor.
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Quando o cliente tem direito de devolver o produto?

“O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio”, decreta o Artigo 49 do Código de ...
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A loja é obrigada a trocar um produto sem defeito?

No caso de produtos que não apresentem vícios nem defeitos após a compra, será liberalidade da loja realizar a troca ou proceder ao cancelamento.
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Qual é a lei da troca?

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a partir do recebimento do produto o consumidor terá 30 dias para reclamar, no caso de produtos não duráveis, como alimentos ou produtos de limpeza, e 90 dias em caso de produtos duráveis, como eletrônicos e eletrodomésticos.
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Sou obrigado a aceitar vale-troca?

Ou seja, no caso em que o próprio consumidor se dirige até à loja e efetua a compra do produto, não aplica-se o direito do arrependimento, isto é, o estabelecimento não é obrigado a aceitar a troca/devolução do produto, salvo se apresentar defeito/vício.
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Sou obrigada a trocar mercadoria?

E muitos consumidores vão às lojas para fazer a troca, seja por não servir ou mesmo por não ter agradado. O Procon-SP alerta, no entanto, que as lojas não são obrigadas a fazer essa troca, a obrigação é apenas quando avisam claramente dessa possibilidade no momento da compra ou se o produto tiver algum defeito.
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Quando o cliente diz que não gostou do produto?

Assim, o consumidor tem o prazo de sete dias contados do recebimento do produto para se arrepender e ter o dinheiro eventualmente pago, devolvido com correção monetária. Vale lembrar que essa contagem não para durante finais de semana e feriados, é uma contagem corrida.
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O que devo fazer se o vendedor não aceitar minha devolução?

O vendedor se recusar a realizar a devolução está em desacordo com o que prevê a legislação do direito do consumidor e o direito de arrependimento. No artigo 49, de acordo com o Direito do Consumidor, o cliente pode se arrepender da compra e fazer a devolução no prazo de sete dias.
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Posso trocar um produto que não gostei?

Quando um produto tem um defeito, de qualquer tamanho ou gravidade, o consumidor tem até 30 dias para solicitar a troca, conserto ou a devolução com reembolso do item no caso de bens perecíveis. Para os não perecíveis, o prazo é de 90 dias.
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Quais são os 4 tipos de devolução?

Quais são os 4 tipos de devolução?
  • Arrependimento de comprar, no qual não precisa de justificativa, desde que o cliente o faça dentro do prazo estabelecido pelo CDC.
  • Produto com defeito ou vício.
  • Produto em desacordo com o pedido.
  • Entrega fora do prazo estabelecido.
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O que diz o Código de Defesa do Consumidor sobre troca de mercadoria?

Isso está previsto nos Artigos 18 e 26 do Código de Defesa do Consumidor. Nesses casos, o prazo para solicitar a troca é de 30 dias para produtos não duráveis ou 90 dias para produtos duráveis.
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Em quais casos posso exigir meu dinheiro de volta?

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é a orientação para o cliente nestes casos. Entre as situações possíveis para o reembolso estão: direito de arrependimento em compras online, produto ou serviço diferente do adquirido e em casos de defeitos. E cada um deles tem seu prazo de solicitação.
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Quando não se aplica o direito de arrependimento?

Vale destacar que o direito de arrependimento não se aplica a todas as compras: produtos digitais, como softwares baixados e cursos online, nem sempre são passíveis de devolução, pois estão sujeitos a políticas específicas que variam conforme a legislação e as regras de cada plataforma.
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Quando o cliente estiver insatisfeito com o produto pode devolvê-lo?

Consumidor pode devolver produtos, segundo Procon

A resposta do Procon-AM (Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor do Amazonas) é 'sim'.
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