Quando o frete é tributado?

O ICMS sobre o frete acontece quando a transação de produtos é entre cidades diferentes, mas que se encontram situadas em um mesmo estado ou estados distintos. Nos casos em que o serviço é prestado dentro de um município, a tributação é realizada pelo imposto municipal.
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Quando incide ICMS sobre frete?

O ICMS é cobrado sempre que há uma operação de transporte de cargas entre pessoas jurídicas ou entre pessoas físicas e jurídicas. Ou seja, o imposto é devido tanto nas operações comerciais quanto nas operações não comerciais.
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O frete é tributado no Simples Nacional?

A base de cálculo do Simples Nacional é sua receita bruta. Portanto se o frete está integrado ao valor que você cobra do cliente, ou seja, se o cliente paga para você o valor do frete, então ele compreende a receita bruta.
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Quais impostos incidem sobre o frete?

Quais são os impostos?
  • Imposto de Importação (II), federal.
  • ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que irá para o seu Estado.
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Como funciona a tributação de frete?

Para fazer o cálculo do valor líquido do ICMS sobre o frete, é necessário chegar à base de cálculo desse imposto por dentro, ou seja: 100% – 12% = 88%. Nesse exemplo, 100% é o montante total do frete e 12% se retrata à alíquota. Assim, R$ 2.000,00 é a representação de 88% de toda a quantia do serviço executado.
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Quando destacar o frete na nota fiscal? O frete é tributado? Como funciona?

Tem PIS Cofins sobre frete?

Sim, independentemente do valor, o frete deve ser incluído na base de cálculo do PIS e COFINS. Isso porque a legislação não faz distinção com base no valor do frete, mas sim na natureza da despesa.
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Como saber se a mercadoria é tributada ou não?

Para saber se a mercadoria ou serviço que sua empresa comercializa está sujeita à substituição tributária, você deve consultar a legislação local, normalmente disponibilizada no site da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado.
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Quando o frete não entra na base de cálculo do ICMS?

Isso acontece porque o ICMS-ST é recolhido pelo cálculo do diferencial e, com isso, o frete FOB não integra sua base de cálculo. O fato se deve ao artigo 8º, inciso II, da lei. Ela deixa claro que ele deve ser acrescentado apenas nas “operações ou prestações subsequentes”.
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Como colocar frete em nota fiscal?

Como inserir um Frete na Nota?
  1. Criar a NF-e: Vá até "Documentos > Notas Fiscais Eletrônicas > Todos". ...
  2. Configurar o frete: Na tela de cadastro da NF-e, acesse a aba "Frete/Outras Desp." e no campo "Modalidade", informe o responsável pelo frete.
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Quando o CTE tem ICMS?

Assim, o ICMS no CTe é aplicável a: Prestação de serviços de transporte intermunicipal e interestadual, abrangendo qualquer modalidade, seja de bens, mercadorias, pessoas ou valores.
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Quem paga o ICMS do frete FOB?

Enquanto no frete FOB quem paga pelo transporte é o comprador, no frete CIF quem paga esses custos é o vendedor.
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É pago imposto sobre frete?

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): Este é um imposto estadual que incide sobre o valor do serviço de transporte. Cada estado tem a sua própria alíquota de ICMS, que pode variar de 7% a 30%. Isso significa que o cálculo do ICMS para o frete pode mudar dependendo da origem e do destino da carga.
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Como identificar se o frete é CIF ou FOB?

Como funcionam os pagamentos do frete FOB e frete CIF? No frete FOB, como o cliente é o responsável pelo frete e pelo seguro da mercadoria, o pagamento é feito quando recebe a mercadoria. Já no CIF, em que o fornecedor é o responsável pelo frete e seguro das mercadorias, o pagamento é feito na origem do transporte.
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É obrigatório constar o frete na nota fiscal?

Sobre o preenchimento da Nota Fiscal, cabe registrar que, nas operações em que o vendedor é o responsável contratual pelo frete (como no presente caso), ainda que repasse o custo ao adquirente da mercadoria, deve ser usado o campo “Modalidade do Frete” da Nota Fiscal Eletrônica.
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Quando devo informar o frete na nota fiscal?

Sendo assim, você deve destacar o valor do frete na nota fiscal apenas se você cobrar o frete do cliente separadamente. Por outro lado, se você incluir o valor do frete ao valor dos produtos, não será necessário destacar.
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O frete entra no cálculo do ICMS?

Vale ressaltar que, do ponto de vista econômico, o custo do frete é repassado para o adquirente, seja cobrando-o em separado, seja “embutindo” o valor no preço de venda. Em ambas as situações, o frete compõe a base de cálculo do ICMS, conforme determina o item 2 do § 1º do artigo 37 do RICMS/2000.
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O que não entra na base de cálculo do ICMS?

(a) não integra a base de cálculo do ICMS somente quando concorrerem as seguintes condições: (1) a operação for realizada entre contribuintes; (2) o objeto da operação for produto destinado à industrialização ou à comercialização; e (3) a operação configurar fato gerador de ambos os impostos.
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Como saber se o item é tributado?

Para isso, você pode consultar via internet, no sistema presente no site da Receita Federal. Nele, é possível selecionar as categorias que coincidem com sua mercadoria.
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Como funciona a Tabela CST?

Tabela CST: como funciona? A Tabela CST funciona com base na combinação de dígitos que indicam a origem da mercadoria ou serviço e sua forma de tributação. O primeiro dígito informa a origem da mercadoria ou serviço e os demais dígitos indicam a forma de tributação.
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Quando a encomenda é tributada?

A taxa de importação é aplicada a todas as mercadorias vindas do exterior e consiste em tributos calculados sobre o valor da compra, incluindo o frete. Desde agosto de 2024, compras abaixo de US$ 50 (cinquenta dólares americanos) também passaram a ser taxadas, exceto medicamentos para uso pessoal.
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Qual imposto incide sobre o frete?

ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal.
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Quando o frete entra na base de cálculo do IPI?

A INCLUSÃO DO VALOR DO FRETE NA BASE DE CÁLCULO DO IPI

De acordo com o que determina o artigo 131, § 1º, do RIPI/2002, o valor do frete deve ser considerado como parte do valor do produto cobrado ou debitado pelo contribuinte ao comprador ou destinatário.
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Tem PIS COFINS no CTe?

A emissão de CTe não dá direito a credito de Pis/Cofins, pelo menos não em São Paulo.
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