Daniel Arruda, analista de varejo da LCA 4intelligence, estima que, somente no mês de agosto de 2024, quando começou a valer a taxação de 20% para compras de até US$ 50, o Brasil deixou de importar R$ 750 milhões em itens de pequeno valor.
O início de vigência da nova taxa, segundo a MP, é a partir do dia 1º de agosto deste ano. “Indicamos a aplicação dessas novas normas tributárias a partir de 1º de agosto para termos esse tempo de transição.
Para compras acima de mais de US$ 50, sobre as quais o Imposto de Importação é de 60%, o imposto final sairá dos atuais 92,77% para 100%, seguindo a mesma lógica. Um produto que hoje custa R$ 600 sem impostos e sai por R$ 1.156 após a taxação, passará a custar R$ 1,2 mil em abril.
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Pode ser taxado abaixo de 50 dólares?
Produtos abaixo de 50 dólares
Após a sanção da chamada “Taxa das blusinhas”, ao comprar um produto do exterior que custa menos de 50 dólares, é necessário pagar uma taxa de 20% sobre o valor total do item.
O governo federal anunciou nesta quarta-feira, 26 de junho de 2024, que a partir de 1º de agosto entrará em vigor a nova taxação para compras internacionais de até US$ 50, excluindo medicamentos.
País terá nova tributação sobre consumo a partir de 2026. Foi sancionada nesta quinta-feira (16) a Lei Complementar 214, primeira regulamentação da reforma tributária.
Porque fui taxada na Shein se comprei menos de 50 dólares?
Isso ocorre porque a plataforma ainda não mudou para que o consumidor pague os tributos no ato da compra. AliExpress ainda não informa sobre taxação no momento da compra.
O IBS e a CBS começam a ser aplicados em 2026, com uma transição que se estenderá até 2033. Durante esse período, os impostos substituídos serão gradualmente extintos. O Imposto Seletivo (IS) entrará em vigor em 2027 e também passará por um período de adaptação até 2033.
Acima de US$ 50, foi mantida a taxa de 60%, com uma novidade: há um desconto de US$ 20 (cerca de R$ 115) sobre o imposto de importação. Na prática, os produtos acima desse valor ficaram um pouco mais baratos que antes. Para conferir como ficou a tributação, confira a calculadora de impostos do Estadão Recomenda.
Taxação de compras de até 50 dólares começa em agosto e não valerá para medicamentos. O governo federal anunciou que a partir de 1º de agosto, a taxação sobre importações de até US$ 50 será retomada.
O Banco Central fica responsável por normatizar e implementar medidas para garantir a segurança das transações e a proteção das informações dos usuários. A MP também veda a incidência de impostos, taxas ou contribuições sobre o uso do Pix.
Se sua compra foi no valor de R$ 100,00, você pagará no ato de sua compra, o Imposto de Importação de 60% (R$ 60,00) - não há descontos. Esse imposto é federal. Além disso, você pagará o ICMS* de 17% que é calculado "por dentro" e incide também sobre o II.
Essa nova taxação sobre compras internacionais mudou as regras para quem importa produtos de pequeno valor. Antes, era possível comprar itens de até US$ 50 sem pagar imposto. Agora, essa isenção não existe mais, e uma nova alíquota foi criada para essas transações. Mas quanto custa a taxa das blusinhas?
Sem a aprovação da reforma do Imposto de Renda (IR), que só deverá ser enviada ao Congresso após a votação do Orçamento de 2025, a tabela progressiva fica congelada neste ano. Quem ganha mais de R$ 2.824, pouco menos de dois salários mínimos, pagará o tributo.
Os estados anunciaram que vão aumentar a taxação das encomendas internacionais a partir de abril de 2025. A cobrança do ICMS é hoje de 17% e vai passar para 20%. Vale lembrar que, além do ICMS, estas encomendas de até 50 dólares também são tributadas com 20% de imposto de importação.
O novo sistema, contudo, começará a entrar em vigor somente em 2027, com pleno funcionamento a partir de 2033. Até lá, haverá todo o trabalho de desenvolvimento dos sistemas operacionais, além dos regimentos dos novos impostos e de aprovação das leis que ainda estão faltando. Também haverá um período de testes em 2026.
Quando entra em vigor a taxação de produtos importados?
Como dito anteriormente, em junho de 2024 algumas mudanças foram implementadas. A principal mudança anunciada diz respeito à aplicação de impostos sobre bens adquiridos por remessas postais e encomendas aéreas internacionais. Agora, compras de até US$ 50 serão tributadas em 20%.
A nova lei zera os impostos de itens essenciais como arroz, feijão, carnes, farinha de mandioca, farinha de trigo, açúcar, macarrão, pão comum, leite e diversos tipos de queijo. Além desses, também foram incluídos na lista: café, óleo de babaçu, frutas, legumes, verduras e ovos.
Para recusar uma encomenda taxada, você deve acessar o site dos Correios e rastrear o objeto através do código de rastreio. Caso o produto esteja sendo taxado, aparecerá o status “aguardando pagamento”. Acesse o ícone com três tracinhos e selecione a opção “Recusar objeto”.
