A reforma do sistema tributário nacional começa a ser implementada em 2026. O início da transição terá alíquotas de teste para as cobranças da CBS e do IBS.
A principal mudança é que esses impostos passarão a ser cobrados no destino (onde o consumo ocorre), ao contrário do modelo atual, onde são cobrados na origem (onde o bem ou serviço é produzido). Além disso, muitos incentivos fiscais estaduais tendem a acabar com a nova tributação.
Quando entra em vigor a nova lei do imposto de renda?
Sem aprovação de lei, tabela do IR fica congelada em 2025. Sem a aprovação da reforma do Imposto de Renda (IR), que só deverá ser enviada ao Congresso após a votação do Orçamento de 2025, a tabela progressiva fica congelada neste ano. Quem ganha mais de R$ 2.824, pouco menos de dois salários mínimos, pagará o tributo.
Reforma tributária: quais as mudanças e quando começa a valer? - 19/12/24
O Imposto de Renda mudou em 2024?
O que mudou foi que na tabela de Imposto de Renda de 2023 havia incidência de IR para quem tivesse salário como CLT, autônomo ou com retirada de pró-labore acima de 2.112,00. Já na nova tabela de imposto de renda 2024, o desconto incide para quem recebe acima de R$ 2.259,20*.
Como vai ficar a nova tabela do Imposto de Renda 2025?
Quem ganha até R$ 2.259,20 por mês está isento. Já um trabalhador com salário de R$ 3.500 paga 15% sobre parte da renda, resultando em R$ 354,80 de imposto por mês. Se o salário for superior a R$ 4.664,68, a alíquota máxima de 27,5% incide sobre a última faixa de renda.
O que vai ficar mais barato com a reforma tributária?
Além dos itens que terão imposto zerado com a reforma tributária, outros ficarão mais atrativos por causa da alíquota menor. São eles: Serviços de educação: Como cursos de informática; de idiomas; e ensino infantil, fundamental e médio. Serviços de saúde: como psiquiátricos, ginecológicos e cirúrgicos.
Segundo Roberto Haddad, sócio da consultoria KPMG, não se tem notícia de um país com número tão grande de tributos diferentes. — O Brasil é o país com a maior quantidade de taxas e impostos diferentes do mundo.
principal novidade deste ano é a atualização da faixa de isenção, que passou para R$ 30.639,90. O prazo para a declaração do Imposto de Renda 2025 deve começar em 17 de março, embora a data ainda precise ser confirmada pela Receita Federal.
A Reforma Tributária aprovada em 2024 simplifica o sistema tributário brasileiro, unificando cinco impostos em um IVA dual. Uma calculadora do GLOBO mostra como a nova regra afetará os produtos mais consumidos, com alíquotas definidas e isenções para itens da cesta básica.
Quais impostos serão extintos com a reforma tributária?
Em 2033, o ICMS, o IPI e o ISS serão extintos e o novo modelo entrará em vigência integralmente. Durante o período de transição, o Senado Federal fixará as alíquotas de referência dos tributos, que serão adotadas automaticamente pela União, Estados e Municípios.
Desde o dia 1º de agosto, está em vigor a Lei 14.902/2024, que estabelece a taxação de compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como “Taxa das Blusinhas”.
Quando a reforma tributária começa a valer? Em 2026, a CBS e o IBS passarão a ser testados nacionalmente, mas não serão efetivamente recolhidos. Para o teste, as empresas serão obrigadas a emitir na nota fiscal um valor destacado do que corresponderia a 0,9% de CBS sobre o produto vendido e 0,1% de IBS.
As cobranças da CBS e do IBS serão fixadas pelo Senado Federal. "Ainda não se sabe qual será a alíquota padrão do IVA Dual, porque sua definição ocorrerá posteriormente", afirma Marcos Correia Piqueira Maia, tributarista do escritório Maneira Advogados. Hungria tem hoje o maior IVA do mundo.
O novo sistema, contudo, começará a entrar em vigor somente em 2027, com pleno funcionamento a partir de 2033. Até lá, haverá todo o trabalho de desenvolvimento dos sistemas operacionais, além dos regimentos dos novos impostos e de aprovação das leis que ainda estão faltando. Também haverá um período de testes em 2026.
Sancionada lei que autoriza isenção do Imposto de Importação de remédios. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na segunda-feira (23), com vetos, a Lei 15.071, de 2024, que permite ao Ministério da Fazenda zerar as alíquotas do Imposto de Importação para medicamentos, entre outros temas.
Os itens que mais devem ter aumento com a reforma tributária incluem: Bebidas alcoólicas e açucaradas, como vinhos, destilados e refrigerantes. Produtos de luxo, incluindo joias, veículos de alto padrão e embarcações. Produtos nocivos, como tabaco e carvão mineral.
A legislação entra em vigor a partir de 2027 e beneficiará diretamente a população de baixa renda, que destina grande parte do orçamento doméstico para a compra de alimentos.
Quem ganha 200 mil paga quanto de Imposto de Renda?
Vamos para um valor mais alto: uma pessoa que recebeu R$ 200.000 no ano passado está na 5ª faixa, com alíquota de 27,5%, que dá R$ 55.000 (27,5% x 200.000). Na 5ª faixa, a parcela a deduzir é de R$ 10.432,32. Fica assim: R$ 55.000,00 - R$ 10.432,32 = R$ 44.567,68.
