O início de vigência da nova taxa, segundo a MP, é a partir do dia 1º de agosto deste ano. “Indicamos a aplicação dessas novas normas tributárias a partir de 1º de agosto para termos esse tempo de transição.
Daniel Arruda, analista de varejo da LCA 4intelligence, estima que, somente no mês de agosto de 2024, quando começou a valer a taxação de 20% para compras de até US$ 50, o Brasil deixou de importar R$ 750 milhões em itens de pequeno valor.
Os estados anunciaram que vão aumentar a taxação das encomendas internacionais a partir de abril de 2025. A cobrança do ICMS é hoje de 17% e vai passar para 20%. Vale lembrar que, além do ICMS, estas encomendas de até 50 dólares também são tributadas com 20% de imposto de importação.
É cobrado de taxa de importação o equivalente a 60% do valor total da compra. Esse percentual considera a soma de todos os produtos adquiridos, frete e seguro. O cálculo desse imposto é feito em dólares, sendo que a conversão para reais é realizada sempre que você comprar no exterior.
Se sua compra foi no valor de R$ 330,00, ou seja, ultrapassou 50 dólares dos Estados Unidos, você pagará no ato de sua compra o Imposto de Importação de 60% (R$ 198,00) com um desconto de 20 dólares (R$ 110,00). Sendo assim, você pagará ao site de compras internacionais o valor de R$ 198,00 - R$ 110,00 = R$ 88,00.
Após a sanção da chamada “Taxa das blusinhas”, ao comprar um produto do exterior que custa menos de 50 dólares, é necessário pagar uma taxa de 20% sobre o valor total do item.
País terá nova tributação sobre consumo a partir de 2026. Foi sancionada nesta quinta-feira (16) a Lei Complementar 214, primeira regulamentação da reforma tributária.
As compras internacionais de até US$50 não têm mais incidência do Imposto de Importação desde agosto de 2023. O governo brasileiro decidiu zerar a taxação federal, e a medida se aplica a compras transportadas tanto pelos Correios (ECT) como por empresas privadas.
Porque fui taxada na Shein com menos de 50 dólares?
Isso ocorre porque a plataforma ainda não mudou para que o consumidor pague os tributos no ato da compra. AliExpress ainda não informa sobre taxação no momento da compra.
O Banco Central fica responsável por normatizar e implementar medidas para garantir a segurança das transações e a proteção das informações dos usuários. A MP também veda a incidência de impostos, taxas ou contribuições sobre o uso do Pix.
A principal mudança é que esses impostos passarão a ser cobrados no destino (onde o consumo ocorre), ao contrário do modelo atual, onde são cobrados na origem (onde o bem ou serviço é produzido). Além disso, muitos incentivos fiscais estaduais tendem a acabar com a nova tributação.
Editada medida provisória que proíbe cobrança extra pelo pagamento com PIX. O presidente Lula editou a Medida Provisória 1288/2025 que proíbe a cobrança de taxa das transferências via Pix, que também não será objeto de imposto, tributo ou contribuição.
A partir de 1º de agosto de 2024, as compras de até US$50 (considerando também o frete) serão taxadas com uma alíquota de 20% de Imposto de Importação. Para compras entre US$50,01 e US$3.000, o imposto cobrado será de 60%, com um desconto fixo de US$20.
Produtos importados via sites estrangeiros como Shein e Shopee ficarão mais caros a partir de 1.º de abril de 2025. É quando começa a valer a nova alíquota do ICMS sobre compras no comércio eletrônico internacional, a versão estadual da "taxa das blusinhas".
Em agosto de 2024, o governo brasileiro, em conjunto com o Congresso Nacional, instituiu uma alíquota de 20% para as compras do exterior de até US$ 50. Ao mesmo tempo, os estados elevaram sua tributação, por meio do ICMS, também para 20%, com validade a partir de abril.
A principal forma de não estar sujeito à taxa de importação é respeitar o limite de US$ 50 por compra. Para saber a quantia convertida em reais, basta multiplicar 50 pelo valor da cotação diária do dólar. Caso o valor total do seu carrinho esteja acima desse limite, vale a pena fazer o pagamento em várias partes.
Segundo o estudo, os produtos da Shein são 9% mais baratos do que os da Renner, 3% em relação à Riachuelo e 2% mais em conta que os produtos da C&A. Mesmo com os ajustes operacionais e a pressão competitiva, o Brasil segue sendo um dos mercados mais caros do mundo para comprar roupas.
A taxa de importação é aplicada a todas as mercadorias vindas do exterior e consiste em tributos calculados sobre o valor da compra, incluindo o frete. Desde agosto de 2024, compras abaixo de US$ 50 (cinquenta dólares americanos) também passaram a ser taxadas, exceto medicamentos para uso pessoal.
A resposta é não. A Receita Federal não implementou nenhuma taxa ou imposto sobre transações via Pix. O que mudou foi apenas o processo de monitoramento das movimentações financeiras, visando um controle mais efetivo sobre possíveis irregularidades fiscais.
