Cármen Lúcia foi indicada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga do ministro Nelson Jobim, aposentado em 26 de maio de 2006. Sua indicação foi aprovada pelo senado por 55 votos contra 1 em 24 de maio de 2006.
Após aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, os indicados são nomeados ministros pelo presidente da República. O cargo é privativo de brasileiros natos e não tem mandato fixo: o limite máximo é a aposentadoria compulsória, quando o ministro atinge os setenta e cinco anos.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, disse que todos estão seguros e confiantes pelo fato de os juízes eleitorais e o país estarem sob a condução de Cármen Lúcia no pleito de 2024.
Após 35 anos de dedicação à Justiça do Trabalho, a ministra foi a terceira mulher a integrar a Suprema Corte e se aposentou em setembro de 2023. A publicação reúne 15 julgados que retratam a passagem de Rosa Weber pelo Tribunal.
Decreto de 25 de maio de 2006. [O Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva] nomeia Carmen [sic] Lúcia Antunes Rocha, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Nelson Azevedo Jobim.
Cármen Lúcia interrompe voto de Raul Araújo | LIVE CNN
Cármen Lúcia é juíza?
Cármen Lúcia Antunes Rocha (Montes Claros, 19 de abril de 1954) é uma jurista, professora e magistrada brasileira, atual ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tendo sido presidente da corte suprema e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2016 a 2018.
Com a aposentadoria do ministro Sepúlveda Pertence em 17 de agosto de 2007, data em que também se completaram dezoito anos desde a posse do ministro Celso de Mello, este tornou-se decano (membro mais antigo) do STF.
Aposentou-se em 30 de setembro de 2023. Foi sucedida na presidência do STF por Luís Roberto Barroso e, juntos, promovidos à Grã-Cruz suplementar da Ordem de Rio Branco por Lula no mês seguinte.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou, nesta terça-feira (23), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 159/19, que estabelece que servidores públicos e ministros do Supremo Tribunal Federal serão aposentados compulsoriamente aos 70 anos de idade.
Em 23 de maio de 2013, a presidente da República, Dilma Rousseff, indicou-o para ocupar a vaga aberta pela aposentadoria do ministro Carlos Ayres Britto no Supremo Tribunal Federal. Anteriormente, Barroso havia sido considerado como cotado para o cargo em outras ocasiões.
Nomeação. Gilmar Mendes foi nomeado para o Supremo Tribunal Federal (STF) por Fernando Henrique Cardoso. Recebeu o convite do então presidente em 25 de abril de 2002, e sua sabatina pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado foi inicialmente marcada para o dia 8 de maio.
A regra estabelece que homens e mulheres deverão ter idade mínima de 55 anos e, na fórmula idade e contribuição, 55 anos de idade, 30 anos de contribuição e 25 anos de efetivo exercício em cargo policial.
Arthur César Pereira de Lira (Maceió, 25 de junho de 1969) é um advogado, agropecuarista, empresário e político brasileiro, filiado ao Progressistas (PP). Atualmente é deputado federal pelo estado de Alagoas, e serviu como o 112.º Presidente da Câmara dos Deputados de 2021 a 2025.
Hoje, cada ministro do Supremo tem de 25 a 30 funcionários trabalhando na atividade-fim do gabinete. O projeto que originou a nova lei foi enviado pelo STF ao Congresso em 2012 pelo ministro Joaquim Barbosa, então presidente do tribunal.
Ministra Rosa Weber se aposenta do STF neste sábado (30) após quase 12 anos na Corte. O decreto presidencial com a aposentadoria foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (29).
Luiz Fux nasceu em 26 de abril de 1953, no Rio de Janeiro. É filho de Mendel Wolf Fux e Lucy Fux, casado com Eliane Fux e tem dois filhos: Marianna e Rodrigo. Possui graduação em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (1976), ensino fundamental (primeiro-grau) pelo Colégio A.
Foi ministro do Supremo Tribunal Federal de 2003 até 2014, tendo sido presidente do tribunal de 2012 a 2014. Foi filiado ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) entre 2018 e 2022. Atualmente, é advogado.
Celso Antônio Bandeira de Mello (São Paulo, 25 de novembro de 1936) é um jurista, advogado e professor universitário brasileiro, professor emérito de direito administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
O decano do Tribunal de Justiça é sempre o desembargador mais antigo da Corte. Ele integra o Conselho Superior da Magistratura juntamente com o presidente, o vice-presidente, o corregedor-geral da Justiça e os presidentes das seções de Direto Criminal, Direito Público e Direito Privado.
JUÍZA FEDERAL AOS 25 ANOS I A inhapinhense Luíza Militão Vicente Barroso, ex-aluna da Escola Professor Jairo Grossi, em Caratinga, é a mais nova juíza federal do Brasil!
👩⚖️ Com apenas 26 anos, Julia Vianna se tornou a juíza substituta mais jovem aprovada no último concurso em Goiás. Formada em Direito pela PUC-RJ e pós-graduada pela EMERJ, ela encara o desafio da magistratura com seriedade e paixão pela profissão.
