CFOP 5910 - para doação de produtos dentro do estado com substituição tributária. Corresponde ao CSOSN 202 se o beneficiário for do regime Simples Nacional ou pessoa física. CFOP 6910 - para doação de produtos fora do estado com substituição tributária e protoloco/convênio entre os estados.
O CFOP de entrada para o CFOP 6106 é o código 1106, que significa “compra de mercadoria para industrialização ou comercialização, recebida de terceiros, que não deva por ele transitar”.
Qual a diferença entre bonificação, doação e brinde?
Doação/Brindes:
Tendo diferença da bonificação que está agregada à venda e que configura um desconto comercial, a entrega de amostras ou brindes tem como objetivo promoção dos produtos ou da própria empresa, sem nenhum tipo de vinculação com receitas auferidas. Sendo assim o tratamento contábil deve ser outro.
De acordo com o Decreto nº 10.889/2021, brindes são itens de baixo valor econômico e distribuído de forma generalizada, como cortesia, propaganda ou divulgação habitual.
Existem, por exemplo,casos de Remessa de Doação e Brinde com isenção do ICMS. Para isso, deve-se observar a legislação estadual do emitente e quanto ao IPI haverá a incidência do imposto se a NF-e for emitida pelo próprio fabricante do produto ou equiparado.
Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural, cujas entradas tenham sido classificadas como 2.201 – Compra para industrialização ou produção rural.
A remessa de bens em comodato é quando o comodato empresta para uso temporário e a título gratuito um bem infungível, ou seja, que não se pode substituir por outro da mesma espécie, qualidade e quantidade. Deve-se devolver este bem após o uso ou dentro de um prazo predeterminado, conforme estipulado em contrato.
Qual é o código de tributação nacional para brindes?
selecione a aba “Natureza da Operação” e preencha o campo descrição com “brindes”; na aba CFOP, preencha o código 5910 ou 6910; no campo de tributação, insira os dados dos impostos a serem recolhidos, como ICMS, PIS, IPI e COFINS, conforme sua situação tributária.
Brinde é a lembrança distribuída a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual ou por ocasião de eventos ou datas comemorativas de caráter histórico ou cultural.
O CFOP 1910 deve ser utilizado quando há a entrada de mercadorias recebidas como brinde, bonificação ou doação. Ele identifica essas operações fiscais sem movimentação financeira.
Qual é o código NCM? Consulte a NCM On-line do Sistema Classif para descobrir o código NCM de uma mercadoria. A consulta na NCM On-line pode ser feita através de pesquisa por código ou palavras e pela navegação na árvore da NCM.
