As ações serão realizadas no período de janeiro a junho/2021, e terão início com o envio da comunicação aos municípios e famílias. Mais informações sobre Bolsa Família estão disponíveis em transparência ativa no portal do Ministério da Cidadania.
Quem é responsável pela aprovação do Bolsa Família?
O município é o responsável pelo cadastramento e pela atualização dos dados das famílias. Com base nesses dados, é feita a concessão de benefícios do programa Bolsa Família, de forma impessoal e automatizada.
Assistência Social. O que é? O Cadastro Único é um registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil. Ele foi criado pelo Governo Federal, mas é operacionalizado e atualizado pelas prefeituras de forma gratuita.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome é responsável pela gestão do Bolsa Família, no âmbito do Governo Federal. Nesse trabalho, conta com a participação de outros ministérios, em especial no que se refere ao acompanhamento das condicionalidades e às ações integradas.
As denúncias podem ser feitas através de um número de celular que também funciona como WhatsApp, além de uma caixa de coleta disponível na recepção do Cadastro Único, onde as pessoas podem deixar suas denúncias de forma anônima. Como denunciar: WhatsApp: Envie sua denúncia para o número (53) 9 9937-7112.
A ICS é responsável pelo acompanhamento da gestão do Programa e do Cadastro, e pode ter sido criada especificamente para o Bolsa Família, mas, atualmente, deve passar a ser o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, conforme regulamentado pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
Se o Bolsa Família for interrompido e a família ainda cumprir os critérios necessários, é possível solicitar a revisão do cancelamento. O responsável deve se dirigir a um CRAS munido de documentos necessários, pedir a reavaliação do benefício e regularizar quaisquer pendências existentes no cadastro.
Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30. Esplanada dos Ministérios - Bloco A, Sala T23 - Plano Piloto em Brasília - DF, CEP 70054-906.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) é o órgão responsável, no nível federal, pelas políticas nacionais de desenvolvimento e de assistência social, de renda de cidadania, de segurança alimentar e nutricional, e pela gestão do Cadastro Único para Programas Sociais.
O que pode cortar o Bolsa Família? Todos os meses é feito o cruzamento de dados entre o Cadastro Único e as outras bases do governo. Caso sejam encontradas divergências em informações, ou descumprimento das regras de condicionalidades, o Bolsa Família será cortado.
Diretriz primeira e fundamental da Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do CadÚnico. A sua atuação tem como foco contribuir para a emancipação dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade social, e não a sua responsabilização por se encontrar nessa condição.
O CRAS é um direito seu, é gratuito e é mantido pela Prefeitura e pelo Governo Federal. Participe dos Conselhos de Usuários(as) de Serviços Públicos do O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
O atendimento digital funciona 24h, sete dias por semana, por meio do telefone 121. Para registrar ou acompanhar sua manifestação de forma presencial, dirija-se à Ouvidoria-Geral do MDS.
Após a realização do cadastro, as informações fornecidas passam por um processo de análise e validação pelo governo. Em geral, o prazo para a aprovação costuma variar entre 30 e 45 dias.
Com a Regra de Proteção, famílias que tiverem um aumento na renda familiar para até meio salário mínimo (R$ 759,00 em 2025) por pessoa, continuam recebendo o benefício, com valor reduzido a 50% do recebido anteriormente.
Responsável Familiar é um dos integrantes da família e morador do domicílio, com idade mínima de 16 anos. Recomenda-se que seja, preferencialmente, mulher. Morador é a pessoa que tem o domicílio como local habitual de residência.
