Qual é o prazo de garantia para um produto com defeito?

Todo produto, por lei, tem garantia, independente de ser oferecida ou não pelo fornecedor. É a chamada “garantia legal”: 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis. A garantia oferecida pelo fornecedor é complementar à legal: é a “garantia contratual”, oferecida mediante documento escrito.
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Qual é o prazo máximo para reclamar de um produto com defeito?

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, se você comprar um produto com algum tipo de defeito, a empresa tem a prazo máximo de 30 dias para resolver o problema. Por meio de acordo entre as partes, esse prazo pode ser reduzido ou ampliado, não podendo ser inferior a sete nem superior a 180 dias.
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Qual produto tem garantia de 1 ano?

O fornecedor se compromete por si conceder garantia maior do que a prevista em Lei. Exemplo claro desse tipo de garantia é aquela concedida para eletrodomésticos, que, em regra, é de 1 ano.
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Qual é o prazo de garantia para defeitos de fabricação?

A partir da reclamação, de acordo com o artigo 18 da Defesa do Consumidor, tanto o fornecedor quanto o fabricante têm 30 dias para sanar o problema do produto. Após este prazo o consumidor pode exigir um produto similar, a devolução total do dinheiro ou ainda o abatimento proporcional do preço do produto.
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Qual o prazo de garantia por Lei?

Garantia Legal - De acordo com o CDC nesta modalidade o consumidor tem o prazo de 30 dias, no caso de bens não-duráveis e de 90 dias para bens duráveis, para solicitar o reparo de problemas de fácil detecção.
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Direito do Consumidor - Produto com defeito/Troca de produto

Quanto tempo a loja tem para resolver garantia?

O consumidor poderá reclamar dos vícios aparentes ou de fácil constatação em 30 (trinta) dias no caso de produtos ou serviços não duráveis, e em 90 (noventa) dias para produtos ou serviços duráveis.
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O que diz o artigo 35 do Código de Defesa consumidor?

35 do CDC , a recusa à oferta oferece ao consumidor a prerrogativa de optar, alternativamente e a sua livre escolha, pelo cumprimento forçado da obrigação, aceitar outro produto, ou rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, somada a perdas e danos.
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É verdade que todo produto tem um prazo de garantia pelo fabricante de 1 ano ou não?

Todo produto, por lei, tem garantia, independente de ser oferecida ou não pelo fornecedor. É a chamada “garantia legal”: 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis. A garantia oferecida pelo fornecedor é complementar à legal: é a “garantia contratual”, oferecida mediante documento escrito.
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O que diz o CDC sobre garantia?

O Código do Consumidor não estabeleceu um limite temporal para a garantia contra os vícios do produto e do serviço. Isso significa que o consumidor sempre terá direito à garantia, pouco importando se o vício se manifestar mais de 90 dias depois da data da aquisição, ou mesmo anos mais tarde.
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O que é considerado defeito de fábrica?

Os defeitos de fabricação são aqueles que interferem no funcionamento do produto, como não ligar, por exemplo. Avarias são problemas estéticos que não afetam o funcionamento, como riscos, alteração da cor, amassados que podem ter sido causados durante o transporte.
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Quais são os 3 tipos de garantias?

Quais são os Tipos de Garantia?
  1. Garantia Legal.
  2. Garantia Contratual.
  3. Garantia Estendida.
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Qual é o prazo para reparo de um produto em garantia?

3- PRAZO PARA CONSERTO DO BEM O fornecedor, segundo artigo 18 do CDC, tem 30 dias para Page 2 reparar o produto: Art. 18.
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Quais marcas dão 5 anos de garantia?

  • Hyundai. Hyundai HB20 foi um dos primeiros carros compactos oferecidos com 5 anos de garantia (Foto: Hyundai | Divulgação) ...
  • Caoa Chery tem carros com 5 anos de garantia. ...
  • Kia. ...
  • Toyota. ...
  • JAC Motors. ...
  • Ford Ranger. ...
  • Mitsubishi. ...
  • Subaru.
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Quanto tempo a loja é obrigada a trocar um produto com defeito?

Direito do Consumidor: lojas têm 30 dias para trocar produto com defeito. O fornecedor tem um prazo de 30 dias para consertar ou trocar produtos com defeitos.
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Qual é o prazo de garantia após o reparo de um produto?

Garantia após o reparo

Já se o produto estiver dentro da garantia contratual, o prazo continua o mesmo. Ou seja, se uma mercadoria com garantia de um ano apresentou defeito aos sete meses de uso e retornou para você em um mês, restará apenas quatro meses de seguro.
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Como reclamar de um produto que veio com defeito?

Se o produto comprado já veio com defeito, você deve solicitar a troca à loja, ao fabricante ou à assistência técnica, o quanto antes. Os grandes varejistas têm políticas internas de troca imediata, caso o produto apresente defeito e a troca seja solicitada em até 7 dias da data de compra.
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Quanto tempo a empresa tem para resolver um problema de garantia?

De acordo com o artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor, o prazo para reclamar dos vícios (defeitos) de fácil constatação é de noventa (90) dias para produtos duráveis ., e de 30 dias para produtos não duráveis.
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Qual é o prazo de garantia legal para serviços?

Atualmente, o CDC estabelece prazo de 30 dias para o consumidor reclamar por problemas aparentes em serviços e produtos não duráveis e 90 dias para os duráveis. Esse é o período da garantia legal, obrigatória, a ser concedida pelo fornecedor.
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Como ficam os direitos do consumidor após vencido o prazo de garantia?

Atualmente o Supremo Tribunal Judicial - STJ entende que constatado vício oculto a garantia do produto terá como prazo a Vida útil dele. E após o laudo em mãos, o consumidor tentará de forma administrativa resolver a questão de forma harmoniosa ou em negação do fabricante ou o fornecedor, deverá recorrer no judiciário.
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Qual o direito do consumidor quando o produto com defeito?

Direitos do consumidor

Assim como por defeitos causados pela disparidade com as indicações que constam na embalagem do produto ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes defeituosas.
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Como funciona a garantia de 12 meses de um produto?

Ao comprar um notebook, por exemplo, e decidir por contratar o pacote de segurança vendido pelo estabelecimento ou pela marca do produto, este será somado à garantia de 90 dias do produto durável. Ou seja, se a garantia contratual for de 12 meses, o notebook estará protegido contra possíveis vícios por 15 meses.
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Como funciona a garantia de 7 dias da loja?

“O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio”, decreta o Artigo 49 do Código de ...
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O que diz o artigo 42 do Código do consumidor?

O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.”
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Quando a loja não tem mais o produto, o que fazer?

Se a loja não possuir estoque do produto, deverá adquiri-lo junto a outro fornecedor e disponibilizar ao consumidor. Portanto, se você é consumidor, exija os seus direitos. E, em caso de violação, procure um advogado para orientá-lo sobre as medidas cabíveis.
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Qual artigo do CDC fala sobre garantia?

Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: I – trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; II – noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
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