Qual CSOSN usar para CFOP 5102? O CSOSN é o Código de Situação da Operação do Simples Nacional. Dessa forma, ele estabelece critérios tributários para cada situação, para as empresas enquadradas nesse regime tributário. No caso das NF com CFOP 5102, é possível usar o CSOSN 0101 com permissão de crédito.
Toda empresa que precisar inserir o CFOP 5102 na descrição dos itens, poderá usar o CSOSN 0101 para operações com ICMS normal ou, então, o CSOSN 0102, que se aplica a operações com ICMS diferenciado.
Por exemplo, os CSTs 00, 20, 40, 41, 50 e 51 podem ser usados para CFOPS como 1.102/2.101/3.101/1.102/2.102/3.102. Já a CST 90 poderia ser utilizada para as CFOP 1.124/2.124/1.125/2.125, são CFOP de industrialização efetuada por outra empresa.
Portanto, o melhor caminho para identificar qual CST usar é tendo em mãos a origem da sua mercadoria e qual a forma de tributação pelo ICMS será aplicada. A partir disso, é possível identificar o código combinando os dígitos conforme apresentado nas tabelas A e B.
O CFOP 5102, que se refere a uma operação de venda, é de fato tributado. Assim, todos os impostos aplicáveis a esse tipo de transação serão cobrados sobre essa nota, considerando suas características específicas.
CSOSN 101 - Vendas para empresas do Lucro Real ou Lucro Presumido: O CSOSN 101 é utilizado quando a empresa optante pelo Simples Nacional realiza uma venda para outra empresa que não faz parte do Simples Nacional, ou seja, está enquadrada no regime de Lucro Real ou Lucro Presumido.
Quando devo usar o CSOSN 101 e 102? Deve-se usar o CSOSN 101 quando o produto gerar crédito de ICMS para quem o compra. Logo que, deve-se usar o CSOSN 102 quando a operação não gera nenhum tipo de crédito de ICMS. Ou seja, em uma operação de remessa.
Primeiramente, é necessário verificar a origem da mercadoria ou serviço. Para isso, consulte-se a Tabela A – Origem da Mercadoria e Serviço, identificando o indicador numérico correspondente à origem do produto.
A pessoa jurídica, seja comercial ou civil o seu objeto, pagará o imposto à alíquota de 15% (quinze por cento) sobre o lucro presumido, apurado de conformidade com o Regulamento.
O contribuinte substituído deverá emitir a correspondente documentação fiscal nos termos do artigo 274 do RICMS/2000, com a indicação do CFOP 5405 e o CST 60.
A CFOP 5102 deve ser usada toda vez que o emitente da nota, ou seja, aquele que vende, não é o produtor da mercadoria. Isso porque ela precisa ter uma fonte externa de produção. Em outras palavras, trata-se de uma revenda. Logo, toda vez que um produto for de revenda, ele estará apto para usar esse código.
Enquanto o CFOP 5102 envolve a tributação na venda de mercadorias, o CFOP 5405 é utilizado quando o imposto já foi pago antecipadamente pelo fornecedor. O código CFOP 5102 é utilizado quando uma empresa vende mercadorias que ela mesma produziu ou que comprou de terceiros, dentro do mesmo estado.
Enquanto o CFOP 5101 indica a venda de produção do estabelecimento, o CFOP 5102 indica a venda de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros. Ou seja, o primeiro indica a venda de produtos fabricados pela própria empresa, enquanto o segundo diz respeito à revenda de mercadorias.
Para empresas do regime de lucro presumido ou real, o CST é composto por três dígitos, onde o primeiro dígito indica a origem da mercadoria (preenchida no campo "Origem Mercadoria" do módulo "Cadastro de Produtos") e os dois últimos dígitos indicam a tributação de ICMS (CST de ICMS).
102 – Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito. - Classificam-se neste código as operações que não permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e não estejam abrangidas nas hipóteses dos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900.
O CFOP 5102 é tributado? Sim, o CFOP 5102 é tributado pelo ICMS, assim como outras operações de venda de mercadorias. O imposto é destacado na nota fiscal e, em muitos casos, pode gerar crédito para o destinatário da mercadoria, desde que ele seja contribuinte do ICMS.
O CFOP 5.102 significa com ou sem substituição tributária?
O CFOP 5102 é um código utilizado em notas fiscais eletrônicas para vendas de produtos adquiridos de terceiros, indicando que a operação ocorre dentro do mesmo estado sem substituição tributária.
Localize a tabela de origem do produto, disponível nos documentos ou sistemas de gestão tributária. Identifique a origem do produto (nacional, estrangeira – importação direta, estrangeira – adquirida no mercado interno, etc.) e anote o indicador numérico correspondente.
É importante observar que o sufixo que compõe o CFOP também é um código em si, denominado CST (Código de Situação Tributária). Este código determinará se a transação é isenta, não tributável, totalmente tributável, parcialmente tributável, diferida e assim por diante. O CST são os dois últimos números do CFOP.
