Qual código de afastamento dá direito ao seguro desemprego?

Na causa do afastamento na rescisão do contrato, está o código pd0 (extinção normal do contrato de trabalho por prazo determinado).
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O que é código de afastamento FE2?

JC2 Despedida por justa causa, pelo empregador; FT1 Rescisão por falecimento do empregado; FM0 Rescisão por força maior; FE2 Rescisão falec.
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Quem está afastado recebe seguro-desemprego?

Não é permitido acumular o benefício por incapacidade temporária e o seguro-desemprego. Caso o trabalhador esteja recebendo o auxílio-doença, ele não poderá receber o seguro-desemprego, pois, para isso, é necessário estar apto ao trabalho.
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Qual tipo de contrato não tem direito ao seguro-desemprego?

Não, um trabalhador que teve um vínculo empregatício de apenas 3 ou 5 meses não tem direito ao seguro-desemprego, pois não atinge o tempo mínimo de trabalho necessário para solicitar o benefício. Para a primeira solicitação, é necessário ter trabalhado pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses.
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O que me impede de receber seguro-desemprego?

O pagamento do benefício do Seguro-Desemprego será SUSPENSO nas seguintes situações: - Admissão do trabalhador em novo emprego; - Início de percepção de benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto o auxílio-acidente e a pensão por morte.
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Rescisão Trabalhista | Não assine o seu Acerto Trabalhista

Em qual caso tenho direito ao seguro-desemprego?

Não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e a de sua família; Não estar em gozo de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, com exceção do auxílio-acidente e pensão por morte.
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Qual a nova regra para receber seguro-desemprego?

A atualização do benefício atende aos requisitos previstos na Lei nº 7.998, de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego. O valor do benefício do seguro-desemprego não será inferior ao valor do salário mínimo de R$ 1.518,00 vigente para o ano de 2025.
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Quais os direitos de um funcionário afastado?

Quais os direitos de um funcionário afastado?
  • Auxílio por incapacidade temporária. Quando o funcionário precisa se afastar do trabalho, a empresa deve pagar o salário integral nos primeiros 15 dias sem descontar os dias parados. ...
  • INSS e FGTS. ...
  • 13º salário e férias. ...
  • Plano de saúde.
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Quanto tempo depois de voltar do afastamento pode ser demitido?

Após a alta, o segurado que recebia o auxílio-doença acidentário continua com estabilidade no emprego por mais 12 meses, de acordo com as leis trabalhistas. O mesmo, entretanto, não ocorre com a pessoa que recebia o auxílio-doença comum. Nesse caso, ela pode ser demitida pela empresa após o seu retorno ao trabalho.
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O que é PDO seguro desemprego?

Na causa do afastamento na rescisão do contrato, está o código pd0 (extinção normal do contrato de trabalho por prazo determinado). A assinatura na minha CLT foi tipo de contrato por tempo indeterminado.
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O que significa código de afastamento RA2?

RA2 - rescisão antecipada pelo empregador do contrato por prazo determinado. FE2- falecimento do empregador individual.
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O que significa o código SJ2 na rescisão?

Importante ressaltar que os encaminhamentos do Seguro-Desemprego que podem ser realizados pela internet são aqueles em que o motivo da dispensa seja sem justa causa (códigos 01/SJ2/RA2). Esse código pode ser localizado no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, campo 27.
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Quem tem direito a 5 parcelas do seguro-desemprego?

3 parcelas: ter trabalhado de 6 a 11 meses antes da data de demissão; 4 parcelas: comprovar vínculo empregatício de 12 a 23 meses até a demissão; 5 parcelas: ter trabalhado com carteira assinada 24 meses ou mais antes da demissão.
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Onde fica o código para solicitar seguro-desemprego?

Esse número está localizado na parte superior do requerimento do Seguro- Desemprego que a empresa assinou e entregou ao trabalhador. É uma sequencia de 10 números começando pelo número 7. Doméstico: Informar CPF do empregador, sua data de admissão e a sua data de demissão, clicar em próximo.
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O que significa código de afastamento I3 pode sacar?

Dependendo do tipo de contrato pode ser i3 ou i4. I3 contrato com prorrogação por igual período e I4 prorrogação por períodos diferentes. Assim I3 saca o deposito FGTS mas não o 40%. E para sacar precisa da conectividade social.
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Qual CID não pode mandar embora?

Diante da apresentação de atestado médico com os CID 10 Z. 76.5 e 2.02.7, a empresa poderá aplicar punições ao empregado, podendo tais punições serem da mais brandas, como a advertência, até punições mais severas, como a demissão do empregado por justa causa.
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Qual é o código para auxílio-doença comum?

- espécie ou código “31” ou “B31” – auxílio-doença previdenciário ou “comum”. É devido quando a incapacidade NÃO tem relação com o trabalho.
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Quais são os tipos de afastamento do trabalho?

No mais, os tipos de afastamento de trabalho são: Afastamento por doença ou acidente. Afastamento por invalidez. Afastamento por licença-maternidade.
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O que pode impedir de receber seguro-desemprego?

4 situações em que você pode perder o seguro-desemprego
  • Quando assina a carteira de trabalho.
  • Benefício previdenciário contínuo.
  • Fraudes e informações incorretas.
  • Recusa de novo emprego adequado.
  • Perguntas frequentes sobre quando perde o seguro-desemprego.
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Quais são as leis para receber seguro-desemprego?

LEI Nº 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990.

Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências.
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Em que situações um empregado perde o direito ao seguro-desemprego?

Não possuir renda própria para o seu sustento e de sua família; Não estiver recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.
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O que mudou na nova lei do seguro-desemprego?

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atualizou a tabela anual utilizada para o cálculo dos valores do seguro-desemprego, com vigência a partir de 11 de janeiro de 2025. Com isso, o valor do benefício do seguro-desemprego não será inferior ao salário mínimo vigente, atualmente fixado em R$ 1.518,00.
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Quem faz rescisão indireta tem direito a seguro-desemprego?

No processo de rescisão indireta, o trabalhador tem direito a todos os seus acertos, como se tivesse sido demitido, incluindo o seguro-desemprego, pois a culpa foi da empresa!
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