Qual a finalidade do código de situação tributária?

CST (o Código de Situação Tributária) é um classificador que determina a incidência do ICMS sobre um produto ou serviço. Ele serve para orientar os contribuintes no processo de comercialização de mercadorias e auxiliar as entidades federativas no processo de fiscalização tributária.
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O que é CST e para que serve?

O código CST, ou Código de Situação Tributária, é o responsável por definir a aplicação da tabela ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Ele é um dos tipos de tributos brasileiros que considera informações como a origem da mercadoria e o regime de tributação adotado pela sua empresa.
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Quais são os códigos de situação tributária?

0 — Nacional: exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8. 1 — Estrangeira: importação direta, exceto a indicada no código 6. 2 — Estrangeira: adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7. 3 — Nacional: mercadoria ou bem com conteúdo de importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%.
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O que devo colocar no Código de tributação Nacional para MEI?

O que colocar no Código de Tributação Nacional para MEI? A resposta é: depende qual tipo de prestação de serviço foi realizado. Por exemplo, se você fez uma encadernação de livros, o código tributário será 140801.
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Qual o código da situação tributária MEI?

Situação Tributária – “400 – Não tributada pelo Simples Nacional”; Origem – Nacional ou Estrangeira, conforme o caso.
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CST - Código da Situação Tributária - ICMS

Qual é o código de tributação para MEI?

Desta forma, sempre que a legislação exigir que o MEI emita NF-e e NFC-e, o microempreendedor deverá adotar o CRT 4, novo código de regime tributário específico do MEI e, conjuntamente, adotar o CFOP adequado à sua operação fiscal.
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O que significa o código de situação tributária 90 no ICMS?

O Código de Situação Tributária (CST) 90 no ICMS é utilizado para indicar outras operações que não se enquadram nos códigos padrão, como 00, 20, 40 e 51. Ele é aplicado para situações específicas definidas pela legislação estadual.
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Qual é o código de tributação nacional para designer MEI?

O código da CNAE para designer gráfico é o 7410-2/99. O IBGE o classifica da seguinte forma: Seção: Atividades profissionais, científicas e técnicas. Divisão: 74 (Outras atividades profissionais, científicas e técnicas)
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Qual código de tributação nacional MEI para promoção de vendas?

A CNAE 7319-0/02 pode ser MEI? Sim, a CNAE 7319-0/02 - Promoção de vendas, pode ser MEI de acordo com as leis atuais. Alíquota Anexo III: De 6% até 33%.
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Qual o código de tributação nacional para digitador independente?

Digitador(a) independente - CNAE 8219-9/99.
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Como saber meu código de tributação?

Para saber o Código de Tributação Nacional pelo CNAE, acesse a tabela CFOP no site da Receita Federal ou do Simples Nacional. Localize o código correspondente ao seu CNAE, que está no Documento de Formalização do MEI. Isso garante que você utilize o código correto ao emitir a NFS-e.
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O que colocar na situação tributária?

O código de Situação Tributária é composto de 3 (três) dígitos na forma ABB, sendo que o primeiro dígito deve indicar a origem da mercadoria ou do serviço, com base na Tabela A; e os segundo e terceiro dígitos, a tributação pelo ICMS, com base na Tabela B (Ajuste SINIEF 06/08).
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Qual é o código tributário?

LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966.

Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
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O que é código de tributação?

O que é Código de Tributação Nacional? O Código de Tributação Nacional é um número único que identifica cada tipo de serviço prestado e, consequentemente, o tipo de operação tributária realizada por empresas, incluindo os microempreendedores individuais (MEI).
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Como saber qual CST devo usar?

Tabela CST X CSOSN: como saber qual o código usar?
  1. Observar o regime de tributação da empresa;
  2. Verificar a origem da mercadoria;
  3. Observar NCM da mercadoria;
  4. Qual a situação das mercadorias como: Imunes, Não Tributadas, isentas etc.
  5. Verificar os impostos pertinentes devidamente de acordo com a operação;
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Qual é o código de tributação nacional para vendedor?

CNAE 4619-2/00 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado | Contabilizei.
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Posso ser MEI para vender café?

A CNAE 4637-1/01 pode ser MEI? Não, a CNAE 4637-1/01 - Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel, não pode ser MEI de acordo com as leis atuais. Nesse caso, a melhor solução pode ser abrir uma microempresa (ME).
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Qual ocupação principal devo colocar no MEI para vendas online?

Durante o processo de cadastro, você deverá selecionar a categoria de atividade que melhor descreve seu e-commerce. A categoria mais comum para lojas virtuais é “Comércio Varejista”.
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Qual o código de tributação nacional para o MEI?

Incluído o código “4=Simples Nacional – Microempreendedor Individual – MEI”, previsto no Convênio S/N/70, para o campo Código de Regime Tributário – CRT.
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Qual o código de tributação nacional para social media?

Em resumo, o CNAE 6319-4/00 trouxe mudanças significativas na tributação para os social media no Brasil. Adaptar-se corretamente a essa nova realidade é crucial para evitar irregularidades fiscais.
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Qual MEI para marketing digital?

Quer compartilhar todo seu conhecimento de marketing digital sendo MEI? Então, escolha o CNAE 8599-6/04.
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Quando usar 090?

Informa que nas aquisições de mercadorias para uso e consumo utiliza o código 90 e nas aquisições de mercadoria para revenda utiliza o código 60.
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O que é tributado pelo Simples Nacional sem permissão de crédito?

102 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito - Classificam - se neste código as operações que não permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e não estejam abrangidas nas hipóteses dos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900.
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