Em 18 de setembro de 2015, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou no Diário Oficial da União a Resolução 556, que tornou facultativo o uso do extintor de incêndio em carros, caminhonetes, camionetas e triciclos de cabine fechadas. Desde então, a falta do equipamento não resulta em multa.
A legislação brasileira, atualizada pela Resolução nº 556/2015 do CONTRAN, estabeleceu que o uso de extintor de incêndio é facultativo para carros de passeio, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada.
§ 4º É obrigatório o uso do extintor de incêndio para caminhão, caminhão-trator, microônibus, ônibus, veículos destinados ao transporte de produtos inflamáveis, líquidos, gasosos e para todo veículo utilizado no transporte coletivo de passageiros.
Como é a lei atual? Antes item obrigatório em todos os veículos, o extintor com carga de pó ABC é indicado para combater incêndios em combustíveis sólidos (A), líquidos inflamáveis (B) e equipamentos elétricos (C).
Senado pode votar em 2025 volta da obrigação de extintores em carros. Está pronto para ser votado no Plenário do Senado o projeto de lei que retoma a obrigatoriedade do extintor de incêndio em automóveis.
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É obrigatório ter extintor no carro 2025?
Desde outubro de 2015, o extintor de incêndio passou a ser equipamento facultativo em automóveis de passeio e veículos utilitários, conforme estabelece a Resolução 556/2015 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
Durante a vistoria veicular, são verificados os seguintes itens: Para-choques dianteiros e traseiros. Espelhos retrovisores, internos e externos. Lavador de para-brisa (Jatinho de água).
Para 2025, mais uma possível mudança de legislação aguarda os motoristas de carro no Brasil. Está em tramitação no Senado um projeto de lei que retoma o uso obrigatório dos extintores de incêndio em veículos de passeio e utilitários.
Caso a transgressão seja confirmada o condutor levará cinco pontos na carteira, será multado em R$195,23 e terá o veículo retido para regularização. Assim, para evitar quaisquer problemas, indica-se que o dono do automóvel apenas remova o extintor do carro ou, caso queira manter o equipamento, compre um novo.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece os equipamentos obrigatórios para a frota de veículos e a maioria dos veículos devem ter: pneu, aro sobressalente, macaco e chave de roda.
A Resolução N°14/1998 do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) lista alguns itens obrigatórios que os veículos devem portar, e, um deles, é o pneu reserva.
“Art. 1º Esta norma torna facultativo o uso do extintor de incêndio, para automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada, do tipo e capacidade constantes da tabela 2 do Anexo desta Resolução, instalado na parte dianteira do habitáculo do veículo, ao alcance do condutor.
Extintor de incêndio pode voltar a ser obrigatório nos carros em 2025. A proposta de retomar o uso compulsório desses dispositivos ganhou força, especialmente após ter sido revisada por diferentes comissões parlamentares.
Senado aprova obrigatoriedade do extintor de incêndio em carros devido ao aumento de incêndios. Projeto segue para o plenário após decisão da Comissão. Senador destaca necessidade baseada em dados de incêndios em veículos e custo acessível.
Alterações não informadas: mudanças no motor, na estrutura do veículo ou outras modificações não registradas podem comprometer a vistoria; Itens de segurança em má condição: faróis, lanternas, freios e pneus precisam estar em bom estado.
O que não passa na vistoria veicular, como pneus desgastados, problemas com a iluminação, emissões de poluentes, para-brisa trincado, modificações irregulares, falta ou problema em equipamentos de segurança, placas e o sistema de freios pode ser evitado.
Durante a vistoria veicular, documentações relativas ao carro, CNH do condutor, e números de identificação do motor e chassi são vistoriados. Outros pontos importantes como o hodômetro (que marca a quilometragem), lacre das placas e identificação dos vidros também são alvo da vistoria.
Há alguns anos, o extintor de incêndio era um equipamento obrigatório nos veículos. Porém, desde outubro de 2015, o extintor passou a ser facultativo em automóveis de passeio e veículos utilitários, conforme a Resolução 556/2015 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
"Lamentavelmente, os bombeiros não têm estrutura para assegurar as vítimas com a devida celeridade, e faz diferença um instrumento como esse nos carros, já que os fabricantes não são obrigados a incluir o extintor quando da produção dos veículos. É uma questão de garantir segurança", continuou o preocupado senador.
Como posso verificar se o extintor do meu carro está vencido?
Como verificar a validade do extintor: na etiqueta há 8 colunas de círculos, nas quais as 6 primeiras correspondem às iniciais de todos os meses do ano, por exemplo (J – Janeiro; F – Fevereiro; M – Março; A – Abril e assim por diante). Já as 2 últimas colunas constam os anos, tal como (2019, 2020, 2021 e 2022).
