462 da CLT ), é vedado ao empregador promover desconto nos salários, exceto na hipótese de adiantamentos, faltas injustificadas, estipulação em dispositivos legais ou convencionais, e de dano causado pelo empregado, desde que o evento lesivo seja doloso ou exista previsão contratual de desconto, em caso de dano culposo ...
É possível que tenha desconto no adiantamento salarial. Esse tipo de prática pode variar de acordo com as políticas definidas por cada empresa ou instituição, mas, de qualquer forma, essas informações sempre são passadas para a pessoa física no momento em que a negociação é feita.
Por exemplo, para um vale de R$ 20/dia, em um mês com 22 dias de trabalho, o benefício total recebido será de R$ 440,00. Desse montante, podem ser descontados R$ 88,00, o que corresponde a 20%. Entre todos os descontos no salário possíveis, esse é o mais recente deles.
Como vimos anteriormente, a CLT não determina nenhuma regra quanto ao dia em que a empresa deve realizar o pagamento do adiantamento salarial. Entretanto, as empresas costumam efetuar o pagamento entre os dias 15 ou 20 do mês. A lei determina que as pessoas devem receber o valor total até o quinto dia útil de cada mês.
A empresa tem o direito de descontar da folha o valor de até 6% do salário-base do empregado, de acordo com o custo com o trajeto. Ou seja, se o valor integral do vale-transporte é menor do que esse percentual, a corporação tem que descontar uma quantidade menor do pagamento dele.
Descontos Salariais: Entenda as Principais Regras e Limites
Pode ser descontado falta do vale?
Por ser um benefício oferecido para os dias trabalhados, toda falta pode causar desconto no vale alimentação. Isso não quer dizer perder todo o valor do mês, mas pode ser descontado o período de ausência, mesmo que de apenas um dia e por qualquer motivo, dependendo da política da empresa sobre o assunto.
Esse adiantamento de salário tem que ser pago, independente das faltas, no entanto, pode ocorrer de não haver saldo para pagamento em virtude dessas faltas. Com relação ao Vale Transporte, ele poderá descontar esses 11 dias, pois como você faltou, não há nexo ele pagar a condução não utilizada.
O adiantamento salarial permite que a pessoa colaboradora receba parte do salário antes da data oficial. A prática é definida internamente pela empresa, não possuindo legislação específica. Seus benefícios são o controle financeiro dos funcionários e maior fidelização para a empresa.
Como funciona o pagamento de adiantamento salarial no dia 15 e 30?
Dessa forma, o funcionário que tem o adiantamento de salário na empresa recebe 40% do salário em uma data e os outros 60% em outra. O mais comum é que a primeira parte seja paga no dia 15 e o restante no dia 30.
O pagamento dia 5 e o pagamento-vale dia 20 funcionam da seguinte forma: quando a empresa oferece o adiantamento do salário, o pagamento é dividido e o colaborador recebe duas vezes ao mês. Geralmente, as empresas pagam o adiantamento entre o 15º e o 20º dia útil do mês e o restante até o 5º dia útil do mês seguinte.
Por causa disso, muitos acham que estão sendo cobrados duas vezes ou no dia errado, o que tem provocado muitas perguntas dos trabalhadores da categoria. Não se preocupe: o desconto que aparece no seu vale como IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), está correto, de acordo com a lei.
Tributa IRRF no Adiantamento, pois a folha de pagamento mensal é paga no 5º dia útil do mês subsequente e folha de adiantamento paga no dia 20, assim é obrigada a tributação de IRRF na folha de adiantamento, tanto no provento, quanto no desconto.
Respeitados os requisitos convencionais e regulamentares, é possível o desconto efetuado em conta corrente dos valores relativos ao adiantamento salarial creditado no período em que o empregado tenha ficado afastado de suas atividades por auxílio-doença.
Não existe na Lei Trabalhista tolerância para atraso no pagamento do salário. O pagamento do salário do funcionário que recebe mensalmente deve ser feito até o quinto dia útil do mês seguinte.
462. Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo.
O que pode ser descontado no adiantamento salarial?
Ou seja, o pagamento adiantado pode vir sem os descontos de INSS e a porcentagem de outros benefícios (como o vale-transporte), mas o valor será calculado em cima do valor total do salário no momento de receber a quantia restante.
Se você está lendo esta matéria durante o horário de trabalho no dia 31, saiba que não está recebendo por este dia de expediente. Pelo menos, não diretamente. Isso porque, para os trabalhadores mensalistas — que recebem o salário uma vez por mês — o cálculo de pagamento do salário considera 30 dias, e não 31.
A estabilidade financeira também é uma vantagem significativa de receber por quinzena. Com pagamentos regulares, você terá uma renda constante ao longo do mês, o que facilita o pagamento de contas e a manutenção das despesas mensais.
Pode ter desconto de IRRF no adiantamento salarial?
No caso de trabalhadores que recebem quinzenalmente — com adiantamento no início do mês —, o desconto do IRRF entrará na segunda parcela do pagamento, já que a primeira é apenas o adiantamento do valor líquido, descreve Henriques.
A quinzena salarial e o pagamento mensal são duas formas distintas de remuneração para os trabalhadores. Enquanto a quinzena salarial ocorre a cada quinze dias, o pagamento mensal é realizado em uma única data, geralmente no último dia útil do mês ou até o 5º dia útil do mês subsequente.
Qual é a multa por atraso no adiantamento salarial?
Em caso de atraso no pagamento do salário, fica estabelecida multa de 10% sobre o saldo salarial na hipótese de 1 dia de atraso e mais 5% ao dia. A multa, no entanto, precisa ser cobrada judicialmente.
O adiantamento salarial não é obrigatório segundo a CLT. É uma antecipação de parte do salário do colaborador concedido pelas empresas. O valor é descontado na folha de pagamento subsequente. O benefício pode ser solicitado pelo funcionário ou oferecido pela empresa.
Quando você falta um dia de trabalho desconta dois?
Faltas no trabalho sem justificativa estão entre os fatores que impactam o cálculo da folha de pagamento. Afinal, cada dia de ausência leva a um desconto equivalente a um dia de trabalho na remuneração do trabalhador.
Como funciona o pagamento de adiantamento salarial no dia 5 e dia 20?
O adiantamento quinzenal ou antecipação salarial é uma forma de pagamento na qual a empresa paga uma parcela do salário até 20° dia do mês e paga o valor restante até o 5° dia útil do mês seguinte.
