Pode demitir funcionário inapto?

Funcionário não pode ser demitido se estiver inapto para o desempenho de suas funções.
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Estou inapto para função. Pode demitir?

EMPREGADO INAPTO. NULIDADE DA DISPENSA. Independentemente de estar acometido ou não de doença profissional, o empregado que, no momento da dispensa, estiver acometido de doença que o incapacite para o trabalho, não pode ser dispensado. Assim, deve ser declarada a nulidade da dispensa.
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O que acontece se o demissional der inapto?

Quando o trabalhador é considerado inapto no exame demissional, a homologação da rescisão do contrato de emprego é impedida. Nesse caso, a empresa deve sustar o procedimento de rescisão, reintegrar o funcionário e encaminhá-lo ao INSS para avaliar a incapacidade para o trabalho.
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O que acontece se o exame admissional deu inapto?

O que fazer quando o exame admissional aponta candidato como inapto? Neste caso, a empresa tem duas alternativas. É possível realocar o candidato para outra função, ou, não contratar. Por isso a importância de só efetivar a contratação depois que o exame admissional for realizado.
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Pode demitir funcionário quando volta de atestado?

Se o afastamento for causado por um acidente de trabalho ou uma doença ocupacional, o trabalhador terá direito à estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno ao trabalho. Isso significa que, durante esse período, a empresa não pode demitir o funcionário sem justa causa.
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Empregado demitido estando inapto

Pode ser mandado embora depois de voltar de atestado?

Quanto tempo depois do atestado o funcionário pode ser demitido? Depois do atestado, o funcionário pode ser demitido logo após retorno ao trabalho ou apenas depois de 12 meses. Isso depende de alguns fatores, como: se a doença foi causada ou agravada pelo trabalho – o funcionário tem um período de proteção de 12 meses.
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Quem tem laudo médico pode ser demitido?

Durante o período de afastamento médico, o empregador não pode demitir o trabalhador. Isso se aplica principalmente se você estiver afastado por uma doença ocupacional ou acidente de trabalho, recebendo auxílio-doença acidentário, situação em que a legislação brasileira garante estabilidade de 12 meses após o retorno.
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O que fazer quando o médico do trabalho dá inapto?

Após ser considerado inapto no exame de readmissão, a primeira orientação é diálogo com o empregador no intuito de obter uma nova avaliação médica. Caso não seja possível, você deve deixar claro que está à disposição da empresa, inclusive por escrito – isso pode fazer a diferença no futuro.
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Quais são as doenças que reprovam no exame admissional?

Algumas das condições que costumam reprovar são: limitações físicas graves; doenças pulmonares graves; condições musculoesqueléticas; distúrbios neurológicos que afetem reflexos ou cognição; problemas de visão e audição; e uso de medicação controlada que interfira na segurança do trabalho.
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O que prevê o artigo 168 da CLT?

Art . 168 - Será obrigatório o exame médico do empregado, por conta do empregador. § 1º - Por ocasião da admissão, o exame médico obrigatório compreenderá investigação clínica e, nas localidades em que houver, abreugrafia.
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Quem tem ansiedade passa no exame admissional?

Ansiedade está relacionado a pensamentos sobre algo no futuro / algo que pode(ou não) acontecer, como no seu exemplo, alterar o resultado do exame e não ser admitida. Uma técnica que pode ser utilizada é tentar descrever em uma folha de papel como é, com detalhes, o local onde você está.
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Quem toma remédio controlado pode ser demitido?

Posso ser demitido durante tratamento médico? Em regra, você não pode ser demitido durante tratamento médico, pois pode ser considerada uma dispensa discriminatória. Além disso, quando se tratar de doença ou acidente do trabalho, o empregado tem estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho.
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O que é nulidade da dispensa?

Nos termos do artigo 60 da Lei 8.213 /1991, o empregado enfermo não pode ser dispensado pela empregadora, que tem o dever de encaminhá-lo à Autarquia Previdenciária para percepção do auxílio previdenciário pertinente.
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Em quais situações o funcionário não pode ser demitido?

Essa estabilidade é conferida a todos os trabalhadores que sofreram alguma lesão incapacitante trabalhando pela empresa. Qualquer tipo de doença ou acidente que tenha correlação com a atividade da empresa pode ser considerado acidente trabalho ou doença ocupacional.
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Quando o exame demissional dá inapto, o que fazer?

O que acontece se o colaborador não for aprovado no exame demissional? Caso o trabalho desenvolvido pelo colaborador tenha afetado a saúde, ele pode ser considerado inapto no exame demissional. Nessas situações, o RH deve contatar o médico ocupacional responsável pelo laudo para compreender o resultado.
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Pode trabalhar com CNPJ inapto?

Pode trabalhar com CNPJ inapto? A resposta é não. A inaptidão do CNPJ interfere no dia a dia operacional da empresa, impedindo a realização de atividades e operações comuns e diárias. Mais, a empresa com CNPJ inapto fica sujeita a multas e penalidades e pode até mesmo ser baixada compulsoriamente pela Receita Federal.
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O que devo fazer se o exame admissional deu inapto?

A inaptidão no exame admissional indica que o candidato não atende aos requisitos de saúde e segurança exigidos para a vaga em questão. Diante da contraindicação pelo médico do trabalho, não seria razoável exigir que a ré mesmo assim o contratasse.
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O que acontece se reprovar no exame demissional?

Mas, se o exame demissional não é aprovado, as consequências são outras. Nesse caso, a pessoa não pode ser desligada da empresa e deve passar pelo tratamento médico adequado. Isso porque o exame reprovado indica que um dano à saúde surgiu em decorrência do trabalho e, sendo assim, a empresa é responsável pelo problema.
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O que é detectado no exame de sangue admissional?

2. Exame de sangue. Pode ser solicitado para verificar diversos parâmetros, como níveis de glicose, colesterol, presença de doenças infecciosas, entre outros. Dependendo do cargo e exigências de saúde atreladas a ele, exames específicos, como os de função hepática ou renal, também podem ser incluídos.
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O que acontece se o exame de retorno ao trabalho der inapto?

O que acontece se o exame de retorno ao trabalho der inapto? Caso o colaborador não se encontre totalmente apto para voltar a exercer a sua função, o médico pode defini-lo como inapto. Essa é uma situação que infelizmente pode acontecer, e se ocorrer aí na sua empresa, o trabalhador não poderá retomar suas atividades.
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Como provar que adoeceu na empresa?

Como provar adoecimento pelo trabalho

A comprovação pode ser um pouco trabalhosa, mas os advogados do Sindicato estão aqui para te auxiliar em todo o processo. Alguns dos procedimentos básicos requeridos em reclamação trabalhista por doença ocupacional são: Exame clínico (físico e mental) Exames complementares.
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Quando o funcionário volta do INSS pode ser demitido?

Sim, a empresa pode demitir o funcionário após o tempo de estabilidade, mas apenas nos casos de auxílio-doença comum. Em algumas situações, é possível que a empresa fique mais tempo com o funcionário. Porém, a possibilidade de demissão é prevista pela lei.
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Quais doenças impedem demissão?

Não há uma lista fechada dessas doenças, mas podemos citar como exemplos: vírus HIV, câncer, hepatite, tuberculose, alcoolismo, depressão, esquizofrenia, epilepsia, diabetes, obesidade mórbida, lúpus e hanseníase.
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O que a empresa faz com laudo médico?

Por meio do laudo são formuladas os possíveis diagnósticos do que o paciente pode ter e por onde o médico que solicitou o exame irá se basear para indicar o tratamento adequado – levando em conta também a sua avaliação clínica feita durante a consulta.
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Quem está em tratamento psicológico pode ser demitido?

A Previdência Social assegura ao trabalhador portador de transtorno mental e comportamental a estabilidade no emprego em relação a doenças que ainda causam discriminação, pois muitas vezes são mal compreendidas.
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