Os documentos digitais de trânsito possuem a mesma validade jurídica do que os documentos físicos. E, apresentados pelo smartphone, são aceitos em qualquer blitz.
230, incisos VII, IX, X, XI, XIII, XV, XVI, XVII, XIX e XXIII, do CTB), não sendo possível sanar a irregularidade no momento da fiscalização e, ainda, se o condutor não estiver portando o CRLV impresso, o agente da autoridade de trânsito removerá o veículo a um pátio administrado pelo Detran-SP, haja vista a ...
Pode vir a blitz: versões digitais da CNH e do CRLV valem tanto quanto os documentos de papel. Imagine ser parado numa blitz e não estar com o documento do carro nem com a carteira de habilitação. Trata-se de infração com multa de R$ 88,38, mais 3 pontos na carteira.
Outra dúvida comum é “posso dirigir com a CNH digital?”. A resposta é sim! A CNH virtual substitui a física quando o documento é exigido, como em uma blitz. Ela pode ser acessada sem o acesso à internet, já que é possível visualizá-la no modo off-line.
Apesar de sua versão digital, o CRLV físico continua válido. Da mesma forma, o documento digital pode ser impresso em papel A4 branco com o QR code, a fim de garantir sua validade jurídica. Em ambas as versões, as informações são iguais.
Dicas para motoristas ao se aproximarem de blitz policial.
É obrigatório apresentar o documento do carro em uma blitz?
O condutor não é obrigado a portar o documento do veículo/CRLV, já que, se for possível verificar através do sistema de consulta informatizado que o documento está em dia, o motorista não será multado.
Os documentos digitais de trânsito possuem a mesma validade jurídica do que os documentos físicos. E, apresentados pelo smartphone, são aceitos em qualquer blitz. Há quem goste de possuir tudo fisicamente, como documentos e dinheiro. Mas, há quem prefira tudo no smartphone, como os documentos digitais de trânsito.
Portar os documentos obrigatórios do veículo e do condutor, como o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Colaborar com a fiscalização e obedecer às ordens dos agentes de trânsito.
Ou se preferirem, podem emitir o CRLV e compartilhar o arquivo em PDF via WhatsApp ou e-mail quantas vezes quiser. Já no aplicativo “Carteira Digital de Trânsito” é possível compartilhar o documento com até 5 motoristas que também tenham o app.
Porte. O CRLV é de porte obrigatório, mas o CRV não. Isso significa que o primeiro precisa estar em posse do motorista sempre que ele for rodar com o veículo, seja em sua forma impressa ou digital. O segundo, apesar de ser um documento obrigatório, não precisa estar junto com ele no dia a dia.
Quais são os documentos que podem ser exigidos durante uma blitz?
Caso seja abordado, é crucial apresentar os documentos exigidos por lei, como a Carteira de Motorista e o documento do veículo, que costumam ser os primeiros itens solicitados pelo agente de trânsito.
Só é possível baixar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo na versão digital no nome de outra pessoa se for feito o cadastro no aplicativo CDT com os dados dela.
Atendendo a determinação do Contran, a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV-e) passou a ser digital, não havendo mais a impressão do papel moeda (documento verde).
É permitido dirigir sem o documento do carro? De acordo com o artigo 133° do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) , é permitido dirigir sem o documento do carro desde que a autoridade de trânsito local tenha acesso a um sistema digital para verificar a documentação do veículo.
Não discuta com o policial nem toque nele. Não faça ameaças ou use palavras ofensivas. Não é crime andar sem documentos, mas recusar-se a se identificar é contravenção penal. Se estiver sem documento, forneça ao policial dados que auxiliem a sua identificação.
É possível deixar o documento físico em casa e andar só com a versão digital? Sim, é possível. Conforme a legislação em vigor, a versão digital do documento, tanto da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) quanto do CRLV ou CLA (Comprovante do Licenciamento Anual) valem tanto quanto a impressa.
Ao pagar o licenciamento, o proprietário obtém o CRLV-e, que substitui a versão impressa desde 2021. Esse documento é necessário para comprovar a regularidade do veículo durante fiscalizações e pode ser apresentado em formato digital, por meio de aplicativos oficiais, ou impresso em papel comum.
A versão eletrônica do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) tem todas as informações do documento impresso e a mesma validade jurídica do CRLV físico.
Os documentos digitais de trânsito possuem a mesma validade jurídica do que os documentos físicos. E, apresentados pelo smartphone, são aceitos em qualquer blitz.
O que geralmente é inspecionado em uma blitz da polícia: Itens obrigatórios: estepe em condições de uso; retrovisores, triângulo de sinalização, chave de roda, macaco etc. Condições dos pneus: devem estar em bom estado e com a profundidade mínima da banda de rodagem, nada de pneu careca!
O banco também não é obrigado a aceitar versão eletrônica de documentos, como a CNH-e. Mesmo que aceite, pode pedir documentos complementares para sua identificação. Da mesma forma, o banco pode definir critérios para receber procuração para fins de representação. Esse assunto é tratado pelo Código Civil.
Portanto, você não poderá ser multado caso tenha esquecido a CNH em casa e o agente de trânsito tenha confirmado através do sistema do DETRAN que você é habilitado. Inclusive, o Projeto de Lei nº 3.267/2019 trouxe esse detalhe: será dispensado o porte quando for possível ao agente de trânsito ter acesso ao sistema.
Após o pagamento da taxa de licenciamento no sistema bancário, estará disponível o download e a impressão do CRLV-e diretamente no portal do Detran-SP, no aplicativo “CDT - Carteira Digital de Trânsito” do governo federal e ainda no portal de serviços do Senatran.
