Usufruto é o direito real sobre coisas alheias, conferindo ao usufrutuário (pessoa para quem foi constituído o usufruto) a capacidade de usar as utilidades e os frutos (rendas) do bem, ainda que não seja o proprietário. O usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos (rendas).
Essa modalidade é utilizada quando uma pessoa quer passar um imóvel para outra, ainda em vida. Isso evita trâmites e conflitos mais complexos como o inventário. Desse modo, quem está fazendo a doação pode garantir moradia ou renda para outra pessoa.
O objeto do usufruto é trazido com clareza pelo artigo 1.390 do Código Civil, que diz “o usufruto pode recair sobre um ou mais bens, moveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades”.
O usufruto de pai para filho é o direito de uso e fruição de bens, em que o pai transfere ao filho o uso, sem transferir a propriedade. O pai mantém o usufruto vitalício, garantindo renda ou moradia ao filho enquanto viver.
Nesse caso, o usufruto é concedido por um período determinado, que pode ser previamente acordado entre as partes. Assim, o usufrutuário poderá usar e aproveitar os benefícios do imóvel até o fim desse prazo. Depois disso, o direito cessa.
USUFRUTO DE IMÓVEIS - O QUE É, COMO FUNCIONA, direitos e obrigações
Quem tem usufruto pode vender a casa?
No mundo dos imóveis, o usufruto cria duas figuras distintas: o usufrutuário e o nu-proprietário. O usufrutuário, geralmente alguém próximo ao doador, como um filho ou cônjuge, tem o direito de usufruir do imóvel — viver nele, alugá-lo e gerir seu dia a dia. Porém, há uma limitação crucial: ele não pode vendê-lo.
O que acontece com o usufruto quando o proprietário morre?
Após o falecimento do proprietário , o usufruto vitalício geralmente continua válido para o usufrutuário, desde que ele ainda esteja vivo. O usufruto vitalício é um direito pessoal, ou seja, ele é concedido ao usufrutuário por toda a sua vida, independentemente de quem seja o proprietário do bem.
Quem herda o imóvel com usufruto? Quem herda o imóvel é o nu-proprietário. O usufrutuário possui apenas o direito de uso e fruição do bem enquanto estiver vivo ou pelo período estipulado.
Quais são as desvantagens do usufruto em uma doação?
Desvantagens da doação com usufruto
Conflitos familiares: Dependendo das condições do usufruto e das relações familiares, essa doação pode gerar conflitos, especialmente se houver discordância sobre a administração ou uso do bem.
Doação em Cartório: O donatário tem pleno direito sobre o bem doado, podendo vendê-lo, alugá-lo ou dispor dele conforme desejar. Usufruto: O usufrutuário pode usar o bem e usufruir de seus frutos, mas não pode vendê-lo ou transferir a propriedade.
Atualmente, muitos pais recorrem ao direito de usufruto vitalício para garantir a herança dos filhos e assegurar suas moradias até o fim da vida. Com esse documento, não é necessário realizar um inventário.
O valor dos direitos reais de usufruto será de 1/3 (um terço) do valor da propriedade. Alíquota de recolhimento: 2,5%. Base de cálculo: valor venal do imóvel ou valor da transação (serão comparadas as duas bases de cálculo e o imposto será o resultado da multiplicação da alíquota pela base de cálculo de maior valor).
Sim. É o usufruto remuneratório, que se institui a título oneroso, ou seja, é utilizado com o objetivo de remunerar o usufrutuário. Imagine uma situação em que uma pessoa trabalhou por anos para o dono de um estabelecimento comercial.
O usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades. O usufrutuário NÃO é o titular da propriedade, mas é parte legítima para alugar o imóvel, não precisando, sequer, da autorização do nu proprietário.
Quando o usufrutuário morre, quem recebeu a doação vai apresentar o atestado de óbito e dar baixa no usufruto para passar o imóvel definitivamente para seu nome. Para isso, deverá pagar os outros 2% do imposto de transmissão.
O usufruto é intransmissível, quer dizer, o usufruto pode ser vitalício, mas não perpetuo, ou seja, se extingue com a morte, não sendo possível transferir a herdeiros. O usufrutuário é insuscetível a penhora, no caso de o usufrutuário ser uma pessoa jurídica.
Ocorre a extinção do usufruto por morte do usufrutuário, pois é um caráter personalíssimo. Deve-se entender que a morte do nu-proprietário não constitui a extinção do usufruto, segue-se o direito de propriedade, com o usufruto aos seus sucessores.
Não. Um contrato de compra e venda de imóvel seria nulo, uma vez que o suposto vendedor é usufrutuário do bem, e em assim sendo (possuidor direto), não poderia alienar determinado bem que na verdade não possui plenamente, nos termos do art. 1.393 do Código Civil de 2002.
A renúncia do direito pelo usufrutuário, por ato não oneroso, caracteriza doação ao nu-proprietário e como tal sujeita-se à incidência do ITCMD, e se dela resultar imposto a pagar o recolhimento deverá ser feito antes da celebração do ato da renúncia (Escritura Pública de Renúncia de Usufruto).
O usufruto concede a uma pessoa o direito de utilizar um imóvel, seja para fins residenciais ou comerciais, sem possuir a plena propriedade e isso pode ser estabelecido entre pai e filho.
Dentre as principais hipóteses, destacamos a renúncia ou morte do usufrutuário. Enquanto for vivo, o usufrutuário pode renunciar ao seu direito de usufruto. Porém, essa renúncia somente poderá ser formalizada por meio de escritura pública de renúncia de usufruto lavrada por Tabelião de Notas.
Quais as desvantagens do usufruto? Existem algumas limitações impostas pela constituição do usufruto sobre um bem, decorrentes da própria natureza do instituto, que podem ser vistas como desvantagens, dependendo da situação. Para o usufrutuário, por exemplo, não é possível alienar o bem, mas somente usufruir dele.
O cancelamento do usufruto pode ser solicitado em casos de extinção por tempo determinado ou por outras causas legais, como a destruição do imóvel. Nesses casos, a parte interessada deve apresentar a documentação comprobatória ao cartório de registro de imóveis para proceder com a averbação do cancelamento.
Conceder o usufruto para apenas um dos filhos pode ser uma excelente solução para garantir a proteção de um herdeiro mais necessitado, sem comprometer a divisão da herança entre os demais. No entanto, é essencial que todo o processo seja feito de forma clara e legalmente segura.
Geralmente, o valor para fazer o usufruto completo de um imóvel fica entre R$ 1.000 e R$ 5.000. Essa variação ocorre devido à influência de uma série de fatores.
