O CID Z76. 3, ou CID acompanhante, classifica o acompanhamento médico necessário a terceiros. Esse código permite à pessoa colaboradora justificar suas ausências com o atestado e é válido, especialmente, em situações em que o paciente depende de outra pessoa para realizar atividades ou tratamentos.
(CID 10 Z76. 3 – pessoa em boa saúde acompanhando pessoa doente). A legislação determina alguns requisitos para que os atestados médicos tenham validade perante a empresa.
Porém, existe um código específico que serve para desmascarar aqueles que tentam usar de artimanhas para se ausentar do trabalho ou de outras atividades: é o CID Z76. 5 - Pessoa fingindo ser doente (simulação consciente).
CID Z76: o que significa? O CID Z76 indica que o paciente se encontra em uma unidade de atendimento com uma finalidade que não seja obter assistência médica. Portanto, não se trata de código de uma patologia a ser investigada.
Não existe um CID (Código Internacional de Doenças) específico que justifique uma demissão por justa causa. A demissão por justa causa está relacionada a comportamentos inadequados ou faltas graves cometidas pelo empregado, e não ao diagnóstico médico que ele possa ter.
Diante da apresentação de atestado médico com os CID 10 Z. 76.5 e 2.02.7, a empresa poderá aplicar punições ao empregado, podendo tais punições serem da mais brandas, como a advertência, até punições mais severas, como a demissão do empregado por justa causa.
O que significa o código CID Z76.5 em um atestado médico?
O que muitos não sabem, é que diante desta situação o médico pode fornecer um atestado médico, e informar no documento o CID 10 Z76. 5. O CID 10 Z. 76.5 possui a seguinte redação – PESSOA FINGINDO SER DOENTE (SIMULAÇÃO CONSCIENTE).
CID K76: o que significa? CID K76 significa outras doenças do fígado. O código está contido na seção sobre doenças do fígado (CIDs K70-K77), dentro do Capítulo XI – Doenças do aparelho digestivo (CIDs K00-K93).
A reclamada, em sua defesa, sustentou a tese de da dispensa por justa causa porque o empregado apresentou atestado médico com o código CID 10: Z76. 5, que se refere a "pessoa fingindo ser doente (simulação consciente)", configurando o ato de improbidade, previsto no art.
O CID Z76. 5 – Pessoa fingindo ser doente [simulação consciente] é usado por profissionais de saúde em atestados médicos para caracterizar uma situação em que uma pessoa finge estar doente com motivação óbvia. Também conhecido como CID da preguiça.
O CID acompanhante, ou CID Z76. 3 permite justificar ausências para acompanhar familiares em consultas médicas, garantindo respaldo legal. Para isso, ele deve atender aos requisitos formais e observar as políticas internas da empresa, promovendo transparência e apoio à pessoa colaboradora.
Verificada a CID Z76. 5 ou a CID Z. 02.7, a empresa pode optar por demitir por justa causa seu empregado, sob a fundamentação de "ato de improbidade" sendo tal entendimento já reconhecido em decisões da Justiça do Trabalho.
CID F41: o que significa? O CID F41 – Outros transtornos ansiosos é caracterizado por crises de ansiedade que não são provocadas por uma situação específica, segundo definição do DATASUS.
Atestados com CID Z00 indicam consultas preventivas ou exames de rotina. Em consultas médicas preventivas ou exames de rotina a empresa não é obrigada a abonar a falta daquele funcionário, podendo sim descontar!
Os CID´s Z00, Z01, Z02, Z04, Z10, Z53, Z54, Z55, Z59, Z65 e Z76, NÃO serão aceitos para fins de avaliação médica. Estes CID´s deverão vir acompanhados de complementação para o respectivo atendimento. c) Requerimento para Licença Médica: emitido pela unidade de RH a qual o servidor é vinculado.
O que é o CID da Mentira? O CID da Mentira refere-se ao CID Z76. 5, usado para designar pessoas que fingem estar doentes para se ausentar do trabalho ou de outras obrigações.
CID K30: o que significa? CID K30 faz referência à dispepsia, conhecida popularmente como indigestão. O código integra a seção Doenças do esôfago, do estômago e do duodeno (CID K20-K31) do Capítulo XI – Doenças do aparelho digestivo (CID K00 a K93).
O CID Z76. 3 indica situação em que uma pessoa saudável precisa acompanhar um paciente doente em uma instituição de saúde. Portanto, o código não indica uma condição médica, mas uma situação. Este CID é usado em atestados médicos.
