CFOP 5118: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros para o exterior, sem similar nacional. CFOP 5201: Devolução de compra para industrialização ou produção rural. CFOP 5202: Devolução de compra para comercialização. CFOP 5203: Devolução de compra para utilização na prestação de serviço.
5201 - Devolução de compra para industrialização ou produção rural. Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural, cujas entradas tenham sido classificadas como 1.101 – Compra para industrialização ou produção rural.
Se for uma entrada, seguirá o seguinte padrão: 1.000: entrada ou aquisição de serviços do mesmo Estado; 2.000: entrada ou aquisição de serviços de outro Estado; 3.000: entrada ou aquisição de serviços do Exterior, isto é, para quem faz importação.
Ele é utilizado quando mercadorias adquiridas para revenda precisam ser devolvidas ao fornecedor. Esse código permite registrar esse tipo de operação corretamente, garantindo conformidade com as normas tributárias.
Por exemplo, se o fornecedor emitiu uma nota fiscal com o CFOP 5.102 para uma venda, ao realizar a entrada dessa mercadoria, você provavelmente deverá indicar o CFOP 1.102.
1602 - Recebimento, por transferência, de saldo credor do ICMS, de outro estabelecimento da mesma empresa, para compensação de saldo devedor do imposto.
Quando usar o CFOP 5206? O CFOP 5206 deve ser utilizado pelo tomador do serviço de transporte, quando precisar anular uma operação de frete. Normalmente, isso acontece quando há o recebimento de um CTe (Conhecimento de Transporte Eletrônico) com algum tipo de erro, mas que já não pode mais ser cancelado.
Se o 5101 é uma venda intraestadual, ou seja, na mesma UF, a 6101 é uma venda de fabricação própria para outro estado. Outra confusão pode ser com o CFOP 5102. Nos dois casos, a saída é para o mesmo estado, se diferenciando na natureza. O CFOP 5101 indica uma mercadoria de venda e fabricação próprias.
CFOP 5403 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto.
Natureza da Operação: Vendas. CFOP: 5122 (Dentro do Estado) / 6122 (Fora do Estado) para produtos de Fabricação Própria ou 5123 (Dentro do Estado) / 6123 (Fora do Estado) para Revenda de Mercadorias.
A operação triangular possibilita que o intermediário expanda seu negócio de forma mais flexível, uma vez que ele não está limitado pela capacidade de armazenamento físico. Essa flexibilidade também permite a entrada em novos mercados e a diversificação de produtos de maneira mais ágil.
Classificam-se neste código as vendas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, na condição de substituto tributário, exclusivamente nas hipóteses em que o imposto já tenha sido retido anteriormente.
2923 - Entrada de mercadoria recebida do vendedor remetente, em venda à ordem Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas do vendedor remetente, em vendas à ordem, cuja compra do adquirente originário, foi classificada nos códigos 2.120 - Compra para industrialização, em venda à ordem, já recebida ...
Dentre os códigos CFOPs, o CFOP 1653 é um código fiscal de operações e prestações que identifica a compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final.
CFOP 5123 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente.
CST (o Código de Situação Tributária) é um classificador que determina a incidência do ICMS sobre um produto ou serviço. Ele serve para orientar os contribuintes no processo de comercialização de mercadorias e auxiliar as entidades federativas no processo de fiscalização tributária.
O ICMS é devido no momento em que a mercadoria sai fisicamente do estabelecimento, ou seja, na emissão da segunda nota fiscal (CFOP 5117). Nessa situação, a primeira nota fiscal (CFOP 5922) serve apenas para formalizar a venda, sem implicar a obrigação de recolhimento imediato do ICMS.
O CFOP 5102 é utilizado em operações de venda de mercadorias que foram adquiridas ou recebidas de terceiros e que ocorrem dentro do mesmo estado. Na prática, ele indica que o contribuinte está revendendo um produto que foi adquirido de outra empresa, ou seja, que não foi fabricado pela própria empresa vendedora.
CFOP 5916 Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo. 5916 - Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo Classificam-se neste código as remessas em devolução de mercadorias ou bens recebidos para conserto ou reparo.
