O CFOP 5102 é utilizado em operações de venda de mercadorias que foram adquiridas ou recebidas de terceiros e que ocorrem dentro do mesmo estado. Na prática, ele indica que o contribuinte está revendendo um produto que foi adquirido de outra empresa, ou seja, que não foi fabricado pela própria empresa vendedora.
Enquanto o CFOP 5102 envolve a tributação na venda de mercadorias, o CFOP 5405 é utilizado quando o imposto já foi pago antecipadamente pelo fornecedor. O código CFOP 5102 é utilizado quando uma empresa vende mercadorias que ela mesma produziu ou que comprou de terceiros, dentro do mesmo estado.
Resumidamente, o CFOP 5102 abrange vendas de mercadorias adquiridas de terceiros, sem processo industrial, incluindo vendas de cooperativas para cooperados ou outras cooperativas.
Portanto, entenda que o CFOP 5102 é usado para operações de saída dentro de um mesmo estado, até mesmo operações intermunicipais, o importante é que respeitem a fronteira estadual. Quanto ao CFOP 6102, mesmo que também seja utilizado para operações de saída, lembre-se sempre que é para transações interestaduais.
CFOP 1556: Este CFOP é utilizado para entrada de nota no estoque de mercadorias compradas para uso na empresa. É válido para notas fiscais emitidas dentro do estado, mesmo que possuam outros CFOPs, como 5102, 5403, entre outros.
No caso do CFOP 5102, a mercadoria é tributada pelo ICMS, sendo que o destinatário poderá, em muitos casos, utilizar o imposto destacado na nota para crédito fiscal.
Como dar entrada em produtos com CFOP 5102? Ao receber mercadorias vendidas com CFOP 5102, o destinatário deve emitir a nota fiscal de entrada utilizando o CFOP correspondente. Nesse caso, geralmente se aplica o CFOP 2102, que identifica a entrada de mercadorias compradas dentro do estado.
Para saber o CFOP da nota fiscal, o código, geralmente, está próximo aos dados de valores e impostos, na seção de detalhamento dos produtos e serviços.
O Código da Situação Tributária (CST) é o valor que identifica a origem da mercadoria e a forma de tributação que deverá incidir sobre a mesma. Na Nota Fiscal eletrônica (NF-e) modelo 55 ou na Nota Fiscal do Consumidor eletrônica (NFC-e), modelo 65, o CST é composto pelo identificador da origem mais 2 números.
O ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – é um imposto de competência estadual. Ele incide (base de cálculo) sobre a circulação de mercadorias, prestações de serviços de transporte interestadual, ou intermunicipal, de comunicações, de energia elétrica.
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é fundamental para determinar os tributos envolvidos nas operações de comércio exterior e de saída de produtos industrializados.
O que é CFOP? CFOP é o Código Fiscal de Operações e de Prestações, e ele é indicado nas emissões de notas fiscais, declarações, guias e escrituração de livros. Basicamente, este código define se uma nota fiscal recolhe ou não impostos, o movimento de estoque e financeiro.
O que significa venda de produção do estabelecimento?
Em resumo, o CFOP 5101 é uma classificação utilizada na área fiscal para identificar operações específicas de venda. Nesse caso, ele se refere à venda de produção do estabelecimento, o que significa que é aplicado quando uma empresa vende os produtos que ela mesma fabrica ou produz.
Como saber se o CFOP é 5102 ou 5405? A CFOP 5405 identifica mercadorias de saída por terceiros que não tem industrialização no mesmo estado, bem como a 5102. Contudo, a 5405 tem substituição de tributação. A empresa deve usar o 5405 quando já houve tributação, quando o ICMS já foi pago em antecipação.
O CFOP 5102 é um dos códigos mais usados no universo fiscal. Ele trata da venda de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para a industrialização ou comercialização e é quase tão importante quanto o CFOP 5101, que é direcionado à venda de produtos fabricados pela própria empresa.
O contribuinte deverá recolher o imposto diferido caso: - a mercadoria seja destinada ao ativo permanente ou ao uso ou consumo; - ocorra qualquer saída ou evento que impossibilite a ocorrência do fato determinante do pagamento do imposto.
O que significa o código CST 051 no Simples Nacional?
51: Com diferimento; 60: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços cobrado anteriormente por substituição tributária; 70: Com redução da BC e cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços por substituição tributária; 90: Outras.
