O que pode descontar do vale?

O vale-refeição não pode ser descontado do pagamento mensal, explica Aloísio Costa Junior, sócio do escritório Ambiel Advogados e especialista em Direito do Trabalho. "A lei não prevê, nem autoriza, qualquer desconto do salário do empregado por conta do vale-refeição ou alimentação.
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Pode descontar no pagamento do vale?

Vale-transporte

A empresa tem o direito de descontar da folha o valor de até 6% do salário-base do empregado, de acordo com o custo com o trajeto. Ou seja, se o valor integral do vale-transporte é menor do que esse percentual, a corporação tem que descontar uma quantidade menor do pagamento dele.
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O que pode ser descontado do vale-do-dia?

Por exemplo, para um vale de R$ 20/dia, em um mês com 22 dias de trabalho, o benefício total recebido será de R$ 440,00. Desse montante, podem ser descontados R$ 88,00, o que corresponde a 20%. Entre todos os descontos no salário possíveis, esse é o mais recente deles.
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O que pode ser descontado do adiantamento salarial?

O que pode ser descontado no adiantamento salarial? Normalmente, não há descontos no adiantamento, pois o cálculo de impostos, férias, contribuição previdenciária e demais encargos incide sobre o valor integral do salário.
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Quando a empresa pode descontar o vale?

Faltas não justificadas: a empresa está legalmente autorizada a descontar os valores correspondentes aos dias não trabalhados, afetando o montante total do benefício. Afastamento por doença ou acidente: o pagamento do VA e VR pode ser mantido, dependendo das políticas da empresa e do acordo coletivo vigente.
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Pode descontar o valor do vale-alimentação se entregar atestado médico? #advogado

Pode descontar 20% do vale-alimentação?

Como explicado, a principal regra do desconto no vale-alimentação é que essa dedução não pode exceder 20% do valor do benefício. O texto também abordou como realizar o cálculo do vale-alimentação e as principais informações da legislação a respeito do tema.
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Como funciona o pagamento Vale dia 20?

O pagamento dia 5 e o pagamento-vale dia 20 funcionam da seguinte forma: quando a empresa oferece o adiantamento do salário, o pagamento é dividido e o colaborador recebe duas vezes ao mês. Geralmente, as empresas pagam o adiantamento entre o 15º e o 20º dia útil do mês e o restante até o 5º dia útil do mês seguinte.
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Pode descontar faltas no adiantamento?

VALIDADE. O DESCONTO DE ADIANTAMENTO SALARIAL NO TRCT É PROCEDIMENTO VÁLIDO. JÁ QUANTO À FALTA INJUSTIFICADA, NECESSÁRIO QUE ESTEJA DEVIDAMENTE DOCUMENTADA. NÃO RECONHECENDO O OBREIRO A OCORRÊNCIA DA FALTA, É ÔNUS DA EMPRESA A COMPROVAÇÃO DE QUE ELA REALMENTE EXISTIU.
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O que diz o artigo 462 da CLT?

462. Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo.
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Pode atrasar o vale do dia 20?

Não existe na Lei Trabalhista tolerância para atraso no pagamento do salário. O pagamento do salário do funcionário que recebe mensalmente deve ser feito até o quinto dia útil do mês seguinte.
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O IR pode ser descontado no Vale?

Por causa disso, muitos acham que estão sendo cobrados duas vezes ou no dia errado, o que tem provocado muitas perguntas dos trabalhadores da categoria. Não se preocupe: o desconto que aparece no seu vale como IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), está correto, de acordo com a lei.
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Pode descontar falta no vale?

Por ser um benefício oferecido para os dias trabalhados, toda falta pode causar desconto no vale alimentação. Isso não quer dizer perder todo o valor do mês, mas pode ser descontado o período de ausência, mesmo que de apenas um dia e por qualquer motivo, dependendo da política da empresa sobre o assunto.
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Quando dia 20 cai no domingo, quando recebo o vale?

O pagamento de conta cujo vencimento se opere em feriado ou fim de semana deve ser feito no próximo dia útil sem encargo ou multa.
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Pode haver desconto no vale do dia 20?

A partir do dia 20, o desconto somente será realizado no próximo salário.
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O vale-alimentação entra na folha de pagamento?

Este vale se trata de um benefício, o qual a empresa escolhe fornecer, ou seja, ele não obrigatório. Mas, quando ela opta por não descontar o benefício na folha de pagamento, ele passa a ter natureza salarial. Isso significa que ele é incorporado ao salário e tratado, legalmente, como se salário fosse.
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Quantas faltas perde o adiantamento salarial?

Esse adiantamento de salário tem que ser pago, independente das faltas, no entanto, pode ocorrer de não haver saldo para pagamento em virtude dessas faltas. Com relação ao Vale Transporte, ele poderá descontar esses 11 dias, pois como você faltou, não há nexo ele pagar a condução não utilizada.
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Pode ter desconto no adiantamento salarial?

Lembre-se: qualquer desconto do adiantamento salarial deve ser claro e estar no contrato assinado pela pessoa que fez a solicitação. As informações devem ser claras e transparentes sobre qualquer outro tipo de desconto que será aplicado ao adiantamento, incluindo os motivos para os descontos e como eles são calculados.
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O que diz o artigo 455 da CLT?

a) A responsabilidade do empreiteiro principal pelos débitos traba lhistas assumidos pelo subempreiteiro é solidária; sua exigibilidade, e m conseqüência, não depende da declaração ou da constatação da plena Insolvência deste último.
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Pode descontar prejuízo do funcionário?

CLT permite compensação

Por sua vez, o artigo 462, parágrafo 1º, da CLT considera lícito o desconto em caso de dano causado pelo empregado, desde que essa possibilidade tenha sido acordada ou o prejuízo decorra de uma conduta intencional do empregado (dolo).
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O que pode ser descontado do vale?

Impostos, contribuições previdenciárias, descontos de empréstimos e outras dívidas podem ser descontados dos adiantamentos salariais.
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Pode ter desconto de IRRF no vale do dia 20?

Tributa IRRF no Adiantamento, pois a folha de pagamento mensal é paga no 5º dia útil do mês subsequente e folha de adiantamento paga no dia 20, assim é obrigada a tributação de IRRF na folha de adiantamento, tanto no provento, quanto no desconto.
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Quando o vale cai no feriado?

Caso ele caia no domingo ou no feriado, ele pode ser postergado para o primeiro dia útil da próxima semana sem nenhum tipo de penalidade legal”. É importante dizer que a regra citada pela especialista está prevista na Instrução Normativa nº 1 do Ministério do Trabalho.
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Pode descontar IRRF no vale?

Quando o pagamento da folha ocorre no mesmo mês do adiantamento salarial, o desconto do IRRF será exclusivamente sobre a folha, não incidindo sobre o adiantamento, conforme dispõe o Art. 678 do RIR. Haverá incidência do IRRF sobre o adiantamento, somente se a folha for pago em mês diferente.
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Pode pagar o vale no dia 21?

O vale vai entrar apenas no dia vinte e um, já que dia vinte. não é um dia útil para recebimento de pagamento.
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Como calcular o vale?

Se um funcionário tem um salário bruto de R$2.000,00 por mês, por exemplo, o cálculo do adiantamento de salário seria: 40 / 100 (porcentagem de adiantamento) x 2000 (valor do salário) = R$800,00.
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