Qual recurso cabível contra indeferimento de agravo de instrumento?
O recurso especial é o tipo de requerimento cabível contra o agravo de instrumento. Ele é de competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que dá a última palavra sobre o requerimento em matéria de direito infraconstitucional.O que acontece quando o agravo é negado?
Quando o agravo interno for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o agravante a pagar ao agravado multa fixada entre um e cinco por cento do valor atualizado da causa.O que vem depois de um agravo de instrumento?
Assim, se as matérias passíveis de agravo de instrumento estiverem contidas na sentença, deverão ser abordadas na apelação. Todas as questões resolvidas por decisões interlocutórias, não agraváveis, também são objeto da apelação. Se essas decisões forem desfavoráveis ao vencedor, serão impugnadas nas contrarrazões.Qual o recurso que nega provimento ao agravo de instrumento?
O RECURSO CABÍVEL CONTRA DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO É O AGRAVO INTERNO, A TEOR DO ART. 557 , § 1º , DO CPC , E NÃO O AGRAVO REGIMENTAL.AGU Explica - Agravo de Instrumento
O que fazer após agravo de instrumento negado?
O que vem depois do agravo de instrumento negado? Quando o agravo de instrumento é negado, a decisão que indeferiu o seguimento do recurso principal é mantida. Isso significa que o recurso (ordinário ou de revista) não será analisado pela instância superior.Qual é o prazo para recorrer de um agravo de instrumento negado?
O agravo de instrumento é um recurso utilizado para contestar decisões interlocutórias proferidas pelo Juiz durante o curso do processo, ou seja, decisões que não colocam fim à ação judicial, mas que podem causar prejuízo à parte. Esse recurso deve ser interposto no prazo de 15 dias úteis.Qual é o recurso cabível contra um acórdão de agravo de instrumento?
Qual o recurso cabível contra agravo de instrumento? Em 1993, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o recurso cabível contra acórdão decisivo acerca de recurso de agravo de instrumento é o recurso especial.Quando cabe pedido de reconsideração novo CPC?
A aplicabilidade do Pedido de Reconsideração varia de caso a caso, por se tratar de um pedido urgente, ele é cabível quando a parte entende que o julgamento só foi daquela forma porque algo importante foi desconsiderado, e, o pedido de reconsideração busca evidenciar isso.É possível recorrer de agravo de instrumento?
Em regra, toda a decisão interlocutória é passível de recurso. Contudo, nem toda decisão interlocutória é recorrível imediatamente. Isso porque, somente as interlocutórias arroladas taxativamente no art. 1.015 do CPC são impugnáveis imediatamente, por meio do recurso de agravo de instrumento.Quando cabe agravo em recurso extraordinário?
b) O agravo em recurso extraordinário deve ser interposto no prazo de 15 (quinze) dias contra a decisão do Primeiro ou do Terceiro Vice-Presidente, que inadmitir recurso extraordinário ou recurso especial, salvo quando fundada na aplicação de entendimento firmado em regime de repercussão geral ou em julgamento de ...O que acontece depois do recurso não provido?
Significa que o recurso foi analisado, mas o pedido contido nele foi negado, isto é, a sentença foi mantida.Quem julga o agravo de instrumento?
Julgamento colegiado: O relator levará o agravo para ser julgado pela turma ou câmara do tribunal, que proferirá a decisão final sobre o recurso.O que vem depois da contraminuta de agravo de instrumento?
Após a apresentação da contraminuta de agravo de instrumento, o processo entra na fase de análise pelo tribunal competente. O tribunal irá revisar as informações e argumentos apresentados pelas partes no agravo de instrumento e na contraminuta para tomar uma decisão sobre a questão em disputa.Qual o valor da causa no agravo de instrumento?
SÚMULA Nº 5 /STJ. 1. O valor da causa deve corresponder ao valor do contrato, ou seja, o proveito econômico pretendido na demanda.Quando cabe recurso de revista?
O Recurso de Revista só pode ser interposto contra decisão que decidir o mérito da causa ou, em caso de decisão interlocutória, nas hipóteses excepcionais previstas na Súmula 214/TST.Tem prazo para pedido de reconsideração?
O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de 30 dias, a contar da publicação ou da ciência da decisão, pelo interessado (art.O que fazer se perder o prazo do agravo de instrumento?
Perder o prazo para interpor um agravo de instrumento pode acarretar consequências graves para a parte interessada, como:
- Preclusão: Impossibilidade de discutir a decisão interlocutória.
- Prolongamento do processo: Necessidade de aguardar outra oportunidade processual para contestar a decisão.