O que é uma licitação PPP?

As Parcerias Público-Privadas (PPPs) são acordos complexos e multifacetados entre o setor público e o setor privado. Elas se destacam por uma série de características distintivas que as diferenciam de outros modelos de contratos públicos e privados.
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O que é PPP na licitação?

As parcerias público-privadas (PPPs) são contratos de prestação de serviços de médio e longo prazos (de cinco a 35 anos), regidos pela Lei Federal nº 11.079, de 2004, firmado pela Administração Pública com valor mínimo de R$ 10 milhões.
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O que é uma PPP e como funciona?

O Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades na respectiva empresa.
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Quais são os 4 tipos de licitação?

De acordo com a Lei 8.666/93, as Licitações podem ser realizadas por meio das seguintes modalidades: • Concorrência. Tomada de Preços. Convite. Concurso.
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O que são contratos de PPP?

De acordo com as leis brasileiras as principais características das PPP são o longo prazo (contratos de 5 a 35 anos), valor mínimo de R$10.000. 000,00 (dez milhões de reais), contratação conjunta de obras e serviços a serem fornecidas pelo parceiro privado e a responsabilidade fiscal pelo poder público.
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O QUE É UMA LICITAÇÃO PÚBLICA? | ENTENDA TUDO

É função das PPP?

A principal função do PPP é dar suporte aos pedidos de aposentadoria especial, um direito previdenciário garantido aos trabalhadores expostos a condições insalubres. Dessa forma, o documento e as informações nele contidas são usados para calcular o benefício.
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Quais tipos de PPP existem?

É possível a celebração de PPP em duas modalidades - Patrocinada e Administrativa, que diferem pelo fato da primeira ser composta parte por uma parcela do Estado e outra parte por tarifas cobradas diretamente dos usuários dos serviços, enquanto a segunda é composta exclusivamente por uma contraprestação paga pelo ...
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Qual a modalidade de licitação mais utilizada?

Pregão é a modalidade de licitação utilizada para fornecimento de bens e serviços comuns aplicáveis a qualquer valor estimado de contratação, sendo a modalidade alternativa ao convite, tomada de preços e concorrência, e a mais utilizada atualmente.
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Quais são os tipos de licitação na Lei 14133?

Quais são as modalidades de licitação na Nova Lei? Com a nova Lei nº 14.133/2021, existem cinco modalidades principais de licitação: concorrência, concurso, leilão, pregão e diálogo competitivo.
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Quais são as 7 modalidades de licitação?

  • Modalidade Tomada de Preços (Lei 8.666/93)
  • Modalidade Convite (Lei 8.666/93)
  • Modalidade Concorrência (Lei 14.133/21)
  • Modalidade Concurso (Lei 14.133/21)
  • Modalidade Leilão (Lei 14.133/21)
  • Modalidade Pregão (Lei 14.133/21)
  • Modalidade Diálogo Competitivo.
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O que significa PPP?

Serviço para emitir o PPP Eletrônico (Perfil Profissiográfico Previdenciário Eletrônico). Este documento traz os dados informados pela empresa sobre as condições de trabalho e de exposição a agentes prejudiciais à saúde do colaborador (empregado, prestador de serviço cooperado ou trabalhador avulso).
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Qual o propósito do PPP?

O PPP serve como um direcionamento para a equipe de gestão escolar, mostrando o contexto sociocultural da escola, as ações previstas para os próximos anos, os desafios e os caminhos a serem percorridos para superá-los. Ele precisa ser elaborado por todas as instituições educacionais, tanto públicas quanto privadas.
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O que significa PPP administrativa?

As parcerias público-privadas se formalizam, portanto, em concessões administrativas ou em concessões patrocinadas. Conforme a Lei 11.079/2004, na concessão administrativa a Administração Pública é a usuária dos serviços contratados, mesmo que envolvam execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
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Como funciona o PPP?

Portanto, o PPP nada mais é do que uma retrospectiva do trabalho do segurado na empresa. Por isso, são necessárias informações como o cargo ocupado, a função, a descrição das atividades na função, a exposição aos fatores de risco, entre outras. Só assim é possível PROVAR o contato da pessoa com os agentes nocivos.
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O que é CPL na licitação?

Comissão Permanente de Licitações – CPL – Prefeitura Municipal de Itapissuma.
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O que significa PPP em vendas?

O PPP – Pharmacy Purchase Price - é o Preço de Compra da Farmácia, sendo o mais utilizado pela distribuição. Com ciência dele conseguimos saber o desconto que a farmácia teve quando comprou o item através do distribuidor.
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Quais são as fases da licitação?

1. As fases do processo de licitação
  • I – preparatória;
  • II – de divulgação do edital de licitação;
  • III – de apresentação de propostas e lances, quando for o caso;
  • IV – de julgamento;
  • V – de habilitação;
  • VI – recursal;
  • VII – de homologação.
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O que o artigo 78 da Lei 14.133 determina?

78, determina que a Pré-Qualificação e o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI observem os procedimentos de julgamento das licitações. Na lei 14.133/2021, o julgamento foi indicado nos art. 59 (motivos de desclassificação), art. 60 (critérios de desempate) e art.
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Qual a diferença entre licitação e pregão?

Enquanto a licitação pode ser usada para qualquer tipo de compra ou contratação, o pregão é restrito a bens e serviços comuns, que não demandam especificações técnicas detalhadas. Isso significa que, para obras de engenharia ou serviços especializados, o pregão não é a modalidade adequada.
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O que é CR na licitação?

Quanto menor a licitação menores as exigências, em muitos casos somente serão precisas as Certidões Negativas com o INSS e FGTS. Esses cadastros podem ser identificados como CRC – Certificado de Registro Cadastral, CRF – Certificado de Registro de Fornecedores, CR Certificado de Registro ou similares.
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Quais são os 5 tipos de licitação?

Na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), as modalidades de licitação são concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão, pregão e diálogo competitivo.
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O que é PPP em licitação?

A Parceria Público-Privada (PPP) é um modelo de cooperação entre o setor público e a iniciativa privada que tem se mostrado uma estratégia eficaz para a realização de projetos de infraestrutura e serviços públicos.
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O que é um PPP?

O PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) é um documento histórico-laboral do trabalhador. Ele contém informações da empresa, do profissional, mas principalmente acerca das condições de trabalho, incluindo resultados de monitoração biológica.
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Quem se enquadra no PPP?

Todo trabalhador que exerça suas funções exposto à insalubridade ou periculosidade terá direito. Esta exposição pode ser comprovada através do LTCAT e do PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, documentos que demonstram quais os riscos da atividade e em qual grau, que pode ser de baixo, médio e alto risco.
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