O que é pedido subsidiário no CPC?
O artigo 326 do CPC dispõe sobre o pedido subsidiário, que é uma faculdade do autor quanto à formulação de pedido que pretende seja acolhido pelo juiz caso o pedido principal não seja.O que é pedido subsidiário na petição inicial?
O pedido subsidiário socorre situações como estas, seja porque os tribunais ainda não firmaram jurisprudência sobre certo tema, seja porque o autor não tem certeza da prova de que poderá dispor para firmar seu ponto de vista. Desatendido o pedido principal, passa o juiz ao pedido subsidiário imediatamente posterior.Quantos pedidos subsidiários posso fazer?
É lícito formular mais de um pedido em ordem subsidiária, a fim de que o juiz conheça do posterior, quando não acolher o anterior. Parágrafo único. É lícito formular mais de um pedido, alternativamente, para que o juiz acolha um deles. Mais comentários como sempre em nosso áudio.Quais os tipos de cumulação de pedidos?
A doutrina classifica a cumulação de pedidos em própria ou imprópria. Dá-se a cumulação própria quando se pretende o acolhimento de todos os pedidos formulados. Por sua vez, a cumulação imprópria ocorre quando se pretende o acolhimento de um dos pedidos formulados. A cumulação própria pode ser simples ou sucessiva.Pedido Alternativo e Subsidiário (art. 325 e 326, CPC).
O que é cumular pedidos?
Em síntese: ocorre cumulação simples quando o autor, em sua petição inicial formula um pedido único baseado em uma ou mais causas de pedir, que pode se dar pela reunião de um ou mais fatos que incidem em uma ou mais normas jurídicas, mas que ambos sejam hábeis a procedência do direito postulado.O que são pedidos cumulativos?
A cumulação de pedidos, de forma simplória e resumida, se trata de vários pedidos feitos, cumulativamente, pelo autor e direcionados para o juiz por intermédio da petição inicial, para que este possa analisa-los e deferir o mérito da decisão procedente para o autor ou não.O que é o prazo legal subsidiário?
Ausência de Prazo legal e judicialSão os prazos subsidiários. Quando a lei ou o juíz não determina o prazo, as intimações somente obrigam a comparecimento depois de decorridas quarenta e oito horas, período em que fica presumido a intimação efetiva.
O que é trabalho subsidiário?
Subsidiária é a responsabilidade assumida entre dois ou mais sujeitos, como é a responsabilidade dos sócios no que concerne às obrigações da sociedade empresarial, na forma do art. 1.024 do Código Civil, já mencionado.Qual é a diferença entre cumulação de pedidos e pedidos alternativos?
Concluindo: a alternatividade, na cumulação imprópria alternativa está no número de pedidos. Há vários pedidos formulados, e, o autor se contenta com a satisfação de qualquer um deles. No pedido alternativo, a alternatividade está na forma de atender o único pedido formulado.O que diz o artigo 322 do CPC?
O pedido deve ser certo. § 1º Compreendem-se no principal os juros legais, a correção monetária e as verbas de sucumbência, inclusive os honorários advocatícios. § 2º A interpretação do pedido considerará o conjunto da postulação e observará o princípio da boa-fé.Qual deve ser o valor da causa?
O valor da causa é geralmente determinado pelo próprio autor da ação e deve ser correspondente ao conteúdo econômico do conflito. Por exemplo, se a ação for para a recuperação de uma dívida de R$10.000,00, este será o valor da causa.O que diz o artigo 292 do CPC?
- O art. 292 , V , do CPC , é expresso ao estabelecer que o valor da causa deve representar o valor pretendido pelo autor, inclusive nas ações fundadas em dano moral.Quais são os tipos de pedidos que podem ser feitos na petição inicial?
O pedido no Processo Civil
- Requisitos do Pedido. Art. ...
- Pedido Concludente. Deve o pedido estar de acordo com o fato e o direito exposto pelo autor. ...
- Pedido Determinado e Pedido Genérico. ...
- Pedido Alternativo e Sucessivo. ...
- Pedido de Prestações Sucessivas. ...
- Pedidos Cumulados. ...
- Modificação do Pedido.