O segundo parâmetro analisado é a coabitação familiar, que ocorre quando duas ou mais famílias convivem juntas em um mesmo ambiente no qual não dispõem de liberdade e privacidade – fazendo-se necessário, consequentemente, a construção de novas moradias.
A coabitação é um acordo em que duas pessoas não são casadas mas vivem juntas. Muitas vezes estão envolvidos em um relacionamento romântico ou sexualmente íntimo de longo prazo ou permanente.
"Ato ou efeito de coabitar. Pessoa que convive com outra sob o mesmo teto. Desse fato decorrem deveres de fidelidade e os mais estreitos deveres de assistência mútua." (HORCAIO, Ivan.
420) a conceitua como “uma relação afetiva de convivência pública e duradoura entre duas pessoas, do mesmo sexo ou não, com o objetivo imediato de constituição de família”.
É possível celebrar um contrato para que os parceiros tenham os mesmos direitos perante a lei que as pessoas casadas. Esse contrato se chama contrato de coabitação.
Quanto ao dever de coabitação, o mesmo significa não apenas que os cônjuges devem residir juntos, na casa de morada de família, salvo motivos ponderosos, nomeadamente de trabalho ou de saúde (artigo 1673.º, n.º 2 do CC), mas também que deve haver comunhão de leito.
Esta declaração visa comprovar que compartilhamos o mesmo domicílio, e eu, [Seu Nome], não sendo o titular do comprovante de endereço, confirmo a veracidade da informação acima prestada.
As coabitações de fato, tanto entre pessoas do mesmo sexo como de sexos diferentes, também foram reconhecidas por meio da Lei nº. 76/2016. Esta instituição, ao contrário das uniões civis, não altera, no entanto, o estado civil das partes envolvidas.
Igualmente vós, maridos, coabitai com ela com entendimento, dando honra à mulher, como vaso mais fraco; como sendo vós os seus coerdeiros da graça da vida; para que não sejam impedidas as vossas orações.
A coabitação familiar é o fator individual que mais contribui para o déficit habitacional, correspondendo a 2,2 milhões de domicílios, 87% dos quais estão localizados em áreas urbanas.
Os cônjuges estão vinculados pelos deveres de respeito, fidelidade, coabitação, cooperação e assistência, de forma recíproca. Não há deveres específicos do marido ou da mulher. Todos os deveres podem ser exigidos por qualquer um dos cônjuges em relação ao outro.
Na Bíblia, uma concubina era uma mulher adquirida por um homem como esposa secundária. Seu objetivo era fornecer um herdeiro masculino no caso de uma esposa estéril, fornecer mais filhos em geral para aumentar a força de trabalho e a riqueza da família e satisfazer os desejos sexuais do homem.
Quem tem união estável tem direito a pensão por separação?
Duração do benefício – Para ter direito à pensão vitalícia, cônjuge, ex-cônjuge, companheiro e companheira precisam provar pelo menos dois anos de casamento ou união estável. Também é necessário comprovar que o falecido tinha pelo menos 18 contribuições mensais à Previdência.
Assim, a união estável pode ser comprovada através de testemunhas que conviviam com o casal, objetos pessoais que se encontram na residência um do outro, no caso do casal não morar na mesma residência, fotografias, mensagens, e-mails, contas conjuntas, inclusão em apólice de seguro, aquisição de bens em nome de ambos, ...
Quais os motivos que levam uma viúva a perder a pensão do INSS?
Entre eles: Não ter qualidade de segurado no momento do óbito; União estável não reconhecida pelo INSS; Incapacidade ou deficiência dos dependentes maiores de 21 anos não reconhecida pelo INSS.
