A contraminuta de agravo de instrumento é a resposta apresentada pela parte contrária para contestar os argumentos do agravante, buscando manter a decisão anterior. É uma defesa no processo que visa refutar o agravo interposto.
Quanto tempo demora a resposta de um agravo de instrumento?
Prazo no processo trabalhista
Da mesma forma, o agravado possui o prazo de 8 dias úteis para dar uma resposta ao recurso de agravo de instrumento, tendo a possibilidade de juntar outros documentos para dar suporte a sua decisão.
Quem julga o agravo de instrumento? O recurso de agravo de instrumento é dirigido ao Tribunal de Justiça específico ou ao Superior Tribunal de Justiça, pois é um pedido de reanálise de uma decisão interlocutória tomada pelo juiz designado para o processo em primeira instância.
O que significa agravo de instrumento em um processo?
O agravo de instrumento é um recurso utilizado para contestar decisões interlocutórias proferidas pelo Juiz durante o curso do processo, ou seja, decisões que não colocam fim à ação judicial, mas que podem causar prejuízo à parte. Esse recurso deve ser interposto no prazo de 15 dias úteis.
O que vem depois da decisão do agravo de instrumento?
Assim, se as matérias passíveis de agravo de instrumento estiverem contidas na sentença, deverão ser abordadas na apelação. Todas as questões resolvidas por decisões interlocutórias, não agraváveis, também são objeto da apelação. Se essas decisões forem desfavoráveis ao vencedor, serão impugnadas nas contrarrazões.
O que vem depois do agravo de instrumento negado? Quando o agravo de instrumento é negado, a decisão que indeferiu o seguimento do recurso principal é mantida. Isso significa que o recurso (ordinário ou de revista) não será analisado pela instância superior.
A contraminuta de agravo de instrumento é a resposta apresentada pela parte contrária para contestar os argumentos do agravante, buscando manter a decisão anterior. É uma defesa no processo que visa refutar o agravo interposto.
O que significa quando um juiz mantém a decisão agravada?
Ao interpor o agravo o agravante (quem interpõe) requer que determinada decisão interlocutória seja modificada, então quando o juiz diz que mantém a decisão agravada, ele quer dizer que aquela decisão que foi alvo de agravo de instrumento, continuará da mesma forma, ou seja, ele não irá modificar nada.
Quanto tempo demora para julgar agravo de instrumento no TST?
O TST estabelece, no Indicador “Índice de Tempo Médio de Julgados (ITMJ)”, um prazo de até 343 dias entre a data da 1ª conclusão e o 1º julgamento do processo.
Qual o próximo passo depois do agravo de instrumento?
Após a interposição do agravo de instrumento, o juiz de primeiro grau pode reconsiderar a decisão (Art. 1.018, § 1º, do CPC). Se houver retratação, o recurso perderá seu objeto. Caso contrário, o tribunal prosseguirá com o julgamento do agravo.
Qual é o prazo para o desembargador julgar um agravo de instrumento?
Prazo para Julgamento
O relator solicitará dia para julgamento em prazo não superior a 1 (um) mês da intimação do agravado. PRAZO PARA JULGAMENTO: máximo de 1 mês para julgar agravo, tendo como termo inicial a intimação do agravado.
Após o agravo de petição em um processo trabalhista, as etapas seguintes podem incluir julgamento do recurso, continuação da execução, busca por conciliação, interposição de recursos adicionais ou início da fase de execução da sentença, dependendo das decisões judiciais e das circunstâncias do caso.
O que acontece depois das contrarrazões? Após a apresentação das contrarrazões recursais, o processo segue para análise do tribunal competente. O relator do recurso avaliará tanto o recurso interposto quanto as contrarrazões apresentadas, ponderando os argumentos de ambas as partes antes de tomar uma decisão final.
Em regra, toda a decisão interlocutória é passível de recurso. Contudo, nem toda decisão interlocutória é recorrível imediatamente. Isso porque, somente as interlocutórias arroladas taxativamente no art. 1.015 do CPC são impugnáveis imediatamente, por meio do recurso de agravo de instrumento.
Como funciona o julgamento de um agravo de instrumento?
O agravo de instrumento materializa o princípio do duplo grau de jurisdição, de modo a permitir que as partes que se considerarem prejudicadas por uma decisão proferida pelo Juízo, cuja carga decisória não seja de sentença, possam levar esta decisão à apreciação do Tribunal competente.
O Agravo de Instrumento será dirigido ao juízo “a quo”, com pedido de remessa ao juízo “ad quem”. Poderá ser interposto não só na fase de conhecimento mas também contra decisões interlocutórias proferidas nas fases de liquidação e cumprimento de sentença [3].
As contrarrazões são uma peça processual elaborada pela parte recorrida com o objetivo de apresentar seus argumentos e contrapontos em relação ao recurso interposto pela parte recorrente.
O que vem depois do agravo de instrumento negado no TST?
Qual recurso após agravo de instrumento trabalhista? Se o agravo de instrumento tiver o seu seguimento negado no TST, o recurso cabível é o agravo interno. O prazo para a sua interposição também é de 8 dias úteis.
Quais são os efeitos de uma decisão interlocutória?
No momento em que uma decisão interlocutória é proferida, o juiz resolve uma questão entre as partes, sem que o processo chegue ao fim. Essa decisão ainda é passível de recurso, embora ela não transite em julgado e nem tenha efeito de coisa julgada formal e material, por não tratar do mérito da causa.
As Contrarrazões ao Agravo de Instrumento devem, preferencialmente, trazer uma defesa sólida no tocante a eventuais questões processuais preliminares, refutar objetivamente os argumentos do agravante, apresentar fundamentos legais e jurisprudenciais de apoio, bem como formular pedidos claros ao Tribunal, a fim de ...
A decisão que suspende o processo pode ser contestada por agravo?
A decisão que suspende um processo em virtude da instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) pode ser contestada por agravo, mas somente após o cumprimento das etapas previstas nos parágrafos 9º a 13 do artigo 1.037 do Código de Processo Civil (CPC).
Qual é o prazo para o TST julgar um agravo de instrumento?
Nos termos do item II da Instrução Normativa n. 16/99 do TST, o cabimento do agravo de instrumento está limitado aos “despachos que denegarem a interposição de recurso”, e “será dirigido à autoridade judiciária prolatora do despacho agravado, no prazo de 08 dias de sua intimação” (BRASIL, 1999).
