O que é meio ambiente segundo PNMa?
A PNMA deve garantir que o meio ambiente seja preservado para as gerações presentes e futuras. Para isso, ela deve seguir princípios que promovam a sustentabilidade, o uso racional dos recursos naturais e a proteção da biodiversidade.O que é meio ambiente de acordo com a Lei?
Meio ambiente (ou apenas meio ou ambiente) é a união de fatores biológicos (flora e fauna), físicos (solo, água, ar), químicos (salinidade, pH) e climáticos (temperatura, pluviosidade) que permite, cerca, abriga e afeta a vida em todas as suas formas.O que é o PNMA ambiental?
O Programa Nacional do Meio Ambiente (PNMA) tem por objetivo contribuir para o fortalecimento das principais instituições ambientais brasileiras bem como reforçar a capacidade de gestão ambiental nos níveis federal, estadual, do Distrito Federal e municipal.O que é a Lei PMNA?
LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
Legislação do Meio Ambiente para Concursos DO ZERO – Prof. André Rocha
Qual é o objetivo da PNMa?
A Política Nacional tem como objetivo geral a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no país, as condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade e vida humana.O que a Lei 14.751 estabelece?
Lei 14.751, também conhecida como Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares (LONPM), em dezembro de 2023, uma nova legislação foi sancionada. Esta lei visa estabelecer normas gerais para as polícias militares e corpos de bombeiros estaduais e do Distrito Federal.Quais são as formas de gestão ambiental previstas na PNMA?
Alguns dos princípios e principais aspectos da PNMA são: a manutenção do equilíbrio ecológico; racionalização, planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais; proteção dos ecossistemas; controle das atividades potencial poluidoras; entre outros.Qual a definição de meio ambiente de acordo com a ONU?
O conceito “Meio Ambiente”, de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), significa o conjunto de elementos físicos, químicos, biológicos e sociais que podem causar efeitos diretos ou indiretos sobre os seres vivos e as atividades humanas.Quais são os principais pontos da lei dos crimes ambientais?
A Lei dos Crimes Ambientais tem como principal objetivo à reparação de danos ambientais, prevendo ações de prevenção e combate a esses danos. Na lei encontramos disposições sobre a aplicação da pena e os tipos de crimes ambientais.Qual é o conceito de meio ambiente?
3º, I, da Lei nº. 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, que diz que meio ambiente é “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”.Quais são os 4 tipos de meio ambiente?
A doutrina comumente classifica o meio ambiente em: natural, artificial, do trabalho e cultural, destacando-se que todas essas espécies estão protegidas pelo Direito Ambiental.Quais são os 5 crimes ambientais?
A lei nº 9.605 classifica os crimes ambientais em cinco tipos:
- Crimes contra a fauna;
- Crimes contra flora;
- Poluição e outros crimes ambientais;
- Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural;
- Crimes contra a administração ambiental.