O que é dolo no trabalho?
O dolo é a conduta maliciosa praticada por um dos negociantes ou por terceiro com o objetivo de levar o outro negociante a erro sobre as circunstâncias reais do negócio, de modo a manifestar vontade que lhe seja desfavorável, e que ele não manifestaria, não fosse o comporta- mento ilícito de que foi vítima.O que é dolo e exemplos?
O dolo é a consciência e a vontade dirigida para a realização da conduta definida como crime. Assim, se o motorista quer atropelar e matar alguém, o que só muito excepcionalmente acontece, ocorre homicídio doloso.O que quer dizer agir com dolo?
Dolo é a realização de ato ilícito que prejudique a outrem, onde se demonstra que, apesar do resultado, o agente segue praticando o ato. Para definir um ato como doloso, deve-se analisar, então, o conhecimento acerca da ilegalidade, a vontade de se fazer, o fato de o agente assumir riscos, etc….O que diz o art. 462 CLT?
462. Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo.AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO TRABALHISTA
O que é dolo do empregado?
Dolo é a vontade livre e consciente do empregado em causar prejuízo ao empregado, ou seja, uma ação deliberada com a intenção ou na qual o empregado assume o risco de prejudicar a empresa. Assim, comprovado o dolo, o empregador poderá descontar do salário do empregado o valor correspondente ao dano causado.O que diz o artigo 455 da CLT?
455 celetário, evidenciados a existência do contrato de empreitada e o inadimplemento das obrigações trabalhistas pelo su bempreiteiro, assiste aos empregados o direito de reclamação contra o empreiteiro principal, ainda que o vínculo empregatício tenha ocor rido somente c o m aquele.Como se comprova o dolo?
Modos de prova do doloTestemunhas e depoimentos que comprovam a vontade livre e consciente do agente.
O que é atuar com dolo?
O dolo genérico consistia na vontade de praticar a conduta típica, sem nenhuma finalidade específica. Assim, no crime de homicídio, basta a intenção de matar alguém, pouco importando o motivo para configurar do tipo, na modalidade simples.Quando há dolo?
Em termos mais simples, o dolo ocorre quando alguém age de forma intencional, querendo causar dano a outro. Há pleno conhecimento das consequências de suas ações e a intenção de alcançar um resultado específico, mesmo que este seja contrário à lei ou prejudicial a outra pessoa.O que é dolo de 1 e 2 graus?
O dolo direto de primeiro grau é aquele em que o agente tem por objetivo a realização integral do tipo penal. Por seu turno, o dolo direto necessário ou de segundo grau é aquele em que o agente tem também o intento de realizar a conduta típica.O crime de dano exige dolo?
O crime de dano não exige o dolo específico, bastando que o agente tenha consciência e vontade de realizar a conduta que produzirá uma lesão ao patrimônio de outrem.O que é coação no direito?
É a ação conduzida por uma pessoa contra outra, no sentido de fazer diminuir a sua vontade ou de obstar a que se manifeste livremente, a fim de que o agente de coação logre realizar o ato jurídico, de que participa a outra pessoa, consentindo esta com constrangimento ou pela violência.O que diz o artigo 482 do CLT?
Uma relação de trabalho pode ser encerrada tanto pelo trabalhador quanto pelo empregador. Se a decisão for da empresa, a demissão pode ser sem ou com justa causa, medida mais severa que resulta na retirada de alguns direitos do trabalhador ao ser demitido.O que é conduta dolosa do empregado?
b) Conduta dolosa: quando o empregado age com dolo, ou seja, quando ele quer produzir aquele ato, ou ainda, corre o risco em produzi-lo, é possível o desconto do salário, mesmo que não haja previsão contratual para tal.Pode cobrar prejuízo do funcionário?
CLT permite compensaçãoPor sua vez, o artigo 462, parágrafo 1º, da CLT considera lícito o desconto em caso de dano causado pelo empregado, desde que essa possibilidade tenha sido acordada ou o prejuízo decorra de uma conduta intencional do empregado (dolo).