O que são obras urgentes?
Obras emergenciais em condomínio são aquelas que demandam ação imediata, porque a demora coloca em risco a edificação e os usuários.O que diz o artigo 1.341 do Código Civil?
1.341. A realização de obras no condomínio depende: I - se voluptuárias, de voto de dois terços dos condôminos; II - se úteis, de voto da maioria dos condôminos.Quais são os tipos de obras?
Confira a seguir.
- 6 Tipos de obras na construção civil.
- 1 – Obras residenciais.
- 2 – Obras comerciais.
- 3 – Obras industriais.
- 4 – Obras de infraestrutura.
- 5 – Obras de saneamento.
- 6 – Obras de restauro.
Qual o quórum de aprovação de obras emergenciais no condomínio?
As obras não urgentes que importem em despesas excessivas só poderão ser realizadas após autorização da assembleia e aprovação da maioria simples (50% + 1).PLANO EMERGENCIAL
O que caracteriza uma obra emergencial?
As obras emergenciais em condomínio possuem as características próprias de qualquer medida que demanda uma ação rápida e imediata. A urgência vem do fato de que, quanto mais o tempo passa, mais a saúde e a segurança da edificação e dos usuários ficam comprometidas.O que diz o artigo 1.348 do Código Civil?
1.348 do Código Civil de 2002 , é obrigatório, a todo síndico de condomínio edilício, realizar o seguro da edificação. 2. A loja térrea, integrante da edificação, c abrangida pelo seguro, respondendo o condômino pelo rateio do respectivo prêmio.Quais são os tipos de obras em condomínios?
De acordo com ele, as obras em condomínio dividem-se em três tipos: necessárias, úteis e voluptuárias. Cada um desses tipos requer determinado quórum e cuidados por parte do síndico, logo saber quais obras se encaixam em cada definição é essencial.Como se classifica uma obra?
As obras podem ser classificadas em diferentes categorias, como obras públicas, privadas, civis e de engenharia. As obras públicas são aquelas realizadas pelo governo ou por entidades públicas, com recursos públicos, enquanto as obras privadas são executadas por empresas ou indivíduos com recursos próprios.O que pode ser considerado obra?
Artefacto , objecto ou construção que é considerado com valor estético ou artístico.O que diz o artigo 1356 do Código Civil?
Art. 1.356. Poderá haver no condomínio um conselho fiscal, composto de três membros, eleitos pela assembléia, por prazo não superior a dois anos, ao qual compete dar parecer sobre as contas do síndico.O que o Artigo 1512 do Código Civil Brasileiro garante?
1.512, parágrafo único, garante que a habilitação para o casamento, o registro e a primeira certidão serão isentos de selos, emolumentos e custas, para as pessoas cuja pobreza for declarada, sob as penas da lei.O que diz o artigo 1142 do Código Civil?
Art. 1.142. Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária. § 1º O estabelecimento não se confunde com o local onde se exerce a atividade empresarial, que poderá ser físico ou virtual.Pode fazer obra que horas?
Nas zonas mistas, das 7h às 22 horas, o limite varia entre 55 e 65 decibéis, dependendo da região. Das 22h às 7h, cai e fica entre 45 e 55 decibéis. Nas zonas industriais, entre 7h e 22h, não é permitido passar dos 70 decibéis, Depois disso, o limite máximo é de 60 decibéis (barulho de escritório).O que é uma assembleia emergencial de condomínio?
A reunião extraordinária de condomínio é a assembleia convocada com uma finalidade específica, diante de uma situação emergencial ou uma questão que foge rotina do condomínio. Nesta oportunidade, a coletividade decide exclusivamente sobre a questão para qual a assembleia foi convocada.O que significa "obras não essenciais"?
O que são obras úteisSegundo o Código Civil, as obras úteis são aquelas “que aumentam ou facilitam o uso do bem”. Ao contrário das obras necessárias, elas não são indispensáveis para conservar o condomínio, mas têm uma utilidade clara.