O que é BPC?

1.1 - O Benefício de Prestação Continuada corresponde à garantia de um salário mínimo, devido à pessoa portadora de deficiência, independente da idade, e ao idoso com 67 (sessenta e sete) anos ou mais, que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.
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Como funciona o BPC e quem tem direito?

O BPC não é aposentadoria.

Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte. Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo (Como calcular a renda per capita familiar).
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Quem se enquadra ao BPC?

Em 2025, para ter direito ao BPC/LOAS é preciso se enquadrar nas seguintes categorias: idosos com mais de 65 anos que se encontram em situação de vulnerabilidade social ou pessoas com deficiência de longo prazo.
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Qual o valor do BPC hoje?

1. O QUE É O BPC? O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é da Assistência Social. Quem tem direito a ele recebe 1 salário mínimo por mês (atualmente no valor de R$ 1.100,00).
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Quais as doenças que dão direito ao BPC?

Quais doenças dão direito ao BPC/Loas?
  • Alienação mental;
  • Artrite reumatoide;
  • Cardiopatia grave;
  • Cegueira;
  • Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada;
  • Doença de Chagas;
  • Doença de Crohn;
  • Doença de Huntington;
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O Que é BPC e Quem Tem Direito?

Qual é a deficiência que a pessoa pode pedir o BPC?

pessoa com deficiência de qualquer idade (incluindo crianças e adolescentes), desde que comprove que tenha impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, em geral, por 2 anos ou mais.
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Quais são as 15 doenças que dão direito à aposentadoria?

Abaixo, você pode conferir 15 doenças que possibilitam a aposentadoria ou o auxílio-doença:
  • Tuberculose ativa;
  • Hanseníase;
  • Transtorno mental grave, desde que esteja cursando com alienação mental;
  • Neoplasia maligna;
  • Cegueira;
  • Paralisia irreversível e incapacitante;
  • Cardiopatia grave;
  • Doença de Parkinson;
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Quem recebe o BPC pode receber o Bolsa Família?

Quem tem direito ao BPC pode receber Bolsa Família? Sim, desde que o titular do BPC não seja o beneficiário individual do Bolsa Família e a renda per capita familiar, incluindo o valor do BPC, esteja dentro dos limites estabelecidos pelo programa.
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Quem tem 60 anos tem direito ao BPC?

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com deficiência e a idosos cuja renda familiar mensal per capita seja inferior a 1/2 salário mínimo.
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Quem recebe BPC pode morar sozinho?

Sim, um idoso que mora sozinho pode receber o BPC/LOAS, desde que cumpra com os requisitos mencionados, de idade e renda. Além disso, deve ser inscrito no CadÚnico como família unipessoal, já que mora sozinho.
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Qual renda não entra no BPC?

O BPC ou benefício previdenciário no valor de até 1 salário mínimo não entra no cálculo da renda (isto ocorre nas situações de análise para concessão do BPC a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família).
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O BPC é para todos?

Quem pode receber o BPC? Podem receber o BPC pessoas idosas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência. O benefício é destinado a idosos que não têm direito à previdência social e a pessoas com deficiência que não estão inseridas no mercado trabalho e não apresentam uma renda fixa.
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Quem recebe BPC pode ter bens em seu nome?

Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que rege o Benefício de Prestação Continuada, o beneficiário não pode possuir bens que excedam o limite estabelecido pela legislação. O objetivo é garantir que o benefício seja destinado a quem realmente necessita da assistência do Estado para sua subsistência.
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Qual é a diferença do Loas para o BPC?

A diferença entre LOAS e BPC é simples: LOAS é a lei que estabelece as regras gerais da assistência social no Brasil, inclusive as regras de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Já o BPC é o benefício assistencial específico previsto nessa lei (LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social).
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Como saber se tenho direito a algum benefício do governo pelo CPF?

É necessário fazer login com a conta Gov.br, utilizando CPF e senha. É possível consultar a situação do Auxílio Emergencial e verificar se há inconsistência. Se houver, é possível regularizar a situação.
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Quem recebe o BPC pode pagar o INSS?

Sim, o beneficiário de BPC-LOAS pode continuar contribuindo com o INSS, sem que isso implique em suspensão do pagamento do benefício assistencial, nos termos do art. 29 da Portaria Conjunta n.
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Quem nunca contribuiu se aposenta com quantos anos?

Não é possível solicitar aposentadoria por idade para que nunca contribuiu, visto que o INSS exige um tempo mínimo de contribuição de 15 anos.
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Quais são os cinco benefícios para quem tem mais de 60 anos?

Você tem mais de 60 anos? Pare de perder tempo e dinheiro, conheça 11 benefícios dos idosos que você tem direito!
  • * Meia entrada em atividades de lazer e espetáculos. ...
  • * BPC (Benefício de Prestação Continuada) ...
  • * O Transporte público é gratuito. ...
  • * Benefício de Isenção no IPTU. ...
  • * Isenção Total ou Parcial do Imposto de Renda.
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Pode ter um BPC é uma aposentadoria na mesma família?

⚖👩‍💻 || BPC/LOAS ( Benefício de prestação continuada/ Lei Orgânica Assistência Social). A resposta é: SIM. O idoso que reside com aposentado do INSS tem direito ao BPC/LOAS mesmo se a renda…
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Quem recebe BPC pode trabalhar?

Sim, é possível trabalhar de carteira assinada e receber o BPC/LOAS. Mas tenha atenção à sua renda familiar, pois o benefício é pago para as famílias com renda de até ¼ do salário mínimo por pessoa.
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Quais são os 24 benefícios do Cadastro Único?

Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico
  • Programa Bolsa Família.
  • Benefício de Prestação Continuada (BPC)
  • Isenção de taxas em concursos federais.
  • Isenção de taxas em concursos públicos distritais.
  • Telefone Popular.
  • Fomento às atividades produtivas rurais.
  • Tarifa social de energia elétrica – Programa Luz Fraterna.
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Quando um aposentado morre, posso receber até quando?

Aposentadoria. Em regra, o pagamento da aposentadoria do INSS ao segurado ocorre do primeiro ao quinto dia útil do mês. Portanto, caso o aposentado faleça, os sucessores têm direito à quantia equivalente aos dias do mês até a data do óbito, que é o caso do resíduo que já comentei.
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Quais as doenças mentais que dão direito ao BPC?

Ansiedade, Depressão e Outras doenças mentais? Sim!! Quem tem ansiedade, depressão, burnout, esquizofrenia e qualquer outra condição mental por sim ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
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Quais são as 7 doenças que dão direito à aposentadoria por invalidez?

A lei 8.112/90 relaciona como incapacitantes as seguintes doenças: tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira posterior ao ingresso no serviço público, hanseníase, cardiopatia grave, doença de Parkinson, paralisia irreversível e incapacitante, espondiloartrose anquilosante ( ...
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Quem tem diabetes tem direito a algum benefício do governo?

Sim. Quem tem diabetes pode ter direito a algum benefício do governo. No entanto, garantir esses direitos demanda o cumprimento de requisitos que atestem a condição de saúde. Dentro das opções oferecidas, destacam-se o auxílio-doença e a aposentadoria, ambos sujeitos a procedimentos específicos para solicitação.
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