O que é a infração 516-91?

Em conclusão, dirigir sob a influência de álcool é uma infração gravíssima, que pode resultar em multa, suspensão do direito de dirigir e até mesmo prisão. Além disso, coloca em risco a vida do condutor e de todos ao seu redor. Para evitar essa infração, a dica mais importante é simples: se beber, não dirija.
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O que significa o código 516-91?

277 e apresenta dois ou mais sinais de alteração da capacidade psicomotora, utilizar enquadramento específico: 516-91 (álcool) ou 516-92 (outra substância psicoativa), art.
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O que significa o código de infração 5169?

Caso o condutor apresente sinais do uso de álcool, bem como do uso de cocaína, e se submeta ao teste do etilômetro com teste positivo, o enquadramento a ser utilizado deverá ser o 5169-1, a despeito do uso da cocaína, este fato fica absorvido pelo uso do álcool.
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Qual é a penalidade para quem se recusar a fazer o bafômetro?

165 do CTB, e nos termos do art. 277, § 3º do CTB, que prevê suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por até 12 meses em casos de recusa do teste.
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Qual é o prazo de suspensão do direito de dirigir por embriaguez?

em caso de multa autossuspensiva: de 2 a 8 meses, exceto para as infrações com prazo definido pelo próprio CTB (como dirigir sob a influência de álcool) e, no caso de reincidência no período de 12 meses, de 8 a 18 meses.
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ERRO DE TIPIFICAÇÃO - MULTA DE TRÂNSITO

Como recuperar a CNH suspensa por embriaguez?

Para recuperar a CNH suspensa, o condutor deve passar por um curso de reciclagem para condutores infratores, que visa conscientizar sobre os riscos da condução sob efeito de álcool.
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Como se livrar da suspensão do direito de dirigir?

Para restabelecer o direito de dirigir, o condutor suspenso deverá procurar o CFC de sua preferência para abrir o serviço.
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Quando começa a contar a suspensão da CNH bafômetro?

Conclusão. A suspensão da CNH por bafômetro é uma penalidade que segue um processo administrativo rigoroso, garantindo ao condutor o direito à ampla defesa. O prazo de suspensão não começa a contar automaticamente no momento da autuação, mas sim após a conclusão do processo e a entrega da CNH ao Detran.
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É melhor recusar o bafômetro?

Embora você não seja obrigado a fazer o teste do bafômetro, a recusa também caracteriza uma infração gravíssima. Isso significa que, ainda que você não realize o exame, receberá as mesmas punições administrativas do motorista que fez o teste e teve sua embriaguez constatada.
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Quantas cervejas acusa no bafômetro?

7 – Quanto é 0,33 mg de álcool equivale? Essa resposta você confere aqui na tabela abaixo. E lembre-se: uma ou duas latas de cerveja podem levar a um limite de 0,34 mg/L no bafômetro.
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Quantos pontos na carteira por dirigir alcoolizado?

Além da multa, o motorista recebe 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), correspondentes a uma infração gravíssima, além de poder perder a carteira, ter o carro retido e, dependendo da quantidade de álcool no sangue, ser encaminhado para a delegacia.
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Quantos pontos perde a CNH?

Após atingir 40 pontos na CNH, o motorista terá o direito de dirigir suspenso e será obrigado a fazer um curso de reciclagem para reavê-lo.
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Qual o valor da multa por transpor um bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivo auxiliar?

Qual é o valor da multa de trânsito por transpor bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivo auxiliares. A multa 606-81 possui como base legal o Código 209, artigo 5º, inciso IX. O valor da multa é de R$ 195,23 e gera 5 pontos na carteira.
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O que significa o erro ARQ 516?

O erro 516: Código de Serviço Prestado ({0}) não permite a identificação do intermediário do serviço (SAOPAULO), pode ocorrer devido ao seguinte fator: Intermediário de serviços inválido para o serviço prestado.
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O que significa o código no INSS?

Os códigos de pagamento do INSS são identificadores numéricos que determinam a natureza da contribuição previdenciária a ser recolhida pelos segurados. Esses códigos são essenciais para direcionar corretamente os valores contribuídos ao tipo de benefício ou plano ao qual o segurado está vinculado.
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É possível anular multa de bafômetro?

A resposta curta é: sim, é possível.

Anular uma multa por bafômetro requer uma análise cuidadosa dos fatos, documentos e de toda legislação envolvida, além da apresentação de provas e argumentos consistentes.
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É melhor soprar ou não o bafômetro?

Deixar de soprar o etilômetro não absorve a pessoa da multa, isso é fato. Contudo, é normal ficar na dúvida sobre aceitar ou não passar pelo teste. Para ser bem claro, caso recuse o teste do bafômetro, é garantida a autuação. Por outro, ao assoprar o bafômetro, existe o risco de ser acusado de crime de trânsito.
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Quando não sopra o bafômetro perde a carteira?

Quem se recusa a fazer o bafômetro perde a CNH? Quem se recusa a fazer o bafômetro pode ter a CNH recolhida e sofrer as demais punições previstas no artigo 165 – A do CTB, por cometer infração de natureza gravíssima: multa por recusar bafômetro, ter o veículo retido e o direito de dirigir suspenso por 12 meses.
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A multa de bafômetro fica no veículo?

No Brasil, a multa decorrente de infrações relacionadas à Lei Seca, como dirigir sob efeito de álcool, ultrapassando os limites de alcoolemia permitidos, é aplicada ao condutor do veículo no momento da infração, não ao proprietário do veículo.
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Quanto custa para regularizar a CNH suspensa?

O custo pode variar de R$ 100 a R$ 300.
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Como anular a suspensão da CNH?

Sim, é possível anular a suspensão da CNH em determinadas situações. Para isso, o condutor precisa apresentar defesa ou recorrer, demonstrando que houve erro no processo ou que a penalidade foi aplicada de forma indevida.
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É possível reverter a suspensão da CNH?

No entanto, é possível reverter a suspensão na via judicial por meio de uma ação de apresentação de condutor, conforme tópico a seguir. E, se estiver em dúvida quanto ao status da sua CNH, você pode consultar no aplicativo "CNH Digital" 📱 ou no site 🔗 do Detran do seu estado.
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Como recuperar CNH suspensa por bafômetro?

Após o cumprimento do prazo de suspensão e conclusão do curso de reciclagem, o motorista terá sua CNH desbloqueada automaticamente em até 72 horas. Caso sua CNH não seja automaticamente desbloqueada em até 72 horas, compareça na unidade de atendimento do município de registro de sua habilitação.
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Quanto custa a reciclagem da CNH?

Este serviço é gratuito.
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Quanto tempo a CNH fica suspensa por bafômetro?

As consequências dessa recusa são severas e incluem: Multa de R$ 2.934,70: O valor da multa é o mesmo aplicado a quem é pego dirigindo sob a influência de álcool. Suspensão do direito de dirigir por 12 meses: Além da multa, o motorista terá sua CNH suspensa por um ano.
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