O que diz o artigo 20 dos direitos humanos?
O Artigo 20 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), combinado ao Artigo 19, que prega liberdade de expressão, garantem juntos o direito de se reunir de forma pública ou privada para coletivamente expressar, promover, buscar e defender interesses comuns.O que estabelece o artigo 2o?
O Artigo 2 estabelece que todos têm direito a todas as liberdades listadas na DUDH, “sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição".O que diz o artigo 21 da Declaração dos direitos humanos?
Artigo 21°: Toda a pessoa tem o direito à participação democrática. Clique aqui e assista o vídeo dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.O que diz o artigo 19?
O artigo 19º da DUDH diz que “todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão”.Artigo 20 ° da Declaração universal dos Direitos Humanos
O que diz o artigo 20 da Constituição Federal?
O artigo 20, inciso IV, da Constituição Federal estabelece que são bens da União, entre outros, as ilhas costeiras, excetuando-se aquelas que contenham a sede de Municípios, salvo áreas destinadas ao serviço público e unidades ambientais federais.O que diz o artigo 18?
Artigo 18°: Toda pessoa tem direito a liberdade de religião, consciência e pensamento — Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.O que diz o artigo 22 da Declaração Universal dos Direitos Humanos?
Artigo 22°Toda a pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social; e pode legitimamente exigir a satisfação dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis, graças ao esforço nacional e à cooperação internacional, de harmonia com a organização e os recursos de cada país.
O que diz o artigo 23?
Artigo 23°: Direito ao trabalho livre, justo e remunerado — Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.O que é o artigo 26?
O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.O que diz o artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos?
O de número 25 diz que “toda pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários.O que é o artigo 3?
O art. 3 apresenta que os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil são: “construir uma sociedade livre, justa e sólida e assegurar a prosperidade nacional”.Qual é a relevância do artigo 24 para a Declaração dos Direitos Humanos?
O artigo 24° da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) diz que “toda pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres, especialmente a uma limitação razoável da duração do trabalho e a férias periódicas pagas”. Esta é mais uma premissa para garantir os direitos da pessoa humana.O que diz o artigo 20 do CPC?
Art. 20. É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.O que diz o artigo 20 do Código de Defesa do Consumidor?
O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.O que diz o artigo 20 do Código Penal?
Art. 20. O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei. § 1o É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.Quais são os 20 direitos humanos?
Declaração Universal dos Direitos do Homem das Nações Unidas
- Casamento e Família. ...
- O Direito às Suas Próprias Coisas. ...
- Liberdade de Pensamento. ...
- Liberdade de Expressão. ...
- O Direito de se Reunir Publicamente. ...
- O Direito à Democracia. ...
- Segurança Social. ...
- Direitos do Trabalhador.
O que significa 23 no crime?
23 - Exclusão da ilicitude Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato: I - em estado de necessidade; II - em legítima defesa; III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.O que é 33 no código penal?
Art. 33. O sentenciado a que sobrevem doença mental deve ser recolhido a manicômio judiciário ou, à falta, a outro estabelecimento adequado, onde lhe seja assegurada a custódia. Tempo de prisão preventiva ou provisória ou de internação em hospital.Quais são os 30 artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos?
dos 30 Artigos da Declaração Universal dos Direitos do Homem foi criado especialmente para os jovens.
- Todos Nascemos Livres e Iguais. ...
- Não Discrimine. ...
- O Direito à Vida. ...
- Nenhuma Escravatura. ...
- Nenhuma Tortura. ...
- Você Tem Direitos Onde Quer que Vá. ...
- Somos Todos Iguais Perante a Lei. ...
- Os Direitos Humanos são Protegidos por Lei.
Qual o artigo 22?
"Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho."Quais são os 7 direitos humanos?
Os 7 direitos constitucionais mais violados no Brasil
- #7. Direito aos reclusos.
- #6. Direito à juventude.
- #5. O direito à diferença.
- #3. O direito à saúde.
- #2. O direito ao trabalho.
- #1. O direito ao salário mínimo.