O que a Resolução no 466/12 do Conselho Nacional de Saúde define?

A Resolução CNS 466/12 define o CEP e a CONEP, além de enfatizar o caráter de integralidade e de parceria do sistema CEPs/CONEP, o qual deve atuar num trabalho cooperativo e de inter-relação.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em scielo.br

O que a Resolução do Conselho Nacional de Saúde no 466/12 define?

Aprova as diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos e revoga as Resoluções CNS nos. 196/96, 303/2000 e 404/2008. Aprova as diretrizes e normas de pesquisas envolvendo seres humanos e revoga as Resoluções CNS nos.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em inca.gov.br

Quais são os princípios éticos da pesquisa clínica resolução no 466?

A presente Resolução incorpora, sob a ótica do indivíduo e das coletividades, referenciais da bioética, tais como, autonomia, não maleficência, beneficência, justiça e equidade, dentre outros, e visa a assegurar os direitos e deveres que dizem respeito aos participantes da pesquisa, à comunidade científica e ao Estado.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em bvsms.saude.gov.br

Em quais documentos a resolução 466/2012 se fundamenta?

Os documentos mencionados são : CODIGO DE NUREMBERG, DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, O PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS ECONOMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS, O PACTO SOBRE DIREITOS CIVIS E POLITICOS , DECLARAÇÃO UNIVERSAL SOBRE O GENOMA HUMANO, A DECLARAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DADOS GENÉTICOS HUMANOS E A DECLARAÇÃO ...
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em www1.urisantiago.br

Como citar a resolução 466/12?

466 de 12 de dezembro de 2012 (BRASIL, 2012), que se constitui no atual documento-referência para a organização da dinâmica de funcionamento dos Comitês de Ética em Pesquisa em Seres Humanos.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em scielo.br

CONSIDERAÇÕES ÉTICAS: Apresentação das RESOLUÇÃO 466 E 510

Qual a principal diferença entre a resolução 466/2012 e 510/2016?

Como os/as pesquisadores/as podem ter acesso às Resoluções CNS nº 466/2012 e nº 510/2016? Resolução CNS nº 466/2012: Regulamenta as pesquisas envolvendo os seres humanos. Resolução CNS nº 510/2016: Normas aplicáveis às pesquisas em Ciências Humanas e Sociais.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em ips.ufba.br

O que a resolução CNS 466/2012 determina sobre o consentimento livre e esclarecido dos participantes?

A Resolução CNS 466/2012 determina que o TCLE deve conter, obrigatoriamente: 1. justificativa, os objetivos e os procedimentos que serão utilizados na pesquisa, com o detalhamento dos métodos a serem utilizados, informando a possibilidade de inclusão em grupo controle ou experimental, quando aplicável; 2.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em cep.ufv.br

O que é cep e conep?

O Sistema CEP/CONEP é formado pela CONEP (instância máxima de avaliação ética em protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos) e pelos CEP (Comitês de Ética em Pesquisa), instâncias regionais dispostas em todo território brasileiro.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em gov.br

Como citar o Conselho Nacional de Saúde?

CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIOS DE SAÚDE – CONASS. Direito a Saúde (diversos autores) – Disponível em http://www.conass.org.br/biblioteca/direito-a-saude/, acesso em 05/10/2018. CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE SAÚDE (Brasil).
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em www10.trf2.jus.br

O que é declaração de concordância na plataforma Brasil?

Termo utilizado para obter a anuência do participante da pesquisa quando o mesmo for maior de 18 anos e sem necessidades especiais.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em unochapeco.edu.br

Qual é a função da CONEP?

A Conep é uma instância colegiada de abrangência nacional, responsável pela análise dos aspectos éticos das pesquisas envolvendo seres humanos, bem como pela adequação e atualização das respectivas normas.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em bvsms.saude.gov.br

Quais são os 3 princípios fundamentais éticos em pesquisa humana?

Elas colocam como princípios fundamentais: a autonomia; a não maleficência e a justiça. Vale lembrar que qualquer pesquisa com seres humanos envolve riscos, ainda que as pesquisas sejam no campo educacional e não somente na área da saúde.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em periodicos.unisa.br

O que é código de ética na saúde?

Na saúde, ela pode ser compreendida como o conjunto de regras e preceitos morais de um indivíduo. E isso deve ser aplicado à avaliação de méritos, riscos e preocupações sociais das atividades de promoção do bem-estar dos pacientes enquanto leva em consideração a moral vigente em um determinado tempo e local.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em faculdadeide.edu.br

O que muda na ética em pesquisa no Brasil resolução 466-12 do Conselho Nacional de Saúde?

Com uma alteração na Resolução CNS 466/12, no item pertinente, o texto diz: “pesquisas com coordenação e ou patrocínio originados fora do Brasil, excetuadas aquelas com copatrocínio do Governo Brasileiro”; entendemos, assim, que qualquer copatrocínio do governo exclui a necessidade de envio para CONEP.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em scielo.br

O que a eticidade da pesquisa implica?

1. b - A eticidade da pesquisa implica em (...) ponderação entre riscos e benefícios, tanto conhecidos como potenciais, individuais ou coletivos, comprometendo-se com o máximo de benefícios e o mínimo de danos e riscos.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em cep.saude.sc.gov.br

É o agravo imediato ou posterior direto ou indireto ao indivíduo ou à coletividade decorrente da pesquisa.?

Entende-se como dano associado a pesquisa o agravo imediato ou posterior, direto ou indireto, ao indivíduo ou à coletividade, decorrente da pesquisa.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em fepecs.edu.br

O que a Resolução CNS 466/12 define?

RESOLUÇÃO Nº 466, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012. Considerando o disposto na Resolução nº 196/96, do Conselho Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, que impõe revisões periódicas a ela, conforme necessidades nas áreas tecnocientífica e ética.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em wp-sites.info.ufrn.br

Como citar uma resolução de conselho?

Nessa condição, a citação pode ser feita de duas formas: entre parênteses, informando o número da lei, ou como parte do texto, incluindo o título da lei e o número entre parênteses. Exemplo com o número da lei entre parênteses: "A LGPD estabelece diretrizes para o tratamento de dados pessoais (Lei nº 13.709/2018)."
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em canaltech.com.br

Quais são os princípios da Política Nacional de Vigilância em Saúde?

A PNVS segue alguns princípios importantes que buscam garantir que todos tenham acesso à saúde: Universalidade: Todos têm direito aos serviços de vigilância em saúde, sem discriminação. Integralidade: As ações de vigilância estão integradas ao atendimento em saúde, desde a prevenção até o tratamento.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em gov.br

Como citar a resolução 466 de 2012?

Resolução nº 466, de 12 de dezembro de 2012. Dispõe sobre diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 13 jun. 2013.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em scielosp.org

Qual é a finalidade do CEP?

O CEP (Código de Endereçamento Postal) é um conjunto numérico constituído de oito algarismos, que orienta e acelera o encaminhamento, o tratamento e a distribuição de objetos de correspondência, por meio da sua atribuição a localidades, logradouros, unidades dos Correios, serviços, órgãos públicos, empresas e edifícios ...
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em correios.com.br

O que significa caae na plataforma Brasil?

O que significa a sigla CAAE? Certificado de Apresentação de Apreciação Ética – é a numeração gerada para identificar o protocolo de pesquisa que entra para apreciação ética no CEP. 4.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em udesc.br

O que é a resolução 466/12?

Aprova as diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos e revoga as Resoluções CNS nos. 196/96, 303/2000 e 404/2008. Aprova as diretrizes e normas de pesquisas envolvendo seres humanos e revoga as Resoluções CNS nos.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em inca.gov.br

Para que serve o termo de consentimento livre e esclarecido?

O que é o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE)?

Documento com linguagem acessível que explica os detalhes da pesquisa (justificativa, objetivos, procedimentos, desconfortos, riscos, benefícios, etc), incluindo informações e garantias dos direitos dos/as participantes.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em ips.ufba.br

Quais são as responsabilidades do pesquisador responsável de acordo com a resolução CNS 466 de 2012?

São responsabilidades do pesquisador, segundo a Resolução 466/2012 CNS/MS, item XI: XI. 1 - A responsabilidade do pesquisador é indelegável e indeclinável e compreende os aspectos éticos e legais. h) justificar fundamentadamente, perante o CEP ou a CONEP, interrupção do projeto ou a não publicação dos resultados.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em udesc.br