Imposto seletivo sobre bebidas açucaradas O governo justifica a decisão alegando haver “consistentes evidências de que o consumo de bebidas açucaradas prejudica a saúde e aumenta as chances de obesidade e diabetes em diversos estudos realizados pela Organização Mundial da Saúde [OMS]”.
O projeto regulamenta a aplicação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e do Imposto Seletivo (IS), os novos tributos criados pela reforma tributária sobre o consumo, promulgada no final de 2023. A proposta é uma das prioridades do governo neste ano.
A sobretaxa afetará itens como cigarro, bebidas alcoólicas e apostas após o plenário da Câmara dos Deputados aprovar nesta terça-feira (17) o projeto da regulamentação da reforma tributária. O texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O novo relatório divulgado nesta segunda-feira, 16, retomou o Imposto Seletivo, chamado de “imposto do pecado”, sobre as bebidas açucaradas e retirou o saneamento básico da alíquota reduzida, com desconto de 60% em relação à padrão.
Newfoundland and Labrador quer taxar refrigerantes
Qual a tributação de refrigerantes?
Aumento na tributação de bebidas para reduzir o seu consumo
Eles podem ser tributados em 20% com a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) Refrigerantes. O PL 2.183/2019 quer criar uma alíquota maior para reduzir o consumo e usar esse dinheiro em ações e serviços de saúde.
Quais produtos ficarão mais caros com a Reforma Tributária?
Quais produtos ficarão mais caros com a reforma tributária? Os itens que mais devem ter aumento com a reforma tributária incluem: Bebidas alcoólicas e açucaradas, como vinhos, destilados e refrigerantes. Produtos de luxo, incluindo joias, veículos de alto padrão e embarcações.
15 - 92% (noventa e dois por cento) para água natural, mineral, gasosa ou não, ou potável em copo plástico de até 300 ml; 16 - 40% (quarenta por cento) nos demais casos.
Uma das principais novidades trazidas pela Reforma Tributária aprovada em dezembro de 2024 é o chamado “Imposto do Pecado“, ou Imposto Seletivo (IS). Esse tributo tem como alvo produtos e serviços que podem prejudicar à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, combustíveis fósseis e até apostas.
Quais bebidas serão taxadas com a reforma tributária?
As alíquotas do Imposto Seletivo serão definidas até 2026, com entrada em vigor a partir de 2027. Essas alíquotas serão maiores sobre bebidas com maior teor alcoólico, como a vodka, em comparação com bebidas com menor teor alcoólico, como a cerveja.
Foi somente em 2008 que o absinto foi novamente liberado no Brasil. No entanto, essa liberação veio acompanhada de regulamentações rigorosas. O teor de tujona, uma substância presente na artemisia absinthium, é estritamente controlado para garantir a segurança dos consumidores.
Hoje, a base de cálculo da contribuição mensal devida pelos fabricantes de cigarros para o financiamento da Seguridade Social é obtida multiplicando-se o preço de venda do produto no varejo por 291,69%.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei Complementar (PLC nº 68/2024) que regulamenta a Reforma Tributária. A medida representa um importante passo no combate à fome e à insegurança alimentar com a isenção total de impostos sobre os alimentos da cesta básica.
Com a decisão, ficou estabelecida a alíquota específica de R$ 2,25 por vintena (20 unidades), a partir de 1º de novembro de 2024 e preço mínimo de venda de cigarros no varejo de R$ 6,50 por maço ou box (20 cigarros), com vigência a partir de 1º de setembro deste mesmo ano.
O que vai ficar mais barato com a reforma tributária?
Além dos itens que terão imposto zerado com a reforma tributária, outros ficarão mais atrativos por causa da alíquota menor. São eles: Serviços de educação: Como cursos de informática; de idiomas; e ensino infantil, fundamental e médio. Serviços de saúde: como psiquiátricos, ginecológicos e cirúrgicos.
Com carga tributária em torno de 37,4%, a água mineral recolhe mais imposto que refrigerantes que têm parte do processo produtivo na Zona Franca de Manaus (ZFM). O cálculo é da Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais (Abinam).
Quanto custava o primeiro botijão de gás no governo do PT?
Em plena crise econômica mundial, em 2008, quando Lula era presidente, um salário mínimo comprava 12,57 botijões de gás. O botijão custava R$ 33 e o gasto com esse item correspondia a 7,95% do salário mínimo.
“Desde dezembro de 2022, o preço médio da molécula vendida às distribuidoras acumula uma redução de até 23%, incluindo os efeitos da redução de 1% em fevereiro de 2025”, acrescentou a presidente da Petrobras.
Segundo a Petrobras, a causa principal do reajuste é a “alta das cotações do produto nos mercados internacionais, influenciada pela conjuntura externa e pela proximidade do inverno no hemisfério norte”. Ainda conforme a companhia, a variação do câmbio também contribuiu para a necessidade do aumento.
A CBS substituirá PIS, Cofins e IPI, enquanto o IBS será cobrado no lugar do ICMS e ISS. A alíquota cheia da CBS valerá a partir de 2027. Já para o IBS, será determinada para a partir de 2029. Pelo texto, as alíquotas de referência dos novos impostos serão fixadas por resolução do Senado.
Uma das principais desvantagens da reforma é que seus resultados e efeitos práticos serão observados a longo prazo. Isso ocorre porque a reforma é complexa e requer mudanças significativas na legislação e na regulamentação tributária, então o Governo prevê o fim do período de transição somente em 2032.
Quais impostos vão aumentar na Reforma Tributária?
A implantação do novo sistema tributário será gradual. No ano que vem, a Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS, que vai unificar o IPI, PIS e Cofins, e o Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS, que junta o ICMS o ISS, começam a ser testados.
